Ronaldo Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00241453120215240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024145-31.2021.5.24.0022 AUTOR: ALESSANDRA DIAS MARCAL RÉU: CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI E OUTROS (1)   EDITAL DE INTIMAÇÃO   De ordem, o(a) Dr(a). GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO, Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica notificado CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI - CNPJ: 28.858.836/0001-40, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo manifestar, para os fins do art. 884 da CLT. A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao, digitando as chaves abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070416064413000000029434838 Despacho Despacho 25070115081113600000029396918 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25063008234760900000029374227 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25063008224198300000029374212 Intimação Intimação 25062514572845800000029339766 Despacho Despacho 25062415381404300000029326333 PETIÇÃO - manifestação sobre Ar devolvido Manifestação 25062300375274300000029302437 Intimação Intimação 25061116330574600000029225825 AR Devolvido Certidão 25061115255998700000029223678 Intimação Intimação 25061010530432200000029204044 AR devolvido Certidão 25060909064654000000029188249 Mandado de intimação Mandado 25060314500245700000029139851 Mandado de intimação Mandado 25060314500217800000029139850 Certidão Hash Certidão 25060314453223300000029139731 AR's Devolvidos Certidão 25052813512960100000029085453 Certidão Certidão 25050616212093300000028868316 Intimação Intimação 25051314360622200000028932225 Intimação Intimação 25051314360587400000028932224 Intimação Intimação 25032413082055600000028497883 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento Diverso 25032222582644100000028491625 Comprovante de inscrição e de situação cadastral Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25032222582579100000028491624 PETIÇÃO - requerer penhora de pró labore, lucros e quotas da sociedade Indicação de Bens à Penhora 25032222552041200000028491622 Intimação Intimação 25032014301306800000028469991 Intimação Intimação 25032014301247300000028469990 Manifestação da exequente Manifestação 25030723110200700000028337325 Intimação Intimação 25022413383081500000028234451 Despacho Despacho 25022014184564200000028207130 Manifestação da exequente com indicação de bens à penhora Manifestação 25021718323641700000028169604 Procuração ad judicia assinada Procuração 25021717482235300000028169064 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021717455565300000028169011 Apresentação de Renúncia Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25020306191686100000028023710 Intimação Intimação 24080716284628500000026657499 Despacho Despacho 24080711105346200000026652547 0024145-31.2021.5.24.0022 4ª RESPOSTA Sisbajud (transferência) 24080711061474400000026652489 Certidão Certidão 24080711055824600000026652485 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24051508063353900000025939106 Saldo atualizado contas vinculadas Certidão 24051508024526400000025939092 Intimação Intimação 24050616301547700000025862442 Despacho Despacho 24050616112084300000025861951 Manifestação Autora Manifestação 24050615135620300000025860470 vencimento de prazo Certidão 23032313045873800000022802441 Intimação Intimação 23011011152446000000022280982 Despacho Despacho 23010912003007800000022275730 0024145-31.2021.5.24.0022 3ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 23010911575132600000022275703 Certidão Certidão 23010911564702100000022275693 Intimação Intimação 22110919272026700000021980665 Despacho Despacho 22110913501358100000021974246 0024145-31.2021.5.24.0022 2ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 22110808424647700000021958792 Certidão Certidão 22110808423004100000021958790 CNIB - 0024145-31.2021 Documento Diverso 22110808415267400000021958783 Certidão Certidão 22110808411419600000021958778 Outros documentos Fotografia 22103114474784400000021916719 Petição Manifestação 22103114452136600000021916712 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 22102616362288000000021890316 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22100613584480400000021764166 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22100613582891000000021764151 Intimação Intimação 22100317595681800000021738013 Despacho Despacho 22100315211190400000021735780 Infojud e Arisp Negativos Certidão 22100315182371200000021735738 Certidão Certidão 22080816382879000000021321496 Intimação Intimação 22080217214615600000021279069 CTPS 02.08.2022 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22080217174850200000021279031 Certidão - CTPS