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João Ricardo Dauzacker Estigarribia

João Ricardo Dauzacker Estigarribia

Número da OAB: OAB/MS 021698

📋 Resumo Completo

Dr(a). João Ricardo Dauzacker Estigarribia possui 30 comunicações processuais, em 22 processos únicos, com 12 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2020 e 2025, atuando no TJMS e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA.

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJMS
Nome: JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

📅 Atividade Recente

12
Últimos 7 dias
21
Últimos 30 dias
30
Últimos 90 dias
30
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (14) PRECATÓRIO (7) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (2) RECURSO INOMINADO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
  3. Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
  4. Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recurso Inominado Cível nº 0805833-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Alini Fernandes Mendonça Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
  6. Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
  7. Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Precatório nº 1604296-18.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. M. B. de V. Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D. Assim, estando formalmente regular o ofício requisitório, instaure-se o procedimento. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, COMUNIQUE-SE à entidade devedora para inclusão na proposta orçamentária, observando o disposto no parágrafo 2º do mesmo artigo, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação. Junte-se aos autos do Pedido de Providências da entidade devedora, o expediente referente à comunicação. Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Ainda, intime-se para, em cinco dias, que proceda ao devido cadastramento da credora junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria. I.C.
  8. Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Precatório nº 1604296-18.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. M. B. de V. Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D. Ficam os patronos intimados para manifestar, no prazo de 05 dias, se têm interesse em proceder ao destaque dos honorários contratuais, juntando os documentos necessários
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