Felipe Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL ATSum 0024616-29.2020.5.24.0007 AUTOR: GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) RÉU: SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a132db proferido nos autos. Vistos etc. 1. A executada SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com fundamento no art. 6º do CPC, peticionou (Id 4f7a242) requerendo a dilação de prazo por 120 (cento e vinte) dias para viabilizar tratativas de parcelamento de débito fiscal junto à União Federal (processo nº 0024381-06.2022.5.24.0003, no valor de R$ 612.239,59 - 2c9f8e3), bem como para análise da viabilidade de nova proposta de acordo relacionada aos créditos trabalhistas remanescente (2c9f8e3) e os recentemente incluídos neste processo-piloto (Id a3adc11), cujo valor total consolidado alcança R$1.595.355,03. Alega, ainda, que os valores atualmente bloqueados em conta judicial — R$ 627.579,23 (CEF) e R$ 85.513,91 (Banco do Brasil), totalizando R$ 713.093,14 — são insuficientes para quitação da nova carga executória. Por fim, manifesta eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, com vistas à apresentação de proposta de deságio e composição global, e requer que conste nos autos o reconhecimento da postura cooperativa e da boa-fé processual da empresa, que teria quitado integralmente os débitos trabalhistas reunidos na primeira fase deste REEF. Assim, considerando a complexidade da fase executiva atual e o elevado valor do passivo trabalhista envolvido; a postura colaborativa já evidenciada pela executada na fase anterior, com a quitação quase integral dos créditos então reunidos (2c9f8e3); o interesse deste Juízo em soluções negociadas e proporcionais à capacidade econômica da devedora; e, sobretudo, o caráter alimentar e constitucionalmente privilegiado dos créditos trabalhistas, os quais detêm precedência legal sobre os créditos de natureza fiscal (art. 186, §2º, do CTN; jurisprudência pacífica do TST e do STF); 2.1 Defiro parcialmente o pedido, para conceder à executada o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste despacho, a fim de que possa formalizar o parcelamento administrativo junto à União. 2.2. Desde já, determino a intimação dos exequentes trabalhistas da nova planilha, para que, caso tenham interesse na designação de audiência de conciliação, manifestem-se nos autos. Havendo manifestação positiva, fica autorizada a realização das respectivas audiências. 3. Paralelamente, considerando a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e a necessidade de assegurar a efetividade da execução, determino que a Secretaria do CEPP, no mesmo prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à atualização do relatório de pesquisa patrimonial da executada, com identificação de bens passíveis de constrição, a fim de subsidiar futuras deliberações. 4. Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise das medidas executivas cabíveis, inclusive o eventual prosseguimento do REEF com adoção dos meios coercitivos pertinentes. CAMPO GRANDE/MS, 11 de julho de 2025. DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS OLIVEIRA GONCALVES - BANCO DO BRASIL SA - DIOLANDA ARGUELHO - APARECIDO ALVES DE ARAUJO - KARANDA INCORPORADORA LTDA - RUTH GONCALVES DE PAULA PEREIRA - ANGELA DE OLIVEIRA BARROS - WILSON NOGUEIRA - LAIS MAIA DA CRUZ - ENZO THOBIAS JARSON PARDO - EDNALVA MAIA DA CRUZ FERREIRA
3. Processo 08089375520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Lacerda (OAB 22320/MS), Fábio Henrique Zambrim Perez (OAB 22726/MS) Processo 0808937-55.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: L. M. R. C. - Fica o executado intimado, através de seu advogado, conforme procuração de f. 74, para atender a determinação de f. 146 no prazo de 5 dias, ou seja, para, querendo, indicar os dados pessoais e bancários e, sendo da Caixa Econômica Federal, informar também o tipo da(s) conta(s) bancária(s) (corrente ou poupança) e sua respectiva operação para transferência dos valores
4. Processo 08103578320258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Lacerda (OAB 22320/MS) Processo 0810357-83.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosane Aparecida de Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência e/ou despacho disponível nos autos.
5. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: IRENE LEITE DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IRENE LEITE DE OLIVEIRA
6. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: WELBSTER JHONNYS TRIGILIO DA SILVA CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELBSTER JHONNYS TRIGILIO DA SILVA
7. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: ANDRE LUIZ MARQUES JUNIOR CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MARQUES JUNIOR
8. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: AMANCIO CORTES JUNIOR CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMANCIO CORTES JUNIOR