ANOTADA Certidão 22080217170874400000021279024 0024145-31.2021.5.24.0022 1ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 22070409432276100000021042398 Certidão Certidão 22070409430637800000021042396 CNIB - 0024145-31.2021 RESPOSTA Documento Diverso 22070409423506600000021042389 Certidão Certidão 22070409413359800000021042374 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22060908122514000000020873088 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22060908121306300000020873082 Intimação Intimação 22053108541556000000020798663 Decisão Decisão 22053011393274400000020788722 vencimento de prazo Certidão 22052607235128300000020764166 Certidão juntada AR recebido Certidão 22052313372828200000020734334 Notificação Notificação 22050610044701400000020611082 Intimação Intimação 22042110082788500000020501168 Despacho Despacho 22042015563867000000020498623 Pedido Execução Manifestação 22041415571081800000020467771 Intimação Intimação 22040508361420300000020400270 vencimento de prazo Certidão 22040508333742300000020400242 Certidão juntada AR recebido Certidão 22032813550825400000020339858 Intimação Intimação 22030314011174100000020147445 Intimação Intimação 22022114574445200000020081831 Intimação Intimação 22022114574457300000020081832 Decisão Decisão 22022113274643800000020079698 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 22022113252062400000020079663 Decurso de prazo Certidão 22022113154688300000020079529 Certidão juntada AR recebido Certidão 22020810130342200000019967505 Intimação Intimação 22012712303679600000019881382 Intimação Intimação 22012611085277400000019870613 Intimação Intimação 22012611085263700000019870612 Despacho Despacho 22011109532840400000019791258 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 21122114433460700000019770222 r0_corrigidoRELATORIO_PROCESSO_00241453120215240022_CALCULO_140_DATA_07122021_HORA_103027 Laudo Pericial 21122114435082400000019770224 Certidão juntada AR recebido Certidão 21110514033987300000019465511 Intimação Intimação 21102512503551000000019395356 Intimação Intimação 21102512492423300000019395320 Intimação Intimação 21101914123313000000019358623 Despacho Despacho 21101913401937700000019357744 Intimação recda anotar CTPS Intimação 21081214382390900000018888836 Certidão recte deposita CTPS Certidão 21081214081387500000018888287 Manifestação da Reclamante Manifestação 21081017325149600000018872044 Número do PIS Documento Diverso 21081017335683500000018872049 Intimação Intimação 21080610143612300000018845109 Intimação Intimação 21080510551235500000018836481 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21080510534330500000018836442 24145-31.2021_Petição Recda Documento Diverso 21072109103762900000018734496 Certidão juntada Petição Recda Certidão 21072109100213300000018734480 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 21072016502185700000018731873 Termo de renúncia Documento Diverso 21072016534942400000018731954 Intimação Intimação 21070615445517000000018636990 Sentença Sentença 21070615383670700000018636898 Ata da Audiência Ata da Audiência 21062308213199400000018533364 Manifestação Rcda Manifestação 21061816492103000000018506428 Intimação Intimação 21061013151166100000018439009 Impugnação Impugnação 21060116561204700000018380846 Conversa via aplicativo Documento Diverso 21060116572979700000018380862 Conversa via aplicativo Documento Diverso 21060116574356100000018380870 recibos Recibo 21051416104258100000018252651 recibos arquivados em secretaria Certidão 21051416074890300000018252592 Ata da Audiência Ata da Audiência 21051015284006900000018210536 Contestação Contestação 21051013410554800000018207939 Recibo Recibo 21051013411782200000018207942 Solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21051013391506300000018207911 Pedido de Habilitação Procuração 21051013394028800000018207915 Procuração Procuração 21051013394793900000018207916 Contrato Social Contrato Social 21051013395461300000018207924 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013395746700000018207925 Carta de Preposição Carta de Preposição 21051013400416900000018207927 Doc. Pessoal Preposta Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013400951300000018207929 Doc. Pessoal Preposta Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013371588700000018207869 Carta de Preposição Carta de Preposição 21051013371282300000018207866 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013370678600000018207865 Contrato Social Contrato Social 21051013365783700000018207861 Procuração Procuração 21051013365454400000018207859 Pedido de habilitação Procuração 21051013363765300000018207854 Solicitação Solicitação de Habilitação 21051013360585400000018207847 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21050514462672300000018178495 