Ana Paula Zogbi De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 08025536820238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08001173920238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08457698220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08003661720248120014
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08013131120238120013
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08005917520238120045
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800591-75.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Josefa Maria da Conceição Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. O prazo prescricional para ação de cobrança de seguro por invalidez permanente tem início na data da ciência inequívoca da incapacidade, que se presume com a concessão da aposentadoria por invalidez pelo INSS, salvo prova em contrário. A realização de procedimento médico ou cirurgia, por si só, não configura ciência inequívoca da invalidez, especialmente quando há continuidade do tratamento e possibilidade de reversão do quadro clínico. Reconhecida a intempestividade do marco prescricional, impõe-se o afastamento da prescrição e o prosseguimento regular da ação no juízo de origem. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
7. Processo 08030452820238120045
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0803045-28.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Gustavo Menegat RepreLeg: Maria Augusta Rodrigues Miranda Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
8. Processo 08030452820238120045
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0803045-28.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Gustavo Menegat RepreLeg: Maria Augusta Rodrigues Miranda Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
9. Processo 08023227020258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 10667687020214013400
    Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1066768-70.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1066768-70.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta aos Embargos de Declaração. Brasília / DF, 26 de junho de 2025 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA PRIMEIRA SEÇÃO - COJU1