Joanna Battilani Loureiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00242219220185240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATOrd 0024221-92.2018.5.24.0076 AUTOR: ANDERSON CARVALHO AJALA E OUTROS (3) RÉU: BLITZEM SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03bb360 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de pedido da exequente de renovação de medidas pelo SISBAJUD ao argumento de que tal pleito estaria na iminência de atingir o marco prescricional. Pede ainda genericamente que o Juízo determine outras medidas que possam satisfazer o crédito exequendo.  Inicialmente, registro que a execução se processa no interesse do credor não sendo possível o impulsionamento genérico para que o Juízo promova atos diversos para a satisfação da execução. Além disso a repetição de medida já realizada no curso (SISBAJUD) em mais de uma oportunidade não deve ser utilizada como subterfúgio apenas para tentar suspender o prazo prescricional, restando indeferido o pedido de repetição da medida SISBAJUD. Assim, decorridos mais de 02 anos sem a indicação efetiva de patrimônio que pudesse saldar a dívida perseguida, reconheço a existência da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V,do CPC, subsidiariamente aplicável. Exclua-se o nome da executada junto ao BNDT, caso inscrita. Promova-se o levantamento de eventuais restrições impostas aos executados. Intimem-se. Após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON DA SILVA NOLASCO - ANDERSON CARVALHO AJALA - VALDIR JUSTINO DA ROCHA - JOCELI VARGAS
3. Processo 00242219220185240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATOrd 0024221-92.2018.5.24.0076 AUTOR: ANDERSON CARVALHO AJALA E OUTROS (3) RÉU: BLITZEM SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03bb360 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de pedido da exequente de renovação de medidas pelo SISBAJUD ao argumento de que tal pleito estaria na iminência de atingir o marco prescricional. Pede ainda genericamente que o Juízo determine outras medidas que possam satisfazer o crédito exequendo.  Inicialmente, registro que a execução se processa no interesse do credor não sendo possível o impulsionamento genérico para que o Juízo promova atos diversos para a satisfação da execução. Além disso a repetição de medida já realizada no curso (SISBAJUD) em mais de uma oportunidade não deve ser utilizada como subterfúgio apenas para tentar suspender o prazo prescricional, restando indeferido o pedido de repetição da medida SISBAJUD. Assim, decorridos mais de 02 anos sem a indicação efetiva de patrimônio que pudesse saldar a dívida perseguida, reconheço a existência da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), extinguindo a execução, com fulcro no art. 924, V,do CPC, subsidiariamente aplicável. Exclua-se o nome da executada junto ao BNDT, caso inscrita. Promova-se o levantamento de eventuais restrições impostas aos executados. Intimem-se. Após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BLITZEM SEGURANCA LTDA
4. Processo 08007925020258120028
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08008237020258120028
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08001958120258120028
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08020108520258120005
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08004645720248120028
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação