Rogerio Delgado Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00242466320235240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL CumSen 0024246-63.2023.5.24.0001 EXEQUENTE: ANDRE DE LIMA SILVA E OUTROS (9) EXECUTADO: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef08d67 proferido nos autos. Vistos etc. 1. Considerando o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias concedido no item 2 da decisão anterior ( Id a1a406), sem que tenha sido comprovada a expedição do alvará perante o Juízo do inventário nº 0831809-11.2013.8.12.0001, intimem-se as rés, por seus patronos, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, justificando o descumprimento e apresentando eventual comprovação da adoção das providências determinadas. 2. Advirta-se que, em caso de inércia, será restabelecida integralmente a eficácia das ordens de indisponibilidade patrimonial (CNIB) anteriormente determinadas por este Juízo, inclusive em relação aos bens integrantes do espólio, com a revogação da suspensão anteriormente concedida, nos termos do item 2 da minuta decisória sugerida. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRANSEG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
3. Processo 00009195120245080114
   Tribunal: TRT8 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000919-51.2024.5.08.0114 RECLAMANTE: VERONICO PINHEIRO AROUCHE RECLAMADO: 2AS - SERVICOS FLORESTAIS LTDA INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT AFB DESTINATÁRIO: VERONICO PINHEIRO AROUCHE No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a), fica VERONICO PINHEIRO AROUCHE, intimado(a) para tomar ciência das certidões de Id f0b19ba, 494b12d e 353921c. PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. ALESSANDRA FERREIRA BARBOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VERONICO PINHEIRO AROUCHE
4. Processo 50402864620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5040286-46.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 06/06/2025.
5. Processo 00242466320235240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024246-63.2023.5.24.0001 : ANDRE DE LIMA SILVA E OUTROS (1) : DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1a406f proferido nos autos. Vistos etc. 1. ESPÓLIO DE RENÊ BREY, DAIANE ROCHA BREY GONÇALVES e JACQUELINE ROCHA BREY D’AURIA informam a alienação de um dos imóveis integrantes do espólio, vinculado ao inventário nº 0831809-11.2013.8.12.0001, e manifestam a pretensão de antecipar a quitação do quinhão hereditário adquirido da executada SANDRA ROCHA BREY GOMES (ID 7e28077).  1.1 Alegam que, até o momento, já foram depositadas judicialmente 18 das 24 parcelas pactuadas. E, requereram: a) a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para a expedição de alvará relativo à quantia já depositada, sob a guarda do Juízo do inventário; e b) o levantamento das ordens de indisponibilidade (CNIB) incidentes sobre os bens do espólio, tendo em vista a efetiva alienação dos imóveis. 2. Defere-se o prazo de 60 (sessenta) dias requerido, com a finalidade de viabilizar a expedição do alvará perante o Juízo do inventário. 3. Quanto ao pedido de levantamento das indisponibilidades, a medida requer cautela, uma vez que tais restrições patrimoniais têm por finalidade assegurar a efetividade da execução. 3.1 Por conseguinte, o levantamento das indisponibilidades (CNIB) dos bens do inventário é deferido, consignando-se, entretanto, que, na ausência de pagamento no presente piloto (do saldo remanescente da aquisição do quinhão da herdeira Sandra Rocha Brey Gomes), eventual alienação dos imóveis com as restrições levantadas não produzirá efeitos em relação aos exequentes deste REEF. 4. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS MULLER - DAIANE ROCHA BREY GONCALVES - SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - SANDRA MARA ROCHA BREY GOMES - JULIANO BELEI - CLEONE GOMES DE ARRUDA
6. Processo 00242466320235240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024246-63.2023.5.24.0001 : ANDRE DE LIMA SILVA E OUTROS (1) : DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1a406f proferido nos autos. Vistos etc. 1. ESPÓLIO DE RENÊ BREY, DAIANE ROCHA BREY GONÇALVES e JACQUELINE ROCHA BREY D’AURIA informam a alienação de um dos imóveis integrantes do espólio, vinculado ao inventário nº 0831809-11.2013.8.12.0001, e manifestam a pretensão de antecipar a quitação do quinhão hereditário adquirido da executada SANDRA ROCHA BREY GOMES (ID 7e28077).  1.1 Alegam que, até o momento, já foram depositadas judicialmente 18 das 24 parcelas pactuadas. E, requereram: a) a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para a expedição de alvará relativo à quantia já depositada, sob a guarda do Juízo do inventário; e b) o levantamento das ordens de indisponibilidade (CNIB) incidentes sobre os bens do espólio, tendo em vista a efetiva alienação dos imóveis. 2. Defere-se o prazo de 60 (sessenta) dias requerido, com a finalidade de viabilizar a expedição do alvará perante o Juízo do inventário. 3. Quanto ao pedido de levantamento das indisponibilidades, a medida requer cautela, uma vez que tais restrições patrimoniais têm por finalidade assegurar a efetividade da execução. 3.1 Por conseguinte, o levantamento das indisponibilidades (CNIB) dos bens do inventário é deferido, consignando-se, entretanto, que, na ausência de pagamento no presente piloto (do saldo remanescente da aquisição do quinhão da herdeira Sandra Rocha Brey Gomes), eventual alienação dos imóveis com as restrições levantadas não produzirá efeitos em relação aos exequentes deste REEF. 4. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRANSEG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
7. Processo 00242466320235240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024246-63.2023.5.24.0001 : ANDRE DE LIMA SILVA E OUTROS (1) : DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1a406f proferido nos autos. Vistos etc. 1. ESPÓLIO DE RENÊ BREY, DAIANE ROCHA BREY GONÇALVES e JACQUELINE ROCHA BREY D’AURIA informam a alienação de um dos imóveis integrantes do espólio, vinculado ao inventário nº 0831809-11.2013.8.12.0001, e manifestam a pretensão de antecipar a quitação do quinhão hereditário adquirido da executada SANDRA ROCHA BREY GOMES (ID 7e28077).  1.1 Alegam que, até o momento, já foram depositadas judicialmente 18 das 24 parcelas pactuadas. E, requereram: a) a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para a expedição de alvará relativo à quantia já depositada, sob a guarda do Juízo do inventário; e b) o levantamento das ordens de indisponibilidade (CNIB) incidentes sobre os bens do espólio, tendo em vista a efetiva alienação dos imóveis. 2. Defere-se o prazo de 60 (sessenta) dias requerido, com a finalidade de viabilizar a expedição do alvará perante o Juízo do inventário. 3. Quanto ao pedido de levantamento das indisponibilidades, a medida requer cautela, uma vez que tais restrições patrimoniais têm por finalidade assegurar a efetividade da execução. 3.1 Por conseguinte, o levantamento das indisponibilidades (CNIB) dos bens do inventário é deferido, consignando-se, entretanto, que, na ausência de pagamento no presente piloto (do saldo remanescente da aquisição do quinhão da herdeira Sandra Rocha Brey Gomes), eventual alienação dos imóveis com as restrições levantadas não produzirá efeitos em relação aos exequentes deste REEF. 4. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE LIMA SILVA