Ana Claudia Blasczyk

Processos do Advogado

1. Processo 00243368020145240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO MARCELO BALSANELLI AP 0024336-80.2014.5.24.0003 AGRAVANTE: ROBSON RICARTE CAMPAIA AGRAVADO: PAX DOMINI ADMINISTRADORA DE SERVICOS POSTUMOS LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO   O Desembargador do Trabalho TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos autos do processo judicial eletrônico 0024336-80.2014.5.24.0003, em que figuram as partes acima elencadas, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica NOTIFICADO(A) PAX DOMINI ADMINISTRADORA DE SERVICOS POSTUMOS LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido, ficar ciente da decisão/despacho ID 86b2a9a, cujo teor segue abaixo transcrito, para os fins de direito: "Vistos. Discute-se nesta demanda a incidência da prescrição intercorrente, reconhecendo a Corte Regional ser aplicável aos casos em que configurada a mora da parte exequente após determinação judicial (ato posterior a 11.11.2017), ID. c53db29. O Eg. TST, em 24.2.2025, admitiu Incidente de Recurso Repetitivo (RR 0045200-20.2003.5.02.0042) para decidir se a prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº. 13.467 /2017, ou basta que a intimação do exequente para impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei. Assim, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão definitiva pelo TST no julgamento da questão. Em auxílio ao juízo, as partes podem oportunamente suscitar o prosseguimento do feito após o julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Intimem-se." O processo judicial eletrônico poderá ser acessado na íntegra pelo site pje.trt24.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (utilizando-se do navegador de Internet Mozilla Firefox). Caso V.Sª não consiga consultá-los via internet, entrar em contato com a Central de Atendimento PJe pelo telefone 0800-721-0087 para receber orientações. Certifico que o presente expediente foi digitado nesta data por mim, ADRIANA ESPINDOLA.   TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Desembargador Presidente do TRT da 24ª Região   CAMPO GRANDE/MS, 03 de julho de 2025. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - PAX DOMINI ADMINISTRADORA DE SERVICOS POSTUMOS LTDA
2. Processo 00240472820205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024047-28.2020.5.24.0007 AUTOR: NATHALYA ROSA GONCALVES RÉU: CARMEN PAOLA MARQUES 00234325194 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9042c3b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Conforme expediente de ID add32fa, o sr. ALEX RAMOS DOMINGOS não reconhece a sua assinatura na procuração de ID e7d2e51. A regularidade da representação processual enquadra-se como pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, podendo ser examinada de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, não sendo suscetível de preclusão. Ressalta-se que o sr. ALEX RAMOS DOMINGOS não pode ser responsabilizado por atos eventualmente praticados por terceiros de má-fé. Diante do acima exposto, fica a advogada MARIA ELIZA GUIMARAES ADORNO, OAB MS 27101, INTIMADA para, no prazo de 05 dias,  prestar os devidos esclarecimentos sobre a sua conduta, sob as penas da lei.   CAMPO GRANDE/MS, 03 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX RAMOS DOMINGOS
3. Processo 01000623020165010262
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100062-30.2016.5.01.0262 RECLAMANTE: HIGOR SANTOS PEREIRA RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): GUILHERME VINICIUS MENDES BISPO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: ciência do ofício de #id:5a15a2f. Prazo de 05 dias úteis. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2025. RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME VINICIUS MENDES BISPO
4. Processo 00246632520145240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024663-25.2014.5.24.0003 AUTOR: SIDNEI SANTANA ROBERTO RÉU: 3AN SERVICOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7169c0f proferido nos autos. Vistos. Ao credor para que impulsione o feito com a constatação da penhora e disponibilidade do crédito nos autos do processo n. 0024669- 23.2014.5.24.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho desta capital. Prazo: 10 dias. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI SANTANA ROBERTO
5. Processo 00246632520145240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024663-25.2014.5.24.0003 AUTOR: SIDNEI SANTANA ROBERTO RÉU: 3AN SERVICOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7169c0f proferido nos autos. Vistos. Ao credor para que impulsione o feito com a constatação da penhora e disponibilidade do crédito nos autos do processo n. 0024669- 23.2014.5.24.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho desta capital. Prazo: 10 dias. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 3AN SERVICOS DE AGRONOMIA E ENGENHARIA EIRELI - EPP - NILSON MARCIO NANTES DA SILVA GRANCE
