Fabio Henrique Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50009608720254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO S E N T E N Ç A A parte ré, após análise dos documentos juntados aos autos, apresentou proposta de acordo, com o fim de proporcionar uma solução mais rápida ao litígio (ID 360503425). A parte autora EDMILSON ALVES BARBOSA, por meio de petição, manifestou concordância com o acordo proposto pela autarquia previdenciária (ID 361105070). Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo, para que produza seus regulares efeitos. Desde já, encaminhe-se à CEAB/DJ para a implantação do benefício no prazo de 45 dias, a contar da intimação daquela. Com a implantação do benefício, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação, expeça-se ofício requisitório ou precatório. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita tendo em vista a hipossuficiência declarada. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se as partes.
3. Processo 08011015920168120037
   Tribunal: TJMS | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Fábio Henrique Barbosa (OAB 19218/MS) Processo 0801101-59.2016.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Nieri Junior - ME - Ciente do julgamento do agravo de instrumento interposto (fl. 220/226). Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão, após cumpra-se a decisão de fls. 44/46 nos termos do referido acórdão. No mais, intimem-se as partes para manifestação sobre o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1600149-27.2017.8.12.0000, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
4. Processo 50009608720254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000960-87.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: EDMILSON ALVES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE BARBOSA - MS19218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. DOURADOS, 11 de abril de 2025.
5. Processo 50154642920234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   1 PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015464-29.2023.4.03.6183 AUTOR: LILIAN SIMOES WIZIACK ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE BARBOSA - MS19218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes dos documentos anexados aos autos (IDs 352149286, 352150351, 352150356, 352150362, 352150367, 352150378, 352150388, 352150390 e 352150392), para manifestação em cinco dias. Intimem-se. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal