Marcelo Osvaldo Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00244852920215240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024485-29.2021.5.24.0004 AUTOR: AUGUSTO PIRES RÉU: CARTONAGEM SAO JOSE - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e24b5a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Diante da quitação do débito exequendo, declara-se extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II , do Novo Código de Processo Civil. 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARTONAGEM SAO JOSE - EIRELI
3. Processo 00244852920215240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024485-29.2021.5.24.0004 AUTOR: AUGUSTO PIRES RÉU: CARTONAGEM SAO JOSE - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e24b5a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1. Diante da quitação do débito exequendo, declara-se extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II , do Novo Código de Processo Civil. 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se. CHRISTIAN GONCALVES MENDONCA ESTADULHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO PIRES
4. Processo 00243589820235240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATOrd 0024358-98.2023.5.24.0076 AUTOR: THOMAS GOMES RÉU: FESTUGATTO & CIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf1ca1 proferido nos autos. Vistos. 1 - Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, ofertar impugnação às defesas e documentos. 2 - Expeça-se alvarás para liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID c2a6354) aos reclamados ROSANGELA OJEDA LEITE, no valor de R$ 9.829,93, e  MICHEL LOUVERA FESTUGATTO, no valor de R$ 17.780,84, conforme petições de ids 1c6c20f e 5115b4a. Intimem-se. JARDIM/MS, 29 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS GOMES
5. Processo 00243589820235240076
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATOrd 0024358-98.2023.5.24.0076 AUTOR: THOMAS GOMES RÉU: FESTUGATTO & CIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf1ca1 proferido nos autos. Vistos. 1 - Intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, ofertar impugnação às defesas e documentos. 2 - Expeça-se alvarás para liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID c2a6354) aos reclamados ROSANGELA OJEDA LEITE, no valor de R$ 9.829,93, e  MICHEL LOUVERA FESTUGATTO, no valor de R$ 17.780,84, conforme petições de ids 1c6c20f e 5115b4a. Intimem-se. JARDIM/MS, 29 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL LOUVERA FESTUGATTO - ROSANGELA OJEDA LEITE
6. Processo 00008881920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0000888-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Robson Ribeiro Fardim Advogado: Marcelo Osvaldo Soares (OAB: 19914/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
7. Processo 50064075920254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006407-59.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: AIRTO COUT Advogado do(a) AUTOR: MARCELO OSVALDO SOARES - MS19914 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Busca a autora, através da presente ação, a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, com pedido de antecipação de tutela em face do INSS. A tutela antecipada poderá ser concedida se demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do artigo 300, do CPC; ou poderá ser concedida tutela de evidência, nas hipóteses do artigo 311, do CPC. Com base na documentação apresentada, não vislumbro, por ora, em sede de cognição sumária, a prova inequívoca do direito por ela alegado para pronta intervenção jurisdicional. O pedido exige um juízo pleno de cognição acerca da probabilidade do direito, com produção de provas o que inviabiliza a eventual concessão sumária. Não há perigo de dano ou ao resultado útil do processo, na medida em que a decisão poderá ser reavaliada a qualquer momento, bem como ante a total possibilidade de se determinar o pagamento das parcelas pretéritas, caso se estabeleça um juízo confirmatório do direito da requerente. Ademais, figura no polo passivo da relação obrigacional, pessoa jurídica de direito público, necessariamente solvente, portanto, não vislumbro perigo de dano, eis que em caso de procedência da ação, terá direito a parte autora a eventuais valores devidos com juros e correção monetária. Por outro lado, quanto à tutela provisória de evidência, não se vislumbra as hipóteses do art. 311, II e III, do CPC, o que inviabiliza a análise liminar sem a oitiva da parte contrária neste momento processual (parágrafo único do art. 311 CPC). Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Cite-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO. CAMPO GRANDE/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.
8. Processo 50038812720224036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003881-27.2022.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: CELINA DE SOUZA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO OSVALDO SOARES - MS19914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Oficie-se à CEAB-DJ para comprovar o cumprimento da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para “declarar a inexistência do débito, para anular a dívida apurada pelo INSS em desfavor da autora, referente aos valores pagos indevidamente a título de pensão por morte, por força do tardio desdobramento do benefício em favor da segunda dependente”, nos termos da sentença – Id. 336153124. Comprovado o cumprimento, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos correspondentes (ADPF n. 219/DF, Relator: MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20/05/2021), obedecida a prescrição quinquenal. Após, proceda-se conforme determinado na sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme registro eletrônico.