Felipe Gonçalves Calvoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00242477020225240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA ROT 0024247-70.2022.5.24.0005 RECORRENTE: JEAN FRANK FERREIRA BRAGA E OUTROS (1) RECORRIDO: JEAN FRANK FERREIRA BRAGA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos ROT 0024247-70.2022.5.24.0005 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JZ - TRANSPORTES LTDA
3. Processo 08062213420218120029
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0806221-34.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edival Ferreira Araújo Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUPOSTA ENTREGA DE NUMERÁRIO EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO AO REQUERIDO - NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO DEMONSTRADOS - AUTOR QUE NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - De acordo com o art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor . Não havendo provas da existência de coação, nem mesmo de que houve repasse de valor superior ao devido ao requerido em razão das relações comerciais existentes, deve ser rejeitado o pedido de declaração de inexistência do débito, com restituição do valor repassado voluntariamente ao réu. II - Demonstrado que não existia obrigação do requerido em realizar a limpeza dos imóveis vendidos a terceiros, eis que tal serviço era realizado por conta do requerente que tinha interesse na alienação com ágio, descabida a cobrança de tais valores. III - Não havendo prova da existência de ato ilícito ou violação a direito da personalidade, deve ser rejeitado pedido de indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
4. Processo 08287607320248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08248424720138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 14017991520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1401799-15.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Henrique Dias Mancoelho Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Recorrido: Adriana Menegazzo Advogado: Ricardo Hugueney Dal Farra (OAB: 3282/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Interessado: Roosewelt Sá Medeiros (Espólio) RepreLeg: Adriana Menegazzo Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Fernando Henrique Dias Mancoelho.
7. Processo 14117469320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1411746-93.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: F. F. M. Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: Rodrigo Costa Senne (OAB: 22963/MS) Agravada: R. B. R. Agravado: B. R. da F. Criança/Ad: M. A. F. M. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, considerando que não foi formulado pedido para a concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, à PGJ. Publique-se. Intimem-se.
8. Processo 08263323120188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0826332-31.2018.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Carlo Daniel Coldibelli Francisco Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Embargado: Antônio Ferreira Barbosa e Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Embargada: Maria Silva Paixão Torres Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Embargada: Kessley Reis Lima Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB: 13211/MS) Advogado: Danyel Ferreira Dos Santos Moura (OAB: 24897/MS) Embargada: Silvana Beltramin Lima Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogado: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB: 13211/MS) Advogado: Danyel Ferreira Dos Santos Moura (OAB: 24897/MS) Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração interpostos por Carlo Daniel Coldibelli Francisco, mas nega-se-lhes provimento. I.C.