6. Processo 00250478720255240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025047-87.2025.5.24.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300078900000029402813?instancia=1
7. Processo 00251639820225240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025163-98.2022.5.24.0007 AUTOR: EDISIO GONZAGA DOS SANTOS RÉU: PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f213d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Houve penhora de valores aquém do necessário para integral garantia do juízo. De todo modo, impõe-se a abertura de prazo para embargos, desde logo, pois: a - a exigência de garantia da execução foi instituída em benefício do credor e, assim, não pode ser fonte de prejuízo para ele (exegese da CLT, 884 c/c art. 5º da LINDB); b - nas execuções marcadas pela inexistência/insuficiência de bens, como no caso, aguardar a garantia integral da execução, inclusive para liberação de valores parciais constritos, impediria injustificadamente o andamento do processo, eternizando o litígio e prejudicando o exequente (além do próprio executado1); c - para estes casos, a garantia constitucional de razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), reafirmada no CPC, inclusive quanto à atividade satisfativa (art. 4º), exige aplicação do ordenamento de modo teleológico e eficiente (CPC, 8º), com adequação do prazo processual à necessidade do conflito (CPC, 139, VI e CLT, 775, §2º), permitindo a possibilidade de abertura de prazo para embargos desde logo. Posto isso, intime-se o executado para embargos em 5 dias (CLT, 884), sob pena de preclusão. Decorrido in albis o prazo supra, libere(m)-se a quem de direito o(s) valor(es) penhorado(s) junto ao presente feito. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SFT SERVICOS POSTUMOS LTDA
8. Processo 00251639820225240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025163-98.2022.5.24.0007 AUTOR: EDISIO GONZAGA DOS SANTOS RÉU: PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f213d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Houve penhora de valores aquém do necessário para integral garantia do juízo. De todo modo, impõe-se a abertura de prazo para embargos, desde logo, pois: a - a exigência de garantia da execução foi instituída em benefício do credor e, assim, não pode ser fonte de prejuízo para ele (exegese da CLT, 884 c/c art. 5º da LINDB); b - nas execuções marcadas pela inexistência/insuficiência de bens, como no caso, aguardar a garantia integral da execução, inclusive para liberação de valores parciais constritos, impediria injustificadamente o andamento do processo, eternizando o litígio e prejudicando o exequente (além do próprio executado1); c - para estes casos, a garantia constitucional de razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), reafirmada no CPC, inclusive quanto à atividade satisfativa (art. 4º), exige aplicação do ordenamento de modo teleológico e eficiente (CPC, 8º), com adequação do prazo processual à necessidade do conflito (CPC, 139, VI e CLT, 775, §2º), permitindo a possibilidade de abertura de prazo para embargos desde logo. Posto isso, intime-se o executado para embargos em 5 dias (CLT, 884), sob pena de preclusão. Decorrido in albis o prazo supra, libere(m)-se a quem de direito o(s) valor(es) penhorado(s) junto ao presente feito. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDISIO GONZAGA DOS SANTOS
9. Processo 00250495720255240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CumSen 0025049-57.2025.5.24.0007 EXEQUENTE: CONCEICAO MARIA FIXER EXECUTADO: JOAQUIM LIBRELOTTO STEFANELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e787101 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. O(a) executado(a) interpõe agravo de petição e o faz tempestivamente e por procurador habilitado. Presentes a legitimidade e o interesse, recebo o recurso. Fica a parte contraria intimada para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRT/24ª, com as nossas homenagens. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO MARIA FIXER
10. Processo 00250478720255240007
    Tribunal: TRT24 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE CumSen 0025047-87.2025.5.24.0007 EXEQUENTE: CONCEICAO MARIA FIXER E OUTROS (1) EXECUTADO: JOAO CARLOS LIBRELOTTO STEFANELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cfc5ed proferido nos autos. DESPACHO Vistos. O(a) executado(a) interpõe agravo de petição e o faz tempestivamente e por procurador habilitado. Presentes a legitimidade e o interesse, recebo o recurso. Fica a parte contraria intimada para, querendo e no prazo legal, apresentar contraminuta. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRT/24ª, com as nossas homenagens. CAMPO GRANDE/MS, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO MARIA FIXER - MANUEL PACHECO JUNIOR