Igor André Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 08352776520228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0835277-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Cybelle Ávila Machado Yoshimura Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Apelado: Fátima Aparecida Ignácio dos Santos-ME Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Deste modo, intime-se a recorrente para que recolha o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena não conhecimento do recurso.
3. Processo 08170225420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08146333820218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 11805607120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180560-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Consiga Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Leonardo Andreu da Costa - Vistos. De acordo com entendimento recente do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.677.144-RS, "...Necessidade de comprovação que se trata de reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar. Ônus da parte devedora...."), pesa à parte executada o ônus probatório quanto à natureza absolutamente impenhorável do ativo financeiro bloqueado ("...reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades..."), posto inexistir alegação de que se trata de valor depositado em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade). Pois bem. Págs. 134/135: arguição de impenhorabilidade merece rejeição. Nada nos autos dá conta de provar tratar-se de valor de natureza salarial ou de "reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou grupo familiar" o ativo financeiro indisponibilizado, pois se descurou o executado do dever de juntar documentos que corroborem a versão por ele levantada. A juntada de extrato de apenas uma conta corrente pertencente ao executado (págs. 136/156) é insuficiente para comprovar o quanto por ele alegado, sobretudo porque inviável constatar a natureza salarial da referida conta bancária. Aliás, em tese, possível concluir haver movimentações financeiras e saldo remanescente na conta bancária do executado capazes de satisfazer a execução (págs. 136 e 149, saldos finais), conquanto em parcelas. Neste sentido, REJEITO a arguição à indisponibilidade efetivada (CPC, artigo 854, §5º). DEFIRO a transferência dos ativos financeiros bloqueados, os quais declaro penhorados. Ao executado. Intime-se. - ADV: IGOR ANDRÉ PIRES (OAB 23534/MS), BRUNNO FREITAS ADORNO (OAB 389850/SP), LUIZ CARLOS BOAVENTURA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 180388/SP), FABIANO FERRARI DO PINHO (OAB 417473/SP)
6. Processo 11805607120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180560-71.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Consiga Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Leonardo Andreu da Costa - Vistos. Fls.164/168: manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o novo pedido de desbloqueio realizado e documentos juntados. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: IGOR ANDRÉ PIRES (OAB 23534/MS), FABIANO FERRARI DO PINHO (OAB 417473/SP), BRUNNO FREITAS ADORNO (OAB 389850/SP), LUIZ CARLOS BOAVENTURA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 180388/SP)
7. Processo 08390508420238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08352776520228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0835277-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Cybelle Ávila Machado Yoshimura Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Apelado: Fátima Aparecida Ignácio dos Santos-ME Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.