Bernardo Lazzarotto De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10078475920258110040
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução, oposto por MIRIAM DA ROCHA PALIARIN, em desfavor de CARLOS ALBERTO DE LIMA ALVES, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise da documentação que instrui a inicial, verifica-se que os embargantes deixaram de comprovar o recolhimento das custas iniciais, requisito indispensável à propositura da ação. Diante disso, intime-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as guias e respectivos comprovantes de pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito
3. Processo 10076206920258110040
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução ajuizados por MIRIAM DA ROCHA PALIARIN em face de LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI e ALEXANDRE RAFAEL ÁVILA CANTONI, apensados à execução de n. 1001819-75.2025.8.11.0040, fundada em título executivo extrajudicial consubstanciado em Contrato Particular de Compra e Venda. A embargante, em sua peça inaugural, alegou, em preliminar, a ausência de acesso à petição inicial nos autos principais, sob o argumento de que a falta dessa peça compromete sua defesa, uma vez que a petição inicial constitui o alicerce da ação executiva, sendo essencial para que a parte possa compreender os fundamentos do pedido e os documentos que o instruem. Contudo, ao compulsar os autos da execução, verifica-se que, embora o feito não tramite sob segredo de justiça, a petição inicial foi protocolada sob sigilo pelo exequente/embargado, razão pela qual a parte embargante não teve acesso aos seus termos, o que compromete o pleno exercício de sua defesa. Assim, antes dos embargos, entendo imprescindível assegurar à parte embargante o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e do art. 9º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, concedo à parte embargante, por meio de seu patrono habilitado, acesso à petição inicial da execução. Em ato contínuo, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, retifique, complemente ou ratifique as razões expostas nos embargos à execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito
4. Processo 10251691820258110000
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
5. Processo 00005957120245230008
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 03e06c2. Intimado(s) / Citado(s) - L.C.M.D.S.A.
6. Processo 00005957120245230008
   Tribunal: TRT23 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 03e06c2. Intimado(s) / Citado(s) - B.B.S.
7. Processo 00002916420185230111
   Tribunal: TRT23 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO AP 0000291-64.2018.5.23.0111 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: FABIO MAGALHAES VIANA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000291-64.2018.5.23.0111 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam CUIABA/MT, 07 de julho de 2025. MONICA LOVATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
8. Processo 00002916420185230111
   Tribunal: TRT23 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO AP 0000291-64.2018.5.23.0111 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: FABIO MAGALHAES VIANA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição  0000291-64.2018.5.23.0111 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam CUIABA/MT, 07 de julho de 2025. MONICA LOVATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO MAGALHAES VIANA