Caio Gama Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 50008766420208130054
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO RECURSO Nº: PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: ASSUNTO: [] RELATOR: GUILHERME ESCH DE RUEDA Atenção: É imprescindível que seja verificado, nas movimentações do processo, se a sessão de julgamento será virtual, presencial ou por videoconferência. Ficam as partes intimadas sobre a inclusão do presente processo em pauta para a Sessão de Julgamento VIRTUAL/PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA (vide movimentação processual) agendada para o dia 01-08-2025, às 09:30. Quando se tratar de sessão de julgamento virtual, as partes deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em caso de eventual oposição à forma de julgamento. Havendo oposição tempestiva, o feito será, oportunamente, incluído na próxima pauta de julgamento presencial ou por videoconferência desimpedida. Em se tratando de sessão presencial, o julgamento ocorrerá no Plenário desta Turma Recursal, situada na , 894, - até 415/00416, Itabira - MG - CEP: 35900-560. Orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas na Secretaria da Turma Recursal. Caso a sessão de julgamento ocorra de forma presencial ou por meio de videoconferência, devem os advogados, no ato da inscrição para assistirem ou sustentarem razões recursais, fornecer o e-mail para o qual será enviado o link de acesso à sala de videoconferência. Ficam os procuradores cientes de que a intimação do acórdão do processo/recurso julgado, em sessão presencial, ocorrerá na data da sessão de julgamento, conforme prevê o art. 183 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Quando se tratar de sessão virtual, após a conclusão do julgamento, as partes serão intimadas do resultado através do próprio sistema, conforme estabelecido no § 6º do art. 186 do Código de Normas do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (PORTARIA CONJUNTA Nº 1103/PR/2020). Para os processos em tramitação na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, as orientações quanto à sustentação oral/assistência podem ser obtidas pelo seguinte caminho: Portal TJMG > CIDADÃO > INSTITUCIONAL > Juizados Especiais > Turmas (role até abaixo da Resolução 781/2014) > ORIENTAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO DE ADVOGADO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DE JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM. , 11 de julho de 2025. MARIANA GONCALVES RIBEIRO CRUZ Secretário(a) Processual
3. Processo 00020153120248160049
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - esquina c/ Pres. Wenceslau - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: thsl@tjpr.jus.br Autos nº. 0002015-31.2024.8.16.0049 Processo:   0002015-31.2024.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$28.000,00 Requerente(s):   WANIA APARECIDA NAVES Requerido(s):   AGEPAN - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vistos, etc. I – RELATÓRIO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente feito foi submetido à análise da d. Juíza Leiga, o qual proferiu a sentença de mérito. II – FUNDAMENTAÇÃO. O projeto de sentença somente merece reparo na parte que dispõe sobre a taxa de juros e o índice de correção monetária, nos termos do dispositivo abaixo. No mais, a sentença proferida pela d. Juíza Leiga observa os requisitos legais, encontra-se fundamentada de maneira adequada e não viola os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, entendo que deva ser homologada, conforme previsto no art. 40 da Lei nº 9.099/95. III – DISPOSITIVO. Posto isso, HOMOLOGO a sentença proferida pela d. Juíza Leiga para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos da Lei nº 9.099/95, com exceção do que se refere à taxa de juros e ao índice de correção incidente sobre a condenação que passa a ser nos seguintes termos: O valor da condenação deverá ser atualizado pela variação da taxa referencial SELIC, a qual contempla juros e correção em um único índice, ante a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir da presente sentença. Cumpra-se no que for oportuno o Código de Normas Judicial do E. TJPR. Publicada e registrada via PROJUDI. Intimem-se. Astorga, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito
4. Processo 00083234620218160160
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 330) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00007011120198160151
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 218) OUTRAS DECISÕES (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00007011120198160151
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 218) OUTRAS DECISÕES (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.