Michell Moreira Caicara

Processos do Advogado

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2. Processo 00247304720255240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024730-47.2025.5.24.0021 AUTOR: JANE RIBEIRO DA SILVA RÉU: ADMATOS SERVICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364b7fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram transação extrajudicial, por meio de petição juntada aos autos (Id c45b4a1), ratificada pela petição de Id 6128a87. O acordo celebrado entre as partes é homologado, por sentença, observados os termos e condições ajustadas. As parcelas discriminadas no termo de acordo têm natureza jurídica indenizatória e não constituem fato gerador para a incidência de contribuições previdenciárias. O acordo é HOMOLOGADO por sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (art. 487, inciso III, b, do CPC). Custas pelo reclamante no importe de R$86,24, calculadas sobre R$4.311,97, dispensadas na forma da lei. Determina-se, para fins de administração e controle do acervo, arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, se necessário, para fins de execução do acordo. CARLOS ROBERTO CUNHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANE RIBEIRO DA SILVA
3. Processo 00247304720255240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024730-47.2025.5.24.0021 AUTOR: JANE RIBEIRO DA SILVA RÉU: ADMATOS SERVICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364b7fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram transação extrajudicial, por meio de petição juntada aos autos (Id c45b4a1), ratificada pela petição de Id 6128a87. O acordo celebrado entre as partes é homologado, por sentença, observados os termos e condições ajustadas. As parcelas discriminadas no termo de acordo têm natureza jurídica indenizatória e não constituem fato gerador para a incidência de contribuições previdenciárias. O acordo é HOMOLOGADO por sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (art. 487, inciso III, b, do CPC). Custas pelo reclamante no importe de R$86,24, calculadas sobre R$4.311,97, dispensadas na forma da lei. Determina-se, para fins de administração e controle do acervo, arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, se necessário, para fins de execução do acordo. CARLOS ROBERTO CUNHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADMATOS SERVICOS EIRELI - ME
4. Processo 08084334120238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00243333220185240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024333-32.2018.5.24.0021 AUTOR: GESIBEL JESSICA CARMEM VIEIRA RÉU: CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA - ME   I N T I M A Ç Ã O              Nos termos do art. 93, XIV, da CF e art. 203, § 4o, do CPC, intimo Vossa Senhoria para ciência de que foi expedido alvará  eletrônico para pagamento do valor dos honorários da sucumbência,   e  encaminhado ao banco para transferência em até 05 dias, após a assinatura do magistrado.        DESTINATÁRIO: CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA - ME DOURADOS/MS, 04 de julho de 2025. ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA - ME
6. Processo 50002081820254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000208-18.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MICHELL MOREIRA CAICARA Advogado do(a) AUTOR: MICHELL MOREIRA CAICARA - MS20078 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste quanto ao ID 374594712, 374594715, no prazo de 10 (dez) dias. Dourados, MS, 3 de julho de 2025.
7. Processo 14193200720248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 1419320-07.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lavratti Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Michell Moreira Caiçara (OAB: 20078/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Agravado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) Interessado: Jessica de Oliveira Lavratti Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
8. Processo 08032549220248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação