Walter De Oliveira Barros Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 CITAÇÃO ELETRÔNICA - PJe PROCESSO Nº 0707640-35.2022.8.13.0024 AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: RITA DE CASSIA DOS REIS CPF: 777.347.699-34 4ª VARA DE TÓXICOS – ORCRIM – LAV. BENS E VALORES - Comarca de Belo Horizonte - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação COM PRAZO DE 05 DIAS - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos - Orcrim – Lav. Bens e Valores - da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0707640-35.2022.8.13.0024 em que é ré RITA DE CASSIA DOS REIS, CPF nº 777.347.699-34, nascida em 06/05/1970, brasileira, filha de Maria Salete dos Reis, denunciada nas sanções art. 2º, caput c/c o § 2º, da Lei nº 12.850/2013; Art. 299 do Código Penal c/c o art. 1º, caput c/c o § 4º, da Lei nº 9.613/1998 em concurso formal, por duas vezes c/c o art. 69 do Código Penal. E, constando nos autos estar a ré em local incerto e não sabido, cito-a por meio deste edital para tomar conhecimento da ação penal a que responde neste Juízo, oferecendo defesa em 10 (dez) dias sob pena de nomeação de defensor dativo ou público. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi. Certidão Certifico e dou fé que o edital acima foi encaminhado ao DJEN para publicação em 08.07.2025. Belo Horizonte.
3. Processo 50011193920254036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001119-39.2025.4.03.6005 AUTOR: MARTA CRISTINA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA BARROS JUNIOR - MS19734 REU: MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, 11 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. Considerando os princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º, XXXV da CF/88), da garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) e da regra insculpida no art. 300 do CPC, conduz à conclusão de que a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, sem audiência da parte contrária, deve ser concedida somente nas hipóteses em que a efetivação da citação ou a demora daí decorrente impliquem em dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, o risco de lesão grave sustentado não encontra respaldo nas provas colacionadas, já que não há indicativos de gastos com o tratamento que tem realizado e o quanto o imposto tem impedido de ser destinado ao pagamento das despesas médicas. 2. Não vislumbro “in casu” a ocorrência desta hipótese, postergo a análise do pedido de tutela de urgência para o momento da sentença e determino a citação da(o) ré(u) para oferecer contestação, no prazo de 30(trinta) dias. 3. Com a juntada da contestação/documentos ou decorrido o prazo para tanto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, na forma dos artigos 437, 350 e 351 do CPC. 4. Cite-se. Intimem-se. Ponta Porã, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 08009507920188120019
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros À defesa de Felipe Lopes de Campos para que junte aos autos a procuração. ANDRE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros DECISÃO 1) Primeiramente, intime-se a subscritora da petição de ID 10463544196 para que junte aos autos a procuração. 2) Ante a informação trazida no mandado de ID 10471969380, expeça-se carta precatória para tentativa de notificação da denunciada Andressa. 3) Ante o certificado no ID 10464774577, aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para os denunciados Jardenilson e Diego e cobre-se resposta ao ofício expedido em relação ao denunciado Márcio Luís. 4) Quanto ao manifestado no ID 10475239352, assevero que é exigido para o cumprimento do acordo de não persecução penal, neste momento, apenas a prestação de serviços à comunidade, sendo o cumprimento dessa condição suficiente para o êxito do acordo. Assim, deixo, por ora, de reconhecer a nulidade pretendida, pois nada de concreto foi requerido pelo Ministério Público. 5) Por fim, vista ao Ministério Público para: a) manifestar-se acerca dos mandados não cumpridos e juntados nos IDs 10471770192 e 10466416597; b) manifestar-se acerca do documento juntado no ID 10475083229. Oportunamente, conclusos. RODRIGO HELENO CHAVES Juiz(íza) de Direito 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros 4ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação COM PRAZO DE 05 DIAS - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos - Orcrim – Lav. Bens e Valores - da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0707640-35.2022.8.13.0024 em que é réu ERIVELTO SOARES DILSON, CPF nº 118.304.086-58, RG nº 18213172, nascido em 27/04/1994, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Elvina Soares Dilson e Clezio Dilson, denunciado nas sanções do Art. 299 do Código Penal c/c o art. 1º, caput c/c o § 4º, da Lei nº 9.613/1998 em concurso formal. E, constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, cito-o por meio deste edital para tomar conhecimento da ação penal a que responde neste Juízo, oferecendo defesa em 10 (dez) dias sob pena de nomeação de defensor dativo ou público. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi. Certidão Certifico e dou fé que o edital acima foi encaminhado ao DJEN para publicação em 28.05.2025. Belo Horizonte.
8. Processo 07076403520228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0707640-35.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa] Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALINE ROSE CASAES DA SILVEIRA CPF: 934.526.246-68 e outros 4ª VARA DE TÓXICOS - Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação COM PRAZO DE 05 DIAS - Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) – O Dr. Rodrigo Heleno Chaves, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Tóxicos - Orcrim – Lav. Bens e Valores - da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 0707640-35.2022.8.13.0024 em que é réu JOAO HENRIQUE DE SOUZA GOMES, CPF 039.342.576-23, RG nº 9211129, natural de Ouro Preto/MG, nascido em 06/06/1978, filho de Lourdes de Souza Gomes, denunciado nas sanções do art. 1°, § 2°, I, e § 4°, da Lei n° 9.613/98 c/c o art. 71 do Código Penal (de forma reiterada) e no art. 1°, caput, § 1°, II, c/c o § 4°, da Lei n° 9.613/98, c/c o art. 69 do Código Penal. E, constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, cito-o por meio deste edital para tomar conhecimento da ação penal a que responde neste Juízo, oferecendo defesa em 10 (dez) dias sob pena de nomeação de defensor dativo ou público. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025. Eu, Teresinha Moreira Henriques, Oficial Judiciário, por ordem do MM. Juiz de Direito, digitei e o subscrevi. Certidão Certifico e dou fé que o edital acima foi encaminhado ao DJEN para publicação em 28.05.2025. Belo Horizonte.