Antony Douglas Da Silva Martines

Processos do Advogado

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2. Processo 08143304620258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08404677220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00252153520245240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025215-35.2024.5.24.0004 AUTOR: JOAO ANDRE JAQUET JUNIOR RÉU: JAIR PEREIRA FARIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da6f51 proferida nos autos. Vistos. 1. Homologo o acordo na forma da petição de ID. 15b4ffa, apresentada pelo reclamante João André Jaquet Junior e o reclamado Jair Pereira Farias. 2. Proceda a Secretaria à liberação do valor bloqueado judicialmente no importe de R$ 3.041,96 (três mil, quarenta e um reais e noventa e seis centavos), ao exequente, mediante transferência bancária para a conta indicada na petição de ID. 15b4ffa. 3. Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas no prazo estipulado, mesmo com a tolerância de 3 (três) dias úteis, considerar-se-á antecipado o vencimento das parcelas vincendas, autorizando-se desde já a execução imediata do saldo devedor. Sobre o saldo inadimplido incidirá: - Multa de 10% (dez por cento); - Honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. 4. Proceda a Secretaria ao levantamento das restrições inseridas nos veículos GM/BLAZER EXECUTIVE – PLACAS HRR2172 e JTA/SUZUKI INTRUDER 125  PLACA HTM7473 (certidão Renajud ID. c452558). 5. Considerando o trânsito em julgado da sentença (certidão ID. 276d5db), não podem as partes transacionar sobre direito de terceiro. Assim, ficam mantidos os débitos referentes às contribuições previdenciárias calculadas na planilha de ID. fb5abb6, que deverão ser quitadas no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento do acordo. 6. Custas, pela reclamante, dispensadas na forma da lei. 7. A autora terá o prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento do acordo para denunciar eventual descumprimento, salientado que, no silêncio, será considerado cumprido. 8. Havendo descumprimento do acordo ora homologado, execute-se. 9. Cumprido o acordo, voltem os autos conclusos para deