Paulliane Martins Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08365671820228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00042607120238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08641182820188140301
   Tribunal: TJPA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0864118-28.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ELIZABETH MARTINS SAUMA Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1072, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-040 Promovido(a): Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: ABDULMASSIH ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP Endereço: DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 567, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Vistos etc., Em análise detida dos autos, considerando o tempo de paralisação, procedi, nesta data, consulta ao sistema da Receita Federal, por meio da qual obtive a informação de que a exequente faleceu em 2021, sem que tenha havido até o momento, habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias - art. 51, inc. V, da LJE. Dessa forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Destaco que, em relação ao valor penhorado neste processo em razão da execução que tramita sob o nº 0013193-81.2006.8.14.0301 na 13ª Vara do Juizado Especial Cível continuará em juízo, tendo em vista que, por ocasião do falecimento, cabe ao credor, ora terceiro interessado, optar pelo pedido de habilitação de crédito no inventário ou dar continuidade à execução, com a realização de atos expropriatórios que alcancem os bens do inventário - artigo 642 , CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, V, da Lei n.º 9.099/95. Dispensada a intimação nos termos da fundamentação acima. Arquive-se. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18102417021316500000006923658 Inicial Elizabeth x Itau Petição 18102417005027800000006923667 1- Procuração Instrumento de Procuração 18102417005689400000006923671 1- CNH Documento de Identificação 18102417012284900000006923686 2- NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 18102417013544400000006923698 3- IMAGEM CHEQUE Documento de Comprovação 18102417013977500000006923700 Despacho Despacho 18103112011187800000007007249 Petição Petição 18121811281422600000007700302 Manifestação Elizabeth Petição 18121811274562600000007700500 Cheque Elizabeth Documento de Comprovação 18121811272288200000007700482 Decisão Decisão 19010913420796900000007810583 Citação Citação 19011009303244000000007835050 Intimação Intimação 19010913420796900000007810583 Habilitação em processo Petição 19022716005616500000008547020 ELIZABETH MARTINS SAUMA - 00018753612272 - (Principal) Petição 19022716005620900000008547282 ITAU UNIBANCO - PROCURAÇÃO E SUBS ATUALIZADA Instrumento de Procuração 19022716005625400000008547283 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19052209142760300000010237818 Contestação Contestação 19052210033945200000010240326 8043166_CONTESTAÇÃO ELIZABETH MARTINS SAUMA_27027507 Contestação 19052210033953200000010240629 8043166_ITAU UNIBANCO 2906_27027503 Substabelecimento 19052210033961300000010240631 8043166_PARECER DANO MORAL_27027509 Documento de Comprovação 19052210033978700000010240632 Termo de Audiência Termo de Audiência 19052309515549000000010264555 0864118-28.2018.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 19052309515556600000010264558 Juntada de Carta de Preposição e Substabelecimento Petição 19053018410557500000010422965 BANCO ITAU UNIBANCO - CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento de Identificação 19053018410561400000010422966 BANCO ITAÚ UNIBANCO - SUBSTABELECIMENTO JBM E MANDALITI - EDITÁVEL Substabelecimento 19053018410564800000010422970 Petição Petição 19053107481609300000010424754 8281329_ITAU UNIBANCO 2906_27110083 Substabelecimento 19053107481688000000010424755 Termo de Audiência Termo de Audiência 19060309253965600000010265032 0864118-28.2018.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Termo de Audiência 19060309253970600000010451091 BANCO ITAÚ UNIBANCO - SUBSTABELECIMENTO JBM E MANDALITI - EDITÁVEL Substabelecimento 19052209142781200000010238281 BANCO ITAÚ UNIBANCO - CARTA DE PREPOSIÇÃO (1) Documento de Comprovação 19052209142768700000010238280 Sentença Sentença 19060309270518900000010451100 Petição Petição 19061419104440000000010719231 8337120_PETICAO_27243846 Petição 19061419104445800000010719233 8337120_COMPROVANTE_PAGAMENTO_27243845 Documento de Comprovação 19061419104450400000010719235 Petição Concordando com Valor Petição 19061708210464000000010723690 Ofício Ofício 19061809492366900000010751595 OFÍCIO 041.2019 AO BB Ofício 19061809492416200000010751606 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 19061921344907500000010797548 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 19061921401699100000010797549 OF.nº 041-2019 Devolução de Ofício 19061921401702500000010797551 Comprovante de abertura de subconta judicial Comprovante de abertura de subconta judicial 19070811005215900000011061177 0864118-28.2018 - ComprovanteAbertura2019015199001 Comprovante de abertura de subconta judicial 19070811005228000000011061481 Petição Petição 19070910312327100000011081591 Sentença de Condenação em Honorários Documento de Comprovação 19070910312336300000011082993 Petição cumprimento de Sentença Documento de Comprovação 19070910312340800000011082994 Petição - Penhora na folha de rosto dos autos Documento de Comprovação 19070910312349700000011082996 Espelho do Processo 00131936020068140301 (1) Documento de Comprovação 19070910312365600000011082999 Espelho do Processo00131936020068140301 Documento de Comprovação 19070910312371800000011083002 Petição Petição 19070916011817400000011095723 Passagem Elizabeth Documento de Comprovação 19070916011828100000011095726 Petição Petição 19072616080083800000011373732 decisão_execução_elizabeth sauma Documento de Comprovação 19072616080096600000011373735 Decisão Decisão 23072813123550100000092232987 Petição Petição 23082414544113100000093743996 SUBSTABELECIMENTO assinado - TOULON Substabelecimento 23082414544147700000093743998 Petição Petição 23082415060487400000093744027 comprovante de protocolo de custas Documento de Comprovação 23082415060523300000093744028 Certidão - Penhora no Rosto dos Autos Certidão 23112312552302100000098660311 Extrato_sub conta 2019015199 Documento de Comprovação 23112312552320000000098660315 Mandado de Penhora no rosto dos Autos Documento de Comprovação 23112312552354800000098660317 HABILITAÇÂO Petição 24082019532612500000115716958 10381135-02dw-conjunto itau unibanco Documento de Comprovação 24082019532641300000115716959
5. Processo 08198730320248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08087723720228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08090538320248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0809053-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Mike de Souza Pereira Galves Advogada: Ellen Thays Brandão (OAB: 23018/MS) Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
8. Processo 08130982120148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação