Fernanda Fernandes Escobar

Processos do Advogado

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2. Processo 10012886320195020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001288-63.2019.5.02.0601 RECLAMANTE: AILTON DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828306b proferido nos autos. Vistos. Aguarde-se o prazo assinado ao exequente de 10 (dez) dias para comunicar inadimplemento do acordo homologado(Id. 1f5dae0) e à reclamada o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, após o vencimento da última parcela avençada para 05.08.2025 (Id. 3981a5a), atentando-se às cominações impostas na sentença homologatória. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
3. Processo 00042768920148120029
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00105285720195150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATSum 0010528-57.2019.5.15.0108 AUTOR: HUDSON BRANDAO CONCEICAO RÉU: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4af24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consideram-se satisfeitas as obrigações neste processo. Ciência às partes para eventuais manifestações no prazo legal. No silêncio, estará extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, quando, então, os autos serão arquivados definitivamente. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON BRANDAO CONCEICAO
5. Processo 00105285720195150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATSum 0010528-57.2019.5.15.0108 AUTOR: HUDSON BRANDAO CONCEICAO RÉU: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c4af24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Consideram-se satisfeitas as obrigações neste processo. Ciência às partes para eventuais manifestações no prazo legal. No silêncio, estará extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, quando, então, os autos serão arquivados definitivamente. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 10740273520178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074027-35.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Biofast Medicina e Saude Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 24009/24010: Última decisão. Fls. 24011/24012 (Fábio Luis Bernardo): Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 24015 (Sabesp), Fls. 24223/24224 (Heloiza Batista Garcia da Silva), Fls. 24352 (Recuperanda), Fls. 24354 (Abbott Laboratórios Do Brasil LTDA): Ao cartório para anotações. Fls. 24178/24179 (Administradora Judicial): Requer substituição do responsável pela condução da recuperação judicial. Autorizo a referida substituição. Ciência aos credores, interessados e ao Ministério Público. Fls. 24230/24232 (Recuperanda): Informa ausência de manifestação do Município de Guarulhos a respeito da decisão de fls. 23487/23493, referente aos bloqueios efetuados na execução fiscal nº 1521308-35.2017, em trâmite perante a Vara de Execuções Fiscais de Guarulhos/SP, cujo objeto é uma CDA oriunda de multa administrativa, no importe de R$848.938,80. Adoto o relatório da decisão de fls. 23487/23493. A previsão de extraconcursalidade dos créditos fiscais está disciplinada no art. 6º, § 7º-B, da Lei 11.101/2005: § 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Extrai-se do dispositivo que a extraconcursalidade não está restrita aos créditos fiscais de natureza tributária. Todos os créditos que podem ser objeto de execução fiscal - categoria na qual o crédito tributário é apenas uma de suas espécies - são considerados extraconcursais. No caso, cuida-se de crédito decorrente de multa que é objeto de execução fiscal. Portanto, enquadra-se na categoria de créditos extraconcursais. Esse reconhecimento independe de ajuizamento e imopugnação específica pelo Município, tendo em vista a pretensão deduzida nestes autos de sustação de atos executivos na execução fiscal da qual o crédito é objeto. Portanto, indefiro o requerimento das recuperandas. Oficie-se o Juízo da execução fiscal, informando-lhe o teor desta decisão. Isto posto, indefiro o pedido de liberação dos valores constritos pelo juízo da execução fiscal. Ciência à recuperanda. Fls. 24239 (Administradora Judicial): Informa que providenciou resposta ao ofício de fls. 24003/24008. Ciente o juízo Fls. 24242/24254 (Administradora Judicial): Apresenta relatório do art. 22, II, a, da Lei 11.101/2005. Intimem-se os credores e interessados. Fls. 24277, Fls. 24391 (Administradora Judicial): Apresenta RMA relativo aos meses de maio e junho de 2025. Ciência aos credores e ao MP. Fls. 24336/24340, Fls. 24497/24500 (Recuperanda): Presta esclarecimentos e requer encerramento da recuperação judicial. Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias., anotada a manifestação da Administradora Judicial de fls. 24483 - 24493. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 24376/24377 (Ministério Público): Requer intimação da administradora Judicial e interessados. Fls. 24378/3480 (Instituto Hermes Pardini), Fls. 24381 (Taciana Lohnoff), Fls. 24476/24477 (Andressa dos Santos Macedo), Fls. 24494 (Karina Alves Sousa Ramos): Os credores requerem esclarecimentos acerca do pagamento de seus créditos. Quanto ao credor Instituto Hermes Pardini, anoto esclarecimentos prestados às fls. 24483/24493. Dê-se ciência ao Instituto Hermes Pardini. Manifeste-se a recuperanda e a Administradora Judicial. Fls. 24483/24493 (Administradora Judicial): Presta informações e opina pelo encerramento da recuperação judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), HISATO BRUNO OZAKI (OAB 305691/SP), LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA (OAB 307122/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP), BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), FRANCIMAR FELIX (OAB 308830/SP), JONATHAN DA SILVA PINTO (OAB 309333/SP), MARCOS ANTONIO BARBOSA FIGUEIREDO (OAB 309351/SP), FELIPE ALMEIDA MENEZES (OAB 309788/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP), FABIANA BERNARDES GREGOS (OAB 313457/SP), DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ (OAB 313675/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB 287974/SP), HABACUQUE WELLINGTON SODRE (OAB 287857/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 287784/SP), ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP), ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP), ADRIANO JOÃO BOLDORI (OAB 290450/SP), ALAN 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7. Processo 00027031920098120020
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00017257820135150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0001725-78.2013.5.15.0049 AUTOR: FLORIDA ROSA MALI E OUTROS (3) RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA E OUTROS (2) Leilão Judicial nº 3/2025-DIVEX - Bauru Data do leilão: 16/09/2025 13:00 Leiloeiro: ANDERSON LOPES DE PAULA Endereço Eletrônico: http://www.e-leiloeiro.com.br 15.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 2639 - 1º Cartório - MAIRINQUE/SP Descrição: Imóvel rural denominado "Fazenda das Carmelitas", identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, no Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com as confrontações, rumos e distâncias constantes na referida matrícula, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob nº 632.066.002.003-5; módulo fiscal: 12,0; número de módulos fiscais: 7,28; fração mínima de parcelamento: 2,00 --------------- ¿IMOVEL RURAL, denominado FAZENDA DAS CARMELITAS, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste município e comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque ¿ Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21º08¿06¿¿NW, 100,07 metros; 08º16¿19¿¿NW, 650,63 metros; 59º22¿50¿¿NW, 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 64º24¿04¿¿SE, 357,47 metros; 20º42¿03¿¿SE, 249,49 metros; 72º06¿01¿¿NE, 37,23 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44º18¿03¿¿SE, 83,24 metros; 33º53¿33¿¿SE, 135,71 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, ate encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distâncias: 24º27¿54¿¿SW, 259,53 metros; 08º49¿21¿¿SW, 166,23 metros, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados¿. --------------- IMÓVEL RURAL, denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS". identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Municipio e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distancias: 21°06'06"NW. 100,07 metros; 08°16'19"NW. 650,63 metros; 59°22'50"NW 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distancias: 62 24'04"SE, 357 47 metros 20°42'03"SE, 249,49 metros; 72°06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distancias: 44°18'03"SE, 83,24 metros: 33°53'33" SE 135,71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'54"SW, 259,53 metros; 08° 49'21"SW 166,23 metros; encerrando a área do 7346000 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob o n. 632.066.002.003-5. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP ¿ coordenadas geográficas GPS: -23.461011,-47.245219. --------------- Um imóvel rural denominado ¿Fazenda das Carmelitas¿, identificado como Gleba B, situada no Bairro do Cristal, no Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com as confrontações, rumos e distâncias constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 73.460,00 metros quadrados. Cadastro Incra nº 632.066.002.003-5. --------------- IMÓVEL RURAL denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS" identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21°06'06"NW. 100,07 metros; 08°16'19"NW. 650,63 metros; 59°22'50"NW 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62 24'04"SE, 357 47 metros 20°42'03"SE, 249,49 metros; 72°06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distancias: 44°18'03"SE, 83,24 metros: 33°53'33" SE 135,71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'54"SW,259,53 metros;08°49'21" SW 166,23 metros; encerrando a área do 7346000 metros quadrados. Cadastrado no INCRA sob o n. 632.066.002.003-5. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP. Coordenadas geográficas GPS: -23.461011,-47.245219. --------------- IMOVEL RURAL, denominado ¿FAZENDA DAS CARMELITAS¿, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste município e comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque ¿ Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21º08¿06¿¿NW, 100,07 metros; 08º16¿19¿¿NW, 650,63 metros; 59º22¿50¿¿NW, 284,84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62º24¿04¿¿SE, 357,47 metros; 20º42¿03¿¿SE, 249,49 metros; 72º06¿01¿¿NE, 37,23 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44º18¿03¿¿SE, 83,24 metros; 33º53¿33¿¿SE, 135,71 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, ate encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distâncias: 24º27¿54¿¿SW, 259,53 metros; 08º49¿21¿¿SW, 166,23 metros, encerrando a área de 73.460,00 metros quadrados¿. . Cadastrado no INCRA sob nº 632.066.002.003-5. coordenadas geográficas GPS: -23.461011, -47.245219 --------------- FAZENDA DAS CARMELITAS¿, identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal --------------- IMÓVEL RURAL, denominado "FAZENDA DAS CARMELITAS ". identificado como Gleba B, situado no Bairro do Cristal, neste Município e Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: limita-se com a Estrada Municipal de Mairinque Rodovia Castelo Branco, nos seguintes rumos e distâncias: 21°06'06"NW. 100, 07 metros; 08°16'19"NW. 650, 63 metros; 5 9°2 2'50"NW 284, 84 metros; deflete à direita, confrontando com propriedade do Instituto Educacional Teresa Martin nos seguintes rumos e distâncias: 62 24'04"S E, 357 47 metros 20°42'0 3"SE , 249, 49 metros; 72 °06'01"NE, 37 23 metros; deflete a direita, confrontando com José Francisco, nos seguintes rumos e distâncias: 44°18'03"S E, 83 ,24 metros: 33°53'3 3"SE 135, 71 metros deflete a direita, confrontando com propriedade de Durvalino Manoel Francisco, até encontrar novamente o ponto inicial nos seguintes rumos e distancias: 24°27'5 4"SW, 259, 53 metros; 0 8°49 '21" SW 166, 23 metros; encerrando a área de 7346000 metros quadrados Cadastrado no IN CRA sob o n. 632.066. 002. 003-5; módulo fiscal: 12, 0 número de módulos f iscais: 7,2 8, fração mínima de parcelamento: 2, 0. Endereço atualizado: Estrada Teresa Martin, Bairro do Cristal, Mairinque-SP ¿ coordenadas geográficas GPS: - 23. 461011,-47.245219. Benfeitorias averbadas: não há. Ônus/Observação: Segundo informações obtidas no decorrer da diligência, a área pertencente à Fazenda das Carmelitas abrange outras matrículas, além desta de nº 2. 639, não sabendo esta Oficial de Justiça precisar quantas são, nem qual a área específica referente a cada uma dessas matrículas, razão pela qual, para fins de avaliação, foi considerado, tão somente, o valor da terra nua, diante da falta de conhecimentos técnicos específicos para identificar se as benfeitorias encontradas situam-se dentro da área constante da matrícula supra mencionada, objeto da presente ordem. Proprietários: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP CNPJ: 63.083.869/0001-67 Removido: Não Localização: Estrada Municipal de Mairinque- Rodovia Castelo Branco Bairro: Bairro Cristal Complemento: Zona Rural do Município de Mairinque Cidade: MAIRINQUE UF: SP Intimado(s) / Citado(s) - FLORIDA ROSA MALI