Manoel João Joaquim Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 08175557920228120110
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0817555-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ana Rita Swenson Pereira Amado Advogado: Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB: 17059/MS) Advogado: Manoel João Joaquim Neto (OAB: 22352/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
3. Processo 08489396220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08015068720248120046
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08014000620198120110
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08314062020248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00243268320215240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024326-83.2021.5.24.0005 AUTOR: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: CASA NOSSA RESTAURANTE EIRELI - ME E OUTROS (5)    EDITAL   O Doutor MAURICIO SABADINI - Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica INTIMADO(A) ERICK CLAYTON QUIRINO DOS SANTOS, INEILDES SOUZA SANTOS e ESPÓLIO DE ROMULO QUIRINO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença ID a7169c4:     "Vistos etc.  1. Diante do silêncio dos sócios da empresa executada e as frustradas tentativas de execução em face da pessoa jurídica, reputo presente elemento suficiente a evidenciar fraude na utilização da pessoa jurídica para ocultação do patrimônio em prejuízo dos créditos trabalhistas e redireciono a execução sobre os bens dos sócios: ERICK CLAYTON QUIRINO DOS SANTOS, CPF. 787.123.435-87 ; INEILDES SOUZA SANTOS,CEP.CPF. 974.826.505-63 e ESPÓLIO DE ROMULO QUIRINO DOS SANTOS, CPF n. 047.894.315-68.  2. Determino que a Secretaria proceda às retificações referentes aos dados constantes do sistema cadastral para incluir os referidos sócios no polo passivo da execução.  3. Atualizem-se os cálculos e requisite-se o bloqueio de contas correntes e aplicações financeiras dos executados no BACENJUD.  4. Determino à Secretaria a renovação do RENAJUD para verificação da existência de veículos em nome dos executados, nos quais, desde já autoriza a anotação de restrição de circulação.  5. Inscrevam-se os nomes dos executados no SERASA e inclua-se a indisponibilidade de bens dos executados no sistema CNIB. 6. Concluídas as diligências, intime-se a Exeqüente para, no prazo de 15 dias, impulsionar a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 11-A da CLT." MAURICIO SABADINI  Juiz do Trabalho Substituto"   E para que chegue ao conhecimento de ERICK CLAYTON QUIRINO DOS SANTOS, INEILDES SOUZA SANTOS e ESPÓLIO DE ROMULO QUIRINO DOS SANTOS, foi expedido o presente Edital que será levado a público no Diário Oficial Eletrônico e fixado no átrio desta Especializada.   O nome do signatário e a data do presente documento constam em sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato no dia útil subsequente. CAMPO GRANDE/MS, 11 de julho de 2025. DIOGENES RAMIRES DE VEGA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ERICK CLAYTON QUIRINO DOS SANTOS
8. Processo 08194008020258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação