Leandro José Torres Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00241201920255240041
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATOrd 0024120-19.2025.5.24.0041 AUTOR: ANDREI LESCANO FERREIRA RÉU: KARRU PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ca549c proferido nos autos. Vistos. O STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 – Paraná, reconheceu o Tema 1389, competência e ônus da prova nos processos em que se discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Ao decidir pela existência de Repercussão Geral da matéria, o relator do recurso, Ministro Gilmar Mendes, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Mais recentemente, em 21/05/2025, na Reclamação n. 79.861- SP, o STF julgou procedente o pedido e determinou a suspensão do processo, apesar de o TRT da 2ª Região ter ressaltado que não havia nos autos prova documental (escrita) de negócio jurídico civil entabulado entre as partes. No presente feito, a lide se refere à natureza da relação jurídica mantida entre as partes pois o autor alega a existência de vínculo empregatício e a ré alega autonomia na prestação de serviços, ou seja, nega a existência dos requisitos da relação de emprego. Assim, embora não comungue do entendimento de que a competência para julgamento dessas ações possa ser afastada da Justiça do Trabalho, por disciplina Judiciária, determino a suspensão do presente feito, em conformidade com a decisão acima referida. Intimem-se as partes. Retire-se o feito da pauta de audiências de instrução do dia 21.08.2025. CORUMBA/MS, 30 de julho de 2025. LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREI LESCANO FERREIRA
3. Processo 00000434420245050029
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000043-44.2024.5.05.0029 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301951800000107697928?instancia=3
4. Processo 08264858820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00240539820255240091
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATOrd 0024053-98.2025.5.24.0091 AUTOR: NAJOA FERREIRA DIAS RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL S.A De ordem do MMº. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de Id def8f61(https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25072316382184800000029590593?instancia=1). Prazo: 5 dias. RIO BRILHANTE/MS, 29 de julho de 2025. DENISE STELLA SCHWARZ SULEKI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NAJOA FERREIRA DIAS
6. Processo 00240539820255240091
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATOrd 0024053-98.2025.5.24.0091 AUTOR: NAJOA FERREIRA DIAS RÉU: RAIZEN CENTRO-SUL S.A De ordem do MMº. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de Id def8f61(https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25072316382184800000029590593?instancia=1). Prazo: 5 dias. RIO BRILHANTE/MS, 29 de julho de 2025. DENISE STELLA SCHWARZ SULEKI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN CENTRO-SUL S.A
7. Processo 50007854220244036004
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000785-42.2024.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: LAIS ANDREELLI DE MORAES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO JOSE TORRES SOARES - MS24067 REU: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE DECISÃO Apresentado o laudo médico pericial, as partes apresentaram quesitos complementares nas manifestações acostadas nos eventos Id 376318812 e 390146483. Da análise do documento, contudo, verifico que o laudo aborda de forma clara e suficiente a incapacidade da autora, e foram respondidos satisfatoriamente todos os quesitos apresentados pelas partes, os quais reputo adequados para o julgamento do feito. Não há falar em cerceamento de defesa quando as efetivas condições da incapacidade da requerente encontram-se esclarecidas no laudo já realizado, que exauriu as perquirições quesitadas. Diante disso, INDEFIRO a complementação requerida. Solicitem-se os honorários periciais e INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 50221336620238210039
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022133-66.2023.8.21.0039/RS RELATOR : LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR : MURILO TORRES SOARES OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VALDIRENE COSTA TORRES (OAB MS021349) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE TORRES SOARES (OAB MS024067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 30/06/2025 - PETIÇÃO