Andre Bueno Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 08322167520178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10069020520204014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1006902-05.2020.4.01.4100 CLASSE: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) POLO ATIVO: DRE/DRCOR/SR/PF/RO e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATHA CAMARGO DE OLIVEIRA - MS21505, ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO - MS9303, DEMIS FERNANDO LOPES BENITES - MS9850, JUCIMARA ZAIM DE MELO - MS11332, LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL - MS9632, JEFERSON RIVAROLA ROCHA - MS10494, CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA - MS10191, SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI - SC7373, CELSO ANTONIO RODRIGUES - SC51056, GELSON JOSE RODRIGUES - SC18646, PASCOAL CAHULLA NETO - RO6571, LAURA KAROLINE SILVA MELO - MS11306, CRISTIAN ALEIXO LENCINA - MS24053, ULISSES CASTRO TAVARES NETO - SP363125, MARCELA MARQUES BALDIM - SP316512, JAD RAYMOND EL HAGE - MS18080, FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO - MS5390, CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA - SC38329, MARCIO CROCIATI - SP252331, MAURICIO JUNIOR DA HORA - SP395037, MERHY DAYCHOUM - SP203965, SALOMAO ABE - MS18930, ALI EL KADRI - MS10166, MAIARA MARQUES DE MATOS - MS24785, SARAH CAZEIRO EL KADRI - MS25365, ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP143515, MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS - SP243364, FABRICIO DIAS VITAL - PR34210, ALEXANDRE GONCALVES TRANZOLOSO - MS16922, MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO - MS12269, RODRIGO RIBEIRO - PR78558, ANDRE BUENO GUIMARAES - MS21447, ALINE MAIARA VIANA MOREIRA - MS21048, JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO - SP275314, AHMAD MERHY DAYCHOUM - SP460876, LUTFIA DAYCHOUM - SP117160, JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO - RO1339, BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS - RO10998, RODRIGO FERREIRA BATISTA - RO2840, JORRANA DE OLIVEIRA DA SILVA - RO10154, RODRIGO SIQUEIRA PONCIANO LUIZ - MS22862-A, FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS6010, MARCIO JUNIO DA SILVA SANABRIA - MS22962, JOAO DOURADO DE OLIVEIRA - MS2495, GUSTAVO HENRIQUE FAE JUNQUEIRA - PR77351, SOL TCHARLO HELENO - PR84375, DURAID YASSIM - MS3019-B, HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE - MS17275, CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS - MS19194, LARISSA ARAUJO XAVIER - DF56405, JOSE HENRIQUE BAEZ - MS23193, KATIA REGINA BAEZ - MS9201, JAQUELINE MAINARDI - RO8520, LUCIANA MARA GRANZOTI - SP160873, CARINE DUARTE LARA - SC57901, INDIARA RODRIGUES VICENTE - SC57946 e SAMUEL ZEFERINO - SC56853 DESPACHO Conforme já orientado anteriormente (id. 2143059932), ressalto que eventuais pedidos referentes aos bens apreendidos nestes autos, devem ser autuados em apartados. Por tanto, intime-se a defesa que peticionou no id.2172792764 para que autue em apartado o pedido, na classe: restituição de coisas apreendidas, vinculando-os a estes autos e devidamente instruídos. Intime-se. Tornem-se os autos ao arquivo. Porto Velho, data e assinatura do sistema. REGINALDO ACHRE SIQUEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
4. Processo 10090436020214014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: 03vara.ro@trf1.jus.br Processo: 1009043-60.2021.4.01.4100 Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) DESPACHO Nos termos da r. sentença proferida neste incidente (id 2074892677), foi determinada a alienação antecipada de diversos veículos, apreendidos nos autos da medida cautelar de Sequestro n. 1006931 55.2020.4.01.4100, vinculada ao IPL n. 071/2019 SR/PF/RO decorrente da denominada Operação Pavo Real da Superintendência de Polícia Federal em Rondônia. Não obstante, em momento posterior, naqueles mesmos autos da medida cautelar mencionada, foram proferidas decisões que, entre outros, determinaram a efetiva alienação antecipada também do veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 (id 2133905773) e da motocicleta BMW R1200GS, placa QAI4E31 (id 2181896982), nestes mesmos autos. Desta forma, os presentes autos, atualmente, tratam da efetiva alienação antecipada dos bens abaixo relacionados: i) Land Rover Discovery, ano 2018/2018, placas QJS2180 (Andrea Tathiane Nascimento Camargo Fonto) - termo de apreensão no ID 504385886, p. 5/6 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; ii) Volvo XC40 Momentum T5, ano 2019/2020, placas QJY4977 (Luan Azevedo Pavão) - termo de apreensão no ID 504385877, p. 19/22 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; iii) Toyota Hilux, ano 2016/2017, placas AVR0979 (Regina Estela Chimenes Pavão) - termo de apreensão no ID 504346938, p. 25 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; iv) Toyota Hilux, ano 2018/2018, placas FXQ0903 (Osmar Afonso Esposito) - termo de apreensão no ID 755237494, p. 1/3 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; v) Toyota Hilux, ano 2017/2017, placas QCP3838 (Talessa Ariany Santos da Silva) - termo de apreensão no ID 755237494, p. 1/3 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; vi) Toyota SW4, ano 2014/2014, placas AYN7270 (José Noberto Barreiro Leite) - Termo de apreensão no ID 755272460, p. 8/10 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; vii) Land Rover Sport, ano 2015/2016, placas WBZH889 (Laura Casuso) - Termo de apreensão no ID 755628946, p. 7/10 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100, e; viii) Jeep Compass, ano 2019/2019, placas BDL6I39 (Patrick Francio Machado) - Termo de apreensão no ID 755744469, p. 6 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; ix) Hyundai Santa Fe V6 EW, placas QAE3005, e; x) BMW R1200GS, placa QAI4E31. A ordem de serviço para a efetiva alienação antecipada dos bens foi devidamente autuada no SEI da SENAD/MJ sob o n. 08129.002754/2025-26, conforme foi certificado nestes autos (id 2175785351). Em consulta realizada no mencionado SEI da SENAD/MJ nesta data, se verificou que o referido procedimento ainda se encontra em andamento, com ulterior movimentação recente em 07/05/2025 (consulta anexa). Não obstante, a Polícia Federal, por meio da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens - CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF, por meio do ofício n. 28/2025/CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF (id 2178626490), solicita a baixa da restrição judicial imposta via RENAJUD sobre o veículo TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placas AVR0979 (impostas nos autos dos processo n.s 1002416-11.2019.4.01.4100 e 1006931-55.2020.4.01.4100), bem como a apreciação dos pedidos constantes do ofício n. 19/2025/CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF (id 2174339732), onde requer a baixa de RENAJUD e homologação da avaliação do veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 (id's 2181897061 e 2181897095). Ante o exposto, determino: a) A baixa das restrições judiciais impostas via Sistema RENAJUD nos autos n.s 1002416-11.2019.4.01.4100 e 1006931-55.2020.4.01.4100 e/ou outros vinculados, sobre os veículos relacionados nesta decisão, de modo a viabilizar suas efetivas alienações; b) Intimem-se o Ministério Público Federal e os demais interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação apresentado pelo o leiloeiro oficial da SENAD/MJ em relação ao veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 aqui juntados (id 2181897061); c) Cadastre-se o leiloeiro público oficial nomeado pela SENAD Paulo Henrique de Almeida Tolentino como "Outros Participantes" no Sistema PJe, e intime-o acerca do interior teor desta decisão e para acompanhamento processual; d) Comunique-se à SENAD/MJ para que atualize a lista de veículos a serem alienados nos presentes autos, conforme procedimento administrativo já autuado sob o n. 08129.002754/2025-26. e) Solicite-se à SENAD/MJ que, em 05 (cinco) dias, preste informações a respeito do atual andamento das alienações antecipadas em relação aos demais veículos. f) Ciência à Polícia Federal. Cópia deste expediente servirá como meio de comunicação. Observe-se, ainda, a juntada do ofício n. 63/2025/UTRAN/SAD/CGLOG/DPP/PF (id's 2188461128-2188463307), no qual são indicadas as atuais localizações físicas dos bens objetos do presente procedimento. Oportunamente, venham conclusos. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto
5. Processo 08217752520238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08157292020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0815729-20.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Embargante: Movida Locação de Veículos S/A Advogado: Leonardo Sulzer Parada (OAB: 11846B/MT) Embargado: Fernando Augusto Chiad Lugo Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Anthony Giovanny Sarri Rahal (OAB: 30826/MS) Advogada: Barbara Vitoria Palauro do Amaral (OAB: 29670B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
7. Processo 08320839120218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08157292020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0815729-20.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Movida Locação de Veículos S/A Advogado: Leonardo Sulzer Parada (OAB: 11846B/MT) Embargado: Fernando Augusto Chiad Lugo Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Andre Bueno Guimarães (OAB: 21447/MS) Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116A/MS) Advogado: Anthony Giovanny Sarri Rahal (OAB: 30826/MS) Advogada: Barbara Vitoria Palauro do Amaral (OAB: 29670B/MS) Julgamento Virtual Iniciado