Manifestação da Reclamante Manifestação 21050317540064400000018161230 Mandado Mandado 21042910310455100000018131885 Despacho Despacho 21042908503593800000018130292 Manifestação da Reclamante Manifestação 21042616252237500000018105562 Intimação Intimação 21042219042323500000018084822 Despacho Despacho 21042208373700200000018075244 Certidão devolução Correios Certidão 21041411182562500000018023792 Notificação Notificação 21032613214275500000017907453 Intimação Intimação 21032613214269200000017907452 Certidão Certidão 21032613201350600000017907446 Intimação Intimação 21021218074667500000017618545 Despacho Despacho 21021218073658400000017618544 Decisão de prevenção Decisão 21021218052061000000017618532 Petição Inicial Petição Inicial 21021216594433600000017617868 Procuração Procuração 21021217005879300000017617883 Documentos pessoais Documento Diverso 21021217011139700000017617886 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21021217011850400000017617888 Comprovante de endereço Documento Diverso 21021217013019300000017617892 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21021217015198600000017617902 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será levado a público através do Diário Oficial Eletrônico - DEJT, (art. 257, II, NCPC e art. 841, § 1º, da CLT). O presente Edital é assinado pelo servidor abaixo identificado, por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS, (art. 250, VI, do CPC).   DOURADOS/MS, 17 de julho de 2025. CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI
3. Processo 00241453120215240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024145-31.2021.5.24.0022 AUTOR: ALESSANDRA DIAS MARCAL RÉU: CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI E OUTROS (1)   EDITAL DE INTIMAÇÃO   De ordem, o(a) Dr(a). GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO, Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica notificado CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI - 046.846.381-03, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo manifestar, para os fins do art. 884 da CLT. A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao, digitando as chaves abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070416064413000000029434838 Despacho Despacho 25070115081113600000029396918 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25063008234760900000029374227 Certidão Negativa de Oficial de Justiça Certidão 25063008224198300000029374212 Intimação Intimação 25062514572845800000029339766 Despacho Despacho 25062415381404300000029326333 PETIÇÃO - manifestação sobre Ar devolvido Manifestação 25062300375274300000029302437 Intimação Intimação 25061116330574600000029225825 AR Devolvido Certidão 25061115255998700000029223678 Intimação Intimação 25061010530432200000029204044 AR devolvido Certidão 25060909064654000000029188249 Mandado de intimação Mandado 25060314500245700000029139851 Mandado de intimação Mandado 25060314500217800000029139850 Certidão Hash Certidão 25060314453223300000029139731 AR's Devolvidos Certidão 25052813512960100000029085453 Certidão Certidão 25050616212093300000028868316 Intimação Intimação 25051314360622200000028932225 Intimação Intimação 25051314360587400000028932224 Intimação Intimação 25032413082055600000028497883 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento Diverso 25032222582644100000028491625 Comprovante de inscrição e de situação cadastral Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25032222582579100000028491624 PETIÇÃO - requerer penhora de pró labore, lucros e quotas da sociedade Indicação de Bens à Penhora 25032222552041200000028491622 Intimação Intimação 25032014301306800000028469991 Intimação Intimação 25032014301247300000028469990 Manifestação da exequente Manifestação 25030723110200700000028337325 Intimação Intimação 25022413383081500000028234451 Despacho Despacho 25022014184564200000028207130 Manifestação da exequente com indicação de bens à penhora Manifestação 25021718323641700000028169604 Procuração ad judicia assinada Procuração 25021717482235300000028169064 Habilitação Solicitação de Habilitação 25021717455565300000028169011 Apresentação de Renúncia Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 25020306191686100000028023710 Intimação Intimação 24080716284628500000026657499 Despacho Despacho 24080711105346200000026652547 0024145-31.2021.5.24.0022 4ª RESPOSTA Sisbajud (transferência) 24080711061474400000026652489 Certidão Certidão 24080711055824600000026652485 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24051508063353900000025939106 Saldo atualizado contas vinculadas Certidão 24051508024526400000025939092 Intimação Intimação 24050616301547700000025862442 Despacho Despacho 24050616112084300000025861951 Manifestação Autora