Nathália Da Cruz Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 08110658220198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08011200920238120041
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00071918420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007191-84.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 0002219-37.2025.8.26.0510) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Miguel Freire - - Cleiton Augusto Tavares da Silva - - Kailany Vasques Santana - - Clenio Alisson Tavares da Silva - Trata-se de manifestação da defesa do réu MIGUEL, por meio da qual se alega, em síntese, a incompetência deste Juízo para apreciação da presente ação penal, sustentando-se que a competência seria da Justiça Federal de Campo Grande/MS, em razão de suposta conexão com o Inquérito Policial nº 5011417-42.2024.4.03.6000, ali em trâmite. O pleito, contudo, não merece acolhida. Consoante se depreende dos autos, tanto a Justiça Federal quanto o Ministério Público Federal já analisaram a eventual existência de conexão entre os feitos, tendo ambos concluído pela inexistência de elementos que justifiquem o deslocamento de competência para a Justiça Federal em Campo Grande. Não havendo, portanto, elementos concretos que indiquem a necessidade de reunião dos feitos, tampouco risco à unidade da persecução penal ou à segurança jurídica, mantém-se a competência deste Juízo para a condução da presente ação penal. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa. Mantenha-se o regular prosseguimento do feito, aguardando-se a realização da audiência de instrução já designada. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA PANISSA (OAB 21007/MS), SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS), NATHALIA DA CRUZ TAVARES (OAB 19968/MS), LUCIANO ALBUQUERQUE SILVA (OAB 29100/MS), CARLOS ALBERTO CORREA DANTAS (OAB 16234/MS), TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS), JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 13994/MS), LUIZ GUSTAVO BATAGLIN MACIEL (OAB 8195/MS), JEFERSON BORGES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25201/MS)
5. Processo 08400427920228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08168151920258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08169104920258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08542165920238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação