Maitê Nascimento Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 14039323020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403932-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Agravado: Adeildo Alves de Macedo Advogado: Adauto Alves de Macedo (OAB: 21457/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PERCENTUAL DOS SUBSIDIOS DO EXECUTADO - 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR LÍQUIDO, CONSIDERADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS - FORMA DE GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL NO CASO CONCRETO TAL COMO CONSIGNADO NO IRDR N.º 14 TJMS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
3. Processo 14105083920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação nº 1410508-39.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Reclamante: Ivanildo da Cunha Miranda Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Rodrigo Tesser Pontes (OAB: 23632/MS) Reclamado: Juiz(a) da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Andre Puccinelli Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: Congeo Ambiental e Comércio Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: João Alberto Krampe Amorim dos Santos Interessada: Elza Cristina Araujo dos Santos Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Interessado: André Puccinelli Júnior Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: João Paulo Calves Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: Jodascil Gonçalves Lopes Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Interessado: Proteco Construções Ltda Interessado: Instituto Icone de Ensino Jurídico Ltda. Interessado: G. E. A. LTDA Interessado: Grafica Jafar LTDA Interessado: Psg Tecnologia Aplicada Ltda. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: I. I. LTDA Interessado: Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Interessado: André Luiz Cance Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: Mirched Jafar Júnior Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: Antônio Celso Cortez Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: João Maurício Cance Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: M. P. E. Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Interessado: E. de M. G. do S. Interessado: J. R. B. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. Processo 00017328420118120013
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 40003474720258129000
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Cível nº 4000347-47.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Roberto França de Nazareth Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Litisconsorte: Paulo Roberto Nunes Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Compulsando os autos, constata-se que, quanto ao processo originário, houve anterior Recurso Inominado, distribuído e decidido pela 2ª Turma Recursal (p. 261-265). Nesse ponto, a previsão do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995) determina que: " Art. 172. O órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ouhabeas corpuscontra decisão de juiz de primeiro grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução das respectivas sentenças. § 1º Previne a competência do órgão mesmo a decisão que deixa de julgar o mérito do recurso ou da ação". Assim, visando a regularização processual, determino a remessa dos autos a 2ª Turma Recursal considerando a prevenção daquele órgão. Intime-se e cumpra-se.
6. Processo 08346583320258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 14039323020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403932-30.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Agravado: Adeildo Alves de Macedo Advogado: Adauto Alves de Macedo (OAB: 21457/MS) Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 14102477420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410247-74.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Dino Aparecido Botassini Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Interessado: Marcos Botassini Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).