Manifestação 24050615135620300000025860470 vencimento de prazo Certidão 23032313045873800000022802441 Intimação Intimação 23011011152446000000022280982 Despacho Despacho 23010912003007800000022275730 0024145-31.2021.5.24.0022 3ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 23010911575132600000022275703 Certidão Certidão 23010911564702100000022275693 Intimação Intimação 22110919272026700000021980665 Despacho Despacho 22110913501358100000021974246 0024145-31.2021.5.24.0022 2ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 22110808424647700000021958792 Certidão Certidão 22110808423004100000021958790 CNIB - 0024145-31.2021 Documento Diverso 22110808415267400000021958783 Certidão Certidão 22110808411419600000021958778 Outros documentos Fotografia 22103114474784400000021916719 Petição Manifestação 22103114452136600000021916712 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 22102616362288000000021890316 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22100613584480400000021764166 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22100613582891000000021764151 Intimação Intimação 22100317595681800000021738013 Despacho Despacho 22100315211190400000021735780 Infojud e Arisp Negativos Certidão 22100315182371200000021735738 Certidão Certidão 22080816382879000000021321496 Intimação Intimação 22080217214615600000021279069 CTPS 02.08.2022 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22080217174850200000021279031 Certidão - CTPS ANOTADA Certidão 22080217170874400000021279024 0024145-31.2021.5.24.0022 1ª RESPOSTA Sisbajud (bloqueio) 22070409432276100000021042398 Certidão Certidão 22070409430637800000021042396 CNIB - 0024145-31.2021 RESPOSTA Documento Diverso 22070409423506600000021042389 Certidão Certidão 22070409413359800000021042374 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22060908122514000000020873088 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 22060908121306300000020873082 Intimação Intimação 22053108541556000000020798663 Decisão Decisão 22053011393274400000020788722 vencimento de prazo Certidão 22052607235128300000020764166 Certidão juntada AR recebido Certidão 22052313372828200000020734334 Notificação Notificação 22050610044701400000020611082 Intimação Intimação 22042110082788500000020501168 Despacho Despacho 22042015563867000000020498623 Pedido Execução Manifestação 22041415571081800000020467771 Intimação Intimação 22040508361420300000020400270 vencimento de prazo Certidão 22040508333742300000020400242 Certidão juntada AR recebido Certidão 22032813550825400000020339858 Intimação Intimação 22030314011174100000020147445 Intimação Intimação 22022114574445200000020081831 Intimação Intimação 22022114574457300000020081832 Decisão Decisão 22022113274643800000020079698 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 22022113252062400000020079663 Decurso de prazo Certidão 22022113154688300000020079529 Certidão juntada AR recebido Certidão 22020810130342200000019967505 Intimação Intimação 22012712303679600000019881382 Intimação Intimação 22012611085277400000019870613 Intimação Intimação 22012611085263700000019870612 Despacho Despacho 22011109532840400000019791258 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 21122114433460700000019770222 r0_corrigidoRELATORIO_PROCESSO_00241453120215240022_CALCULO_140_DATA_07122021_HORA_103027 Laudo Pericial 21122114435082400000019770224 Certidão juntada AR recebido Certidão 21110514033987300000019465511 Intimação Intimação 21102512503551000000019395356 Intimação Intimação 21102512492423300000019395320 Intimação Intimação 21101914123313000000019358623 Despacho Despacho 21101913401937700000019357744 Intimação recda anotar CTPS Intimação 21081214382390900000018888836 Certidão recte deposita CTPS Certidão 21081214081387500000018888287 Manifestação da Reclamante Manifestação 21081017325149600000018872044 Número do PIS Documento Diverso 21081017335683500000018872049 Intimação Intimação 21080610143612300000018845109 Intimação Intimação 21080510551235500000018836481 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21080510534330500000018836442 24145-31.2021_Petição Recda Documento Diverso 21072109103762900000018734496 Certidão juntada Petição Recda Certidão 21072109100213300000018734480 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 21072016502185700000018731873 Termo de renúncia Documento Diverso 21072016534942400000018731954 Intimação Intimação 21070615445517000000018636990 Sentença Sentença 21070615383670700000018636898 Ata da Audiência Ata da Audiência 21062308213199400000018533364 Manifestação Rcda Manifestação 21061816492103000000018506428 Intimação Intimação 21061013151166100000018439009 Impugnação Impugnação 21060116561204700000018380846 Conversa via aplicativo Documento Diverso 21060116572979700000018380862 Conversa via aplicativo Documento Diverso 21060116574356100000018380870 recibos Recibo 21051416104258100000018252651 recibos arquivados em secretaria Certidão 21051416074890300000018252592 Ata da Audiência Ata da Audiência 21051015284006900000018210536 Contestação Contestação 21051013410554800000018207939 Recibo Recibo 21051013411782200000018207942 Solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 21051013391506300000018207911 Pedido de Habilitação Procuração 21051013394028800000018207915 Procuração Procuração 21051013394793900000018207916 Contrato Social Contrato Social 21051013395461300000018207924 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013395746700000018207925 Carta de Preposição Carta de Preposição 21051013400416900000018207927 Doc. Pessoal Preposta Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013400951300000018207929 Doc. Pessoal Preposta Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013371588700000018207869 Carta de Preposição Carta de Preposição 21051013371282300000018207866 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 21051013370678600000018207865 Contrato Social Contrato Social 21051013365783700000018207861 Procuração Procuração 21051013365454400000018207859 Pedido de habilitação Procuração 21051013363765300000018207854 Solicitação Solicitação de Habilitação 21051013360585400000018207847 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21050514462672300000018178495 Manifestação da Reclamante Manifestação 21050317540064400000018161230 Mandado Mandado 21042910310455100000018131885 Despacho Despacho 21042908503593800000018130292 Manifestação da Reclamante Manifestação 21042616252237500000018105562 Intimação Intimação 21042219042323500000018084822 Despacho Despacho 21042208373700200000018075244 Certidão devolução Correios Certidão 21041411182562500000018023792 Notificação Notificação 21032613214275500000017907453 Intimação Intimação 21032613214269200000017907452 Certidão Certidão 21032613201350600000017907446 Intimação Intimação 21021218074667500000017618545 Despacho Despacho 21021218073658400000017618544 Decisão de prevenção Decisão 21021218052061000000017618532 Petição Inicial Petição Inicial 21021216594433600000017617868 Procuração Procuração 21021217005879300000017617883 Documentos pessoais Documento Diverso 21021217011139700000017617886 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21021217011850400000017617888 Comprovante de endereço Documento Diverso 21021217013019300000017617892 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21021217015198600000017617902 E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será levado a público através do Diário Oficial Eletrônico - DEJT, (art. 257, II, NCPC e art. 841, § 1º, da CLT). O presente Edital é assinado pelo servidor abaixo identificado, por ordem do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS, (art. 250, VI, do CPC).   DOURADOS/MS, 17 de julho de 2025. CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI
4. Processo 09021804520238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0902180-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Assis Palácio Júnior Advogado: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB: 19246/MS) Apelante: Janaina Calixto Palacio DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernando Jamusse Apelada: Patrícia Calixto DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Interessada: Kely Patricia Calixto Palacio DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitosa de Lima (OAB: 2441/MS) Julgamento Virtual Iniciado
5. Processo 09311667520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50012240620224036204
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001224-06.2022.4.03.6204 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DARCI DOS SANTOS CALISTRO FELIX Advogados do(a) RECORRIDO: DEBORA DOS SANTOS SILVA - MS14204-A, RONALDO ALVES DE OLIVEIRA - MS19246-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamento do dia 08 DE AGOSTO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), ÀS 13:30 HORAS - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL - podendo, entretanto, nessa mesma sessão, ser julgados os processos adiados, bem como Embargos de Declaração não incluídos em pauta de julgamento. A sustentação oral dos processos incluídos em pauta é oportunizada de três formas distintas, a saber: 1) presencialmente; 2) por videoconferência durante a sessão (síncrona); ou 3) por juntada de arquivo de vídeo nos autos (assíncrona). A sustentação oral mediante juntada de arquivo de vídeo nos autos segue o disposto na Portaria CPGR-TR N. 145, de 17 de maio de 2024, da 2ª Turma Recursal/MS: I – Facultar ao Advogado, Procurador ou membro do Ministério Público Federal a possibilidade de apresentar sustentação oral previamente gravada, que poderá ser juntada aos autos digitais, no PJe, em até 24 horas antes do horário previsto para o início das sessões, tanto presencial quanto virtual. II – A juntada do arquivo de vídeo somente será admitida para os processos em que o Regimento das Turmas preveja a possibilidade de sustentação oral, sendo vedada expressamente para os casos indicados no art. 28 do mencionado ato normativo. III – O arquivo de vídeo, com a gravação, deverá ter a duração regimental máxima de 10 (dez) minutos e deverá respeitar as prescrições de formato e tamanho estabelecidos na Resolução Pres. 482, de 09/12/2021, que dispõe sobre as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. No caso da sustentação oral presencial ou por videoconferência, os advogados interessados deverão efetuar suas inscrições por meio do correio eletrônico: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br, até 24 (quatro horas) horas antes do horário indicado para a realização da sessão de julgamento, observando-se o que dispõe a Resolução CJF3R nº 80, de 25 de fevereiro de 2022. No e-mail da inscrição, os advogados deverão informar o número do processo e o nome e OAB do advogado que realizará a defesa, bem como se a sustentação oral será realizada de forma presencial ou remota (videoconferência). A sustentação oral por videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que deverá ser acessada pelo link que será encaminhado por e-mail, observado o prazo mínimo de 24 horas antes do horário previsto para início da sessão de julgamento. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” (Art. 28 da Resolução CJF3R 80/2022). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: cgrande-tr-sustentacao@trf3.jus.br Campo Grande, 8 de julho de 2025.
7. Processo 50016853120244036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001685-31.2024.4.03.6002 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MOIZES LUCIANO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA - MS19246 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REU: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116, ERNESTO BORGES NETO - MS6651, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, YANA CAVALCANTE DE SOUZA - GO22930 Advogados do(a) REU: ALYNNE CRISTINNE ROCHA CALADO - AL7064, ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER - SP300900, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 S E N T E N Ç A Trata-se de ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO PAN S.A. que tem por objeto a declaração de inexistência do débito oriundo do contrato n° 00000074724611, pelo pagamento integral do contrato e consequente extinção dos autos n° 5003276-04.2019.4.03.6002. Inicialmente, observo que a parte autora requereu a distribuição do feito por dependência aos autos n° 5003276-04.2019.4.03.6002. Contudo, reputo prejudicado mencionado pedido, a considerar que a mencionada ação foi extinta por adimplemento da obrigação, com trânsito em julgado 04.06.2025. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). PRELIMINARES. Narra a petição inicial: “FATO 1 Em data de 11 de dezembro de 2015, o autor celebrou com a segunda requerida a Cédula de Crédito Bancário (CCB) n° 00000074724611, com valor de crédito de R$ 21. 127,50 (vinte e um mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos) a ser quitado em 48 parcelas de R$ 748,54 (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), dando como garantia o veículo Marca Volkswagem, Modelo: GOL TREND 1.6 8V Total Flex, ano e modelo 2012 CHASSI n° 9BWAB45U4CT010301. Embora o autor tenha deixado de efetuar o pagamento de algumas parcelas no decorrer do contrato em época pretérita, no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, a segunda requerida formulou proposta de acordo, visando a quitação do contrato n° 00000074724611, vindo o autor a quitar o referido contrato pelo montante de R$ 11.878,83 (onze mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), valores estes, que foram debitado da conta do cônjuge varoa do autor, Sra. Marlene da Silva Mello, consoante comprovante anexo Em data de 11 de julho de 2023 a primeira requerida emitiu a respectiva declaração de quitação de contrato, referente ao contrato n° 00000074724611, dando por quitado o referido contrato. FATO 2 A segunda requerida, por sua vez, em data de 23/12/2019, ingressou com a Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial n° 5003276-04.2019.4.03.6002, perante a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Dourados/MS, sob a justificativa de que a primeira requerida cedeu o crédito para a Caixa Econômica Federal, vindo a executar o montante equivalente a R$ 64.140,30 (sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais e trinta centavos), estando a presente ação, ainda em andamento. DO DIREITO Em que pese o autor ter realmente atrasado algumas parcelas do financiamento, o mesmo, ante ao cotejo da primeira requerida, acabou por realizar o pagamento do débito aquela, nunca sendo informado/notificado que o referido débito oriundo do contrato n° 00000074724611, teria sido objeto de Cessão de Crédito à segunda requerida. Neste ínterim, o autor se vê numa situação delicada, posto que quitou a referida dívida, tendo ainda em seu desfavor, ação de Execução de Título Extrajudicial, que pode culminar com bloqueio de seus bens e rendimentos que possa a ter futuramente. O autor busca amparo nos artigos 288 e 290 do Código Civil brasileiro, posto que não fora notificado da Cessão de Crédito. Para além, verifica-se que nos autos n° 5003276-04.2019.4.03.6002, não há o instrumento de Cessão de Crédito, nos termos do artigo 288 do Código Civil, sendo, portanto, ineficaz a Cessão de Crédito perante o autor. Para além, o fato de a segunda requerida formular com o autor, renegociação da dívida, induziu o autor a erro, vindo aquela inclusive, a receber e dar plena quitação do contrato n° 00000074724611, fato este que configura verdadeiramente a má-fé da segunda requerida, posto que a mesma detinha o conhecimento que não mais poderia formular acordo com o autor, mantendo este em erro. Como demonstra a carta de quitação anexa, o autor veio a quitar o contrato de Cédula de Crédito Bancária junto à segunda requerida, vez que esta chamou o autor para uma renegociação, sem ao menos, informar que havia cedido o seu crédito à primeira requerida, o que por sí também atrai a incidencia do Código de defesa do Consumidor, posto não haver a devida informação informação a respeito da dívida. Neste interim, a fim de ver solucionada de vez a celeuma, o autor ingressa com a presente ação, no intuíto de ver resolvido a questão da suposta dívida, já que foi quitada outrora pelo mesmo”. Em relação à alegada ilegitimidade passiva do Banco Pan S.A., afasto por considerar que, mesmo após a cessão de crédito, a parte autora quitou o débito perante o próprio cedente. Em relação à preliminar de ausência de interesse processual, certo é que o quanto pretendido nesta ação deveria ser requerido nos autos da ação de execução n. 5003276-04.2019.4.03.6002. Nesse ponto, ressalto que conforme mencionado acima, a ação n. 5003276-04.2019.4.03.6002 foi julgada extinta diante da verificação de adimplemento da obrigação, razão pela qual, ao menos em relação ao Banco Pan S.A. o feito deve ser extinto sem resolução de mérito por ausência de interesse processual. Em relação à Caixa Econômica Federal, considerando a petição de reconhecimento do pedido, o feito deverá ser homologado conforme requerido. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos constam: Em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, inciso “a”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de inexistência de débito; Em relação ao BANCO PAN S.A, acolho a preliminar de ausência de interesse processual e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários nesta instância (artigo 55 da Lei 9.099/95). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos virtuais à colenda Turma Recursal. Oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. VALE COMO MANDADO/OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. DOURADOS, 2 de julho de 2025.
8. Processo 00241453120215240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024145-31.2021.5.24.0022 AUTOR: ALESSANDRA DIAS MARCAL RÉU: CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94bd077 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Intimem-se os executados, por edital, excepcionalmente, para os fins do art. 884 da CLT. Transcorrido o prazo acima in albis, transfira-se o valor existente nos autos (ID D-94FCDA6 e 8e5908b) para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil S.A. (código do banco: 001), conta corrente n°: 111.767-x, agência: 4336-2, titular: Alessandra Dias Marçal, CPF: 062.091.641-96. Proceda-se a pesquisa através do convênio PREVJUD, a fim de identificar se o executado CLAUDINO SHIGUENORI DA CRUZ MIZOGUCHI, portador do CPF: 046.846.381-03, recebe pró-labore. Por outro lado, Indefiro o requerimento formulado pelo exequente para penhora das cotas sociais, porquanto referida medida não se mostra útil à satisfação da dívida, carecendo de real efetividade. Em outras palavras, a medidas requerida não garante a satisfação do débito, ou seja, as medidas da execução devem trazer benefícios efetivos ao exequente, culminando com a satisfação de seu crédito.  DOURADOS/MS, 04 de julho de 2025. GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DIAS MARCAL