Paulo Cesar Lima Júnior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 70286285320218220001
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7028628-53.2021.8.22.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Cláusulas Abusivas Valor da causa: R$ 7.834,15 AUTOR: JOSE HOSTERNES SILVA ADVOGADO DO AUTOR: PAULO ROGERIO SANTANA JUNIOR, OAB nº GO48403 REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS DO REU: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR, OAB nº MS31757, FELIPE VINICIUS DE SOUZA, OAB nº MS23189, PAULO CESAR LIMA JUNIOR, OAB nº MS22949, BIANCA LOUISE DA ROCHA DOS SANTOS, OAB nº MS25285, PROCURADORIA DA CREFISA S/A DECISÃO Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ao argumento de omissão na decisão id. 65728534. Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição. Após, o feito veio concluso para decisão. Brevíssimo relatório. DECIDO. O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e c) corrigir erro material; Não merece prosperar a alegação da parte embargante. A "contradição" que autoriza o manejo do presente recurso integrativo é aquela contida entre os próprios elementos da decisão judicial. E no caso da decisão guerreada vê-se que ela guarda total coerência. À propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. 1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2.No caso dos autos, não foi demonstrado qualquer vício no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1864179/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021)." Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui contradição sendo evidente que intuito da parte embargante é a revisão dos fundamentos sentença. Frente a isso, REJEITO os Embargos de Declaração. Quanto ao pedido de aplicação de multa, INDEFIRO-O, por não vislumbrar má-fé na interposição do recurso. Reaberto prazo recursal. Intimem-se. Porto Velho 7 de julho de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
3. Processo 00059646720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005964-67.2020.8.26.0003 (processo principal 1021260-88.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Live & Lodge Ibirapuera - Hotel & Residential Tower - Hyram Georges Delgado Garcete - Anderson Marcos Silva Dias - Neide Ferreira - - Antonio Augusto Triginelli - - Estado de Mato Grosso do Sul - - Transmig Transportes Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls. 1019: diante da renúncia noticiada, aguarde-se o prazo de 10 dias, pelos quais ficará responsável o(a) advogado(a) da parte requerida, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. Após, anote-se a renúncia, excluindo-se o nome do(a) advogado(a) do cadastro eletrônico. Sem prejuízo, suspendo o andamento processual pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem constituição de novo patrocínio, intime-se o(a) Requerido(a), pessoalmente, por carta AR, para que, nos termos do art. 76 do CPC, regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia ou prosseguimento do feito sem advogado, conforme o caso (art. 76, §1º, CPC). 2 - Fls. 1031/1035: anote-se a penhora no rosto dos autos, por alerta no sistema. Int. - ADV: CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB 41810/PR), EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS (OAB 74984MG), LUIS PAULO DOS REIS (OAB 10236BMS), FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA (OAB 32373/SC), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), PAULO CAMARGO NETO (OAB 76102/MG), NICOLA MOHOR (OAB 406400/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
4. Processo 00059646720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005964-67.2020.8.26.0003 (processo principal 1021260-88.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Live & Lodge Ibirapuera - Hotel & Residential Tower - Hyram Georges Delgado Garcete - Anderson Marcos Silva Dias - Neide Ferreira - - Antonio Augusto Triginelli - - Estado de Mato Grosso do Sul - - Transmig Transportes Ltda e outro - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB 41810/PR), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS (OAB 74984MG), LUIS PAULO DOS REIS (OAB 10236BMS), PAULO CAMARGO NETO (OAB 76102/MG), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA (OAB 32373/SC), NICOLA MOHOR (OAB 406400/SP)
5. Processo 00059646720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005964-67.2020.8.26.0003 (processo principal 1021260-88.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Live & Lodge Ibirapuera - Hotel & Residential Tower - Hyram Georges Delgado Garcete - Anderson Marcos Silva Dias - Neide Ferreira - - Antonio Augusto Triginelli - - Estado de Mato Grosso do Sul - - Transmig Transportes Ltda e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS PAULO DOS REIS (OAB 10236BMS), EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS (OAB 74984MG), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB 41810/PR), NICOLA MOHOR (OAB 406400/SP), FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA (OAB 32373/SC), PAULO CAMARGO NETO (OAB 76102/MG)
6. Processo 00059646720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005964-67.2020.8.26.0003 (processo principal 1021260-88.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Live & Lodge Ibirapuera - Hotel & Residential Tower - Hyram Georges Delgado Garcete - Anderson Marcos Silva Dias - Neide Ferreira - - Antonio Augusto Triginelli - - Estado de Mato Grosso do Sul - - Transmig Transportes Ltda e outro - Vistos. Intime(m)se o(s) terceiro(s) no(s) endereço(s) indicado(s), por mandado(s). Int. - ADV: FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA (OAB 32373/SC), EUSTAQUIO FILIZZOLA BARROS (OAB 74984MG), LUIS PAULO DOS REIS (OAB 10236BMS), PAULO CAMARGO NETO (OAB 76102/MG), NICOLA MOHOR (OAB 406400/SP), CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB 41810/PR), TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)
7. Processo 70286285320218220001
   Tribunal: TJRO | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 3civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7028628-53.2021.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE HOSTERNES SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROGERIO SANTANA JUNIOR - GO48403 REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogados do(a) REU: BIANCA LOUISE DA ROCHA DOS SANTOS - MS25285, FELIPE VINICIUS DE SOUZA - MS23189, LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - GO31757-A, PAULO CESAR LIMA JUNIOR - MS22949 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias.