Najára Cristina Camargo Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 08037531920248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08063214220238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08012711320248120114
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08045561220188120021
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00246081520245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum 0024608-15.2024.5.24.0071 AUTOR: LYVIA CAROLINY RODRIGUES DE PAULA RÉU: FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO  O(A) Doutor(a)  Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que virem o presente Edital  ou dele tiverem conhecimento, em especial RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente, fica intimado(a) para tomar ciência da sentença prolatada, como segue: "Vistos etc. A parte credora manejou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, buscando a responsabilidade da sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Citada por edital, a sócia não se defendeu. Decide-se: No Processo do Trabalho, aplica-se o que a doutrina denomina de Teoria Menor, na qual a autonomia patrimonial da sociedade executada é mitigada, requisito previsto na teoria maior (CCB, art. 50); No caso em análise, e aplicando-se a Teoria Menor, a falta de bens da empresa executada que sirvam ao exequente é o suficiente para atribuir aos sócios a obrigação que outrora era da sociedade, e no caso, da empresa que possui o mesmo sócio em se tratando de relação jungida a processo do Trabalho/Direito do Trabalho, situação efetivamente encontrada nos autos. Consequentemente, deve responder pela dívida com patrimônio próprio a sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Intimem-se as partes, a devedora por edital, devendo a credora indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prescrição intercorrente, tendo em vista as diligências já realizadas. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital, que será levado a público pela Imprensa Oficial e, ainda, afixado em local costumeiro nesta 1ª Vara do Trabalho. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site: http://pje.trt24.jus.br/documentos,  digitando a(s) chave(s) abaixo:  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072114523533300000029565319 Sentença Sentença 25072114521005300000029565295 Notificação id e8f8daf - Intimação Certidão 25071416054095400000029511058 Edital RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA Edital 25060916434580200000029198038 Intimação Intimação 25052816375597800000029089748 Despacho Despacho 25052816272455500000029089508 intermediaria trabalhista lyvua Manifestação 25042516143652300000028794941 Intimação Intimação 25041013232752500000028684882 Consulta Infojud Certidão 25041013202953000000028684818 Intimação Intimação 25041008162135000000028680360 Despacho Despacho 25040916084354100000028675058 intermediaria trabalhista lyvia Manifestação 25032716150527800000028548440 Intimação Intimação 25032616215316800000028533493 Decisão Decisão 25032615471566000000028532223 decurso de prazo Certidão 25030613420214100000028319159 Intimação Intimação 25022014254035900000028207242 INFRUTÍFERO- ID 7ece83a- RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA- DESCONHECIDO Aviso de Recebimento (AR) 25022014225904500000028207204 Notificação : RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA Notificação 25013014563844000000028005632 Cumprimento de Despacho Id 81b857e - 2º§ Certidão 25013014162765900000028004519 Consulta dados sócia Infojud (consulta) 25013013074562000000028002954 Intimação Intimação 25012808321248000000027971708 Despacho Despacho 25012807260494900000027971157 1045004-95.2022.8.26.0576 Documento Diverso 25012719304196400000027970514 certidão de baixa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012719300432700000027970510 desconsideraçaõ personalidade Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25012719291138000000027970506 Intimação-LYVIA CAROLINY RODRIGUES DE PAULA Intimação 24121115233231200000027759975 Resposta CCS Certidão 24121115213617500000027759935 Inclusão SERASAJUD Certidão 24121010391980300000027742711 Inclusão BNDT Certidão 24121010372082500000027742699 Solicitação CCS Certidão 24111414555317000000027543376 DOI - FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Declaração de Operações Imobiliárias - DOI (consulta) 24111410470802300000027539463 DOI - FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Infojud (consulta) 24111410462773700000027539452 Infrutífera Renajud (consulta) 24111410443866700000027539437 Sniper - Mapa de relações FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Certidão 24111315362271200000027532082 CENSEC- FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Certidão 24111315335204700000027532037 Resposta SISBAJUD negativa Sisbajud (bloqueio) 24110812480986900000027487676 Comprovante BB Documento Diverso 24101611410453200000027277176 Resposta SISBAJUD parcial (106,74) Sisbajud (transferência) 24101412255910900000027251585 Protocolo SISBAJUD Certidão 24100713073602100000027203916 Decisão Decisão 24093015263285400000027144661 Decurso de prazo Certidão 24093015162660400000027144325 Intimação Intimação 24091814463552300000027032601 Decurso de prazo Certidão 24091814451284200000027032550 Intimação Intimação 24091115300899900000026968753 Decisão Decisão 24091113090481700000026965889 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24091113064144100000026965870 Decurso de prazo Certidão 24091015044427000000026955128 Intimação Intimação 24090309513830200000026882534 Despacho Despacho 24090309382962600000026882220 Manifestação Manifestação 24090309351983300000026882126 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24081307451286000000026699545 Intimação Intimação 24080710353545200000026651854 Sentença Sentença 24080707500551000000026649554 procuração lyvia Procuração 24080613484292100000026641960 PETIÇÃO JUNTADA PROCURAÇÃO Manifestação 24080613482479100000026641953 Intimação Intimação 24080115351685700000026610347 Despacho Despacho 24080115144657800000026609886 Intimação Intimação 24080108135168300000026603182 Despacho Despacho 24080108124683200000026603173 Acordo Acordo 24073116353086800000026599922 Habilitação Solicitação de Habilitação 24073116343984000000026599903 FRUTÍFERO- ID a8d4f97- FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA Aviso de Recebimento (AR) 24071211150596100000026445454 Notificação Notificação 24070108371397700000026338670 Intimação Intimação 24062507553674800000026285055 Despacho Despacho 24062507275392000000026284879 AR indisponível Certidão 24062116020970200000026266482 Intimação Intimação 24060310342043200000026087939 Notificação Notificação 24060310340047700000026087934 LINK ÁUDIO Documento Diverso 24052209301496300000026005247 RG LIVIA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24052209234420000000026005142 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24052209234386600000026005141 CNH Documento de Identificação 24052209234354700000026005140 COMPROVANTE ENDEREÇO Documento Diverso 24052209234326600000026005139 TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24052209234292700000026005138 Petição Inicial Petição Inicial 24052209221443400000026005121   Caso V.Sª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à sede da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS para ter acesso a eles ou receber orientações. Digitado e assinado por RENATA VIEIRA GENOUD.                                                   TRES LAGOAS/MS, 22 de julho de 2025. RENATA VIEIRA GENOUD Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA
7. Processo 00246081520245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum 0024608-15.2024.5.24.0071 AUTOR: LYVIA CAROLINY RODRIGUES DE PAULA RÉU: FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ce69f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. A parte credora manejou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, buscando a responsabilidade da sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Citada por edital, a sócia não se defendeu. Decide-se: No Processo do Trabalho, aplica-se o que a doutrina denomina de Teoria Menor, na qual a autonomia patrimonial da sociedade executada é mitigada, requisito previsto na teoria maior (CCB, art. 50); No caso em análise, e aplicando-se a Teoria Menor, a falta de bens da empresa executada que sirvam ao exequente é o suficiente para atribuir aos sócios a obrigação que outrora era da sociedade, e no caso, da empresa que possui o mesmo sócio em se tratando de relação jungida a processo do Trabalho/Direito do Trabalho, situação efetivamente encontrada nos autos. Consequentemente, deve responder pela dívida com patrimônio próprio a sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Intimem-se as partes, a devedora por edital, devendo a credora indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prescrição intercorrente, tendo em vista as diligências já realizadas. Intimem-se. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA
8. Processo 00246081520245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum 0024608-15.2024.5.24.0071 AUTOR: LYVIA CAROLINY RODRIGUES DE PAULA RÉU: FRANCESCHI JOIAS E SEMI JOIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ce69f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. A parte credora manejou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, buscando a responsabilidade da sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Citada por edital, a sócia não se defendeu. Decide-se: No Processo do Trabalho, aplica-se o que a doutrina denomina de Teoria Menor, na qual a autonomia patrimonial da sociedade executada é mitigada, requisito previsto na teoria maior (CCB, art. 50); No caso em análise, e aplicando-se a Teoria Menor, a falta de bens da empresa executada que sirvam ao exequente é o suficiente para atribuir aos sócios a obrigação que outrora era da sociedade, e no caso, da empresa que possui o mesmo sócio em se tratando de relação jungida a processo do Trabalho/Direito do Trabalho, situação efetivamente encontrada nos autos. Consequentemente, deve responder pela dívida com patrimônio próprio a sócia RITA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (CPF n.º 042.505.208-70). Intimem-se as partes, a devedora por edital, devendo a credora indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prescrição intercorrente, tendo em vista as diligências já realizadas. Intimem-se. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LYVIA CAROLINY RODRIGUES DE PAULA