Ronaldo Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 10011000920255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001100-09.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE ANTONIO ANDRADE RODRIGUES RECLAMADO: C C M CAMARGO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40beee1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA De acordo com disposto no art. 852-B, inciso II e § 1º, da CLT, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. Friso que, considerando a celeridade processual o bem jurídico maior a ser perseguido, o E. STF, ao apreciar a ADI nº 2139, julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 852-B, II, da CLT, reputando o rito, inclusive, incompatível com a modalidade de citação por edital. Posto isso, diante da incorreta indicação do endereço da 2ª ré, conforme notificações devolvidas de #id:0735732, #id:e6e2fe6, #id:60cee36, extingo o processo sem resolução do mérito. Por outro lado, à luz do art. 790, § 3º, da CLT, concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, inexistindo, portanto, prejuízo ao ajuizamento de nova demanda, desde que observados os requisitos do dispositivo acima mencionado. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa, de cujo recolhimento fica dispensada. Int. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO ANDRADE RODRIGUES
3. Processo 00245474920245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL CumPrSe 0024547-49.2024.5.24.0106 REQUERENTE: VANILCO AREVALO REQUERIDO: FORT SECURY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18c2ca proferida nos autos. Vistos. 1. Recebo o agravo de petição interposto pela segunda ré, porquanto satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2. Contrarrazões já apresentadas pelo autor. 3. Fica a primeira devedora intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo de oito dias. 4. Com a apresentação ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Regional com as nossas homenagens. FATIMA DO SUL/MS, 29 de julho de 2025. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - FORT SECURY LTDA
4. Processo 00245474920245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL CumPrSe 0024547-49.2024.5.24.0106 REQUERENTE: VANILCO AREVALO REQUERIDO: FORT SECURY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18c2ca proferida nos autos. Vistos. 1. Recebo o agravo de petição interposto pela segunda ré, porquanto satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2. Contrarrazões já apresentadas pelo autor. 3. Fica a primeira devedora intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo de oito dias. 4. Com a apresentação ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Regional com as nossas homenagens. FATIMA DO SUL/MS, 29 de julho de 2025. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANILCO AREVALO
5. Processo 08002245420218120002
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08005179220258120031
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00242512720245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL ATOrd 0024251-27.2024.5.24.0106 AUTOR: SIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: JOSIANE SANTOS IFRAN GUSMAO 02376981107 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, fica V.Sª intimada para tomar ciência da sentença de embargos de declaração prolatada nestes autos, bem como da manifestação do perito contábil (parte integrante da sentença) para, querendo, interpor recurso no prazo legal. Destinatário: SIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA FATIMA DO SUL/MS, 28 de julho de 2025. DIEGO PIGOSSO MARCIANO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIRLEI SANTANA DE OLIVEIRA
8. Processo 00242816220245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL ATSum 0024281-62.2024.5.24.0106 AUTOR: KATHIANE BARBOSA DE FARIAS RÉU: 46.781.822 ANDRE SAMUEL DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b88170 proferido nos autos. Vistos. 1. Diante da denuncia de descumprimento de acordo, vistas ao reclamado para manifestação no prazo de cinco dias. 2. Decorrido in albis o prazo, promova-se a atualização do cálculo, inclusive com a incidência da multa sobre o débito remanescente (item 6 do termo de acordo), intimando-se posteriormente o reclamado para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 3. Intimem-se. FATIMA DO SUL/MS, 28 de julho de 2025. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATHIANE BARBOSA DE FARIAS