Luiz Augusto Lampugnani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08063022420228120101
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 14120344120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1412034-41.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Agravado: Joelso Fumagalli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Interessado: Primeira Linha Acabamentos - Eireli Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA. 01. Não é possível acolher impugnação ao cumprimento de sentença quando inexistente o excesso de execução. 02. Não é permitida alteração do termo inicial da correção monetária definido na fase de conhecimento durante a fase de cumprimento de sentença, pois deve ser observada a autoridade da coisa julgada. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
4. Processo 08002604920258120037
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 14120344120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1412034-41.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Agravado: Joelso Fumagalli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Interessado: Primeira Linha Acabamentos - Eireli Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 00004735020098120037
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08063030920228120101
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 14120344120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1412034-41.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Agravado: Joelso Fumagalli Advogado: José Carlos Manhabusco (OAB: 3310/MS) Interessado: Primeira Linha Acabamentos - Eireli Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.