João Victor De Souza Cyrino

Processos do Advogado

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2. Processo 14109613420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1410961-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: João Victor de Souza Cyrino Impetrado: J. de D. da 4 V. da V. D. e F. C. - C. G. Paciente: E. D. Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Vítima: S. de S. F. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. Processo 14109613420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1410961-34.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante: João Victor de Souza Cyrino Impetrado: J. de D. da 4 V. da V. D. e F. C. - C. G. Paciente: E. D. Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Vítima: S. de S. F. Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada. Solicitem-se informações à origem. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Finalmente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 14027804420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1402780-44.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: T. M. de A. Advogado: João Victor de Souza Cyrino (OAB: 19627/MS) Agravado: G. T. S. Criança/Ad: M. E. de A. T. S. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA MATERNA E ALTERAÇÃO NO REGIME DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. ACORDO ANTERIOR HOMOLOGADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A EVIDENCIAR RISCO IMINENTE À CRIANÇA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DA MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Nos termos do artigo 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não restaram demonstrados nos autos elementos que justifiquem, de forma imediata, a alteração da residência de referência da menor nem a modificação unilateral do regime de visitas, previamente fixados por acordo homologado em Juízo. A guarda compartilhada vigente e a ausência de indicativos de violação aos direitos da criança impõem prudência na alteração da situação consolidada, especialmente na ausência de estudo psicossocial ou manifestação do genitor. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.