Caroline Estigarribia Ikeda

Processos do Advogado

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2. Processo 08069889320208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08325853520188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0832585-35.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2025.
4. Processo 08325853520188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0832585-35.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
5. Processo 08325853520188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0832585-35.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2025.
6. Processo 08186987620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0818698-76.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: André Luiz Gonçalves da Cunha Advogado: Kaline Rúbia da Silva (OAB: 10347/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
7. Processo 08306012120158120001
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2932974/MS (2025/0159882-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DOTHCOM LTDA ADVOGADOS : LEONARDO AVELINO DUARTE - MS007675 ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO - MS013070 FERNANDA PÁDUA MATHIAS - MS015678B CAMILA NOGUEIRA RONCADA PEDRA - MS022987 AGRAVADO : COUNTRY GESTAO DE ATIVOS EIRELI ADVOGADOS : PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO - MS008962 JÉSSICA TRABULSI DE CASTRO - MS018574 CAROLINE ESTIGARRIBIA IKEDA - MS023437 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por DOTHCOM LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES O/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA DE OFÍCIO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ - ART. 370, DO CPC - SENTENÇA ANULADA- RECURSO PREJUDICADO. 1-NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, O JUIZ DEVE BUSCAR A VERDADE REAL. ISTO É. PROCURAR CONHECER OS FATOS TÃO COMO. EFETIVAMENTE, OCORRERAM, A FIM DE. ASSIM, DIZER O DIREITO à QUESTÃO POSTA EM CAUSA. VISA-SE, EM VERDADE, A PRESTAÇÃO DE UMA TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA, A RESPOSTA JURISDICIONAL À DEMANDA DE FORMA EFETIVA E QUALIFICADA, NÃO PODENDO O JUIZ SER MERO ESPECTADOR DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO JUDICIAL, PODENDO-SE VALER DOS PODERES INSTRUTÓRIOS CONCEDIDOS PELA LEGISLAÇÃO, DE MODO QUE POSSAM SER ACLARADOS OS FATOS CONTROVERTIDOS E. DESSE MODO. DE FORMA QUALIFICADA E EQUÂNIME. SER DITO O DIREITO. 2- O CASO PRESENTE INDICA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA POIS, PELO QUE SE PODE AVALIAR E EXTRAIR DAS ALEGAÇÕES VENTILADAS NOS AUTOS, A PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA LIDE. POIS SOMENTE POR MEIO DELAS SERIA POSSÍVEL COMPROVAR O CULPADO PELO DESCUMPRIMENTO CONTRAMAL, RESTANDO CLARO O CERCEAMENTO, A IMPOR NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO COMANDO SENTENCIAI DE OFICIO. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz ofensa ao art. 373 do CPC, no que concerne à necessidade do ônus da prova recair sobre a recorrida que deveria comprovar o descumprimento contratual quanto ao pacto de SLA, trazendo a seguinte argumentação: 24. A recorrida alegou o descumprimento contratual em razão de falhas na prestação dos serviços contratados. Ocorre que, trata-se de sistema eletrônico, passível de instabilidades pontuais causadas por fatos alheios à vontade das partes (como internet, servidores, software, etc.), razão pela qual foi pactuado como aceitável a indisponibilidade da plataforma por21,6h mensais (f 25. A recorrida não comprovou o descumprimento desta cláusula contratual, ônus que lhe cabia, e do qual não se desincumbiu. [...] 29. Ora, evidente o equivoco na aplicação do art. 373 do CPC, vez que era da recorrida o ônus da prova do descumprimento contratual, e não o oposto como afirmado pelo TJMS. 30. Diante disso, é necessária a correção na distribuição do ônus da prova, a qual levará a reforma do r. acórdão para se concluir que era da recorrida o ônus de comprovar o descumprimento contratual quanto o pacto de SLA, ônus do qual reconhecidamente não se desincumbiu (fls. 1016-1018). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: É importante ressaltar aqui, que cabia à empresa requerida, ora apelante, comprovar que cumpriu com o estabelecido no SLA (Service Levei Agreement), e não à autora-apelada, nos termos do que dispõe o artigo 373, II, do CPC (à parte requerida, cabe demonstrar, se for o caso, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, por meio de produção probatória.) Em outras palavras, era da requerida o ônus de demonstrar que os seus serviços foram prestados de forma adequada, nos exatos moldes contratados, portanto, sem qualquer falha. No entanto, apesar da instrução processual, a requerida não logrou êxito em demonstrar que cumpriu integralmente com todas as obrigações assumidas no contrato firmado entre as partes (fls. 1002). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o reexame da premissa fixada pelo acórdão recorrido quanto à distribuição do ônus probatório das partes exigiria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que não é possível em Recurso Especial. Nesse sentido, o STJ já decidiu que "a análise sobre a verificação da distribuição do ônus probatório das partes pressupõe o reexame dos elementos fático-probatórios contidos nos autos, inclusive com o cotejamento de peças processuais, o que é inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ" (AgInt no AREsp n. 2.490.617/PE, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 13/6/2024). Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.575.962/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 22/11/2024; REsp n. 2.164.369/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 8/11/2024; AgInt no AREsp n. 2.653.386/BA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 21/10/2024; AgInt no REsp n. 2.019.364/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 29/8/2024; EDcl no AgInt no AREsp n. 1.993.580/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJe de 2/5/2024; AgInt no AREsp n. 1.867.210/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13/10/2021. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 08271915220158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0827191-52.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Agravado: Pedraleza Fortaleza Ltda Advogado: Wellington Rocha Leitão Filho (OAB: 6622/CE) Agravado: Sebastião Soares Cavalcante CurEsp: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Agravado: Francisco Webhester Roriz Cavalcante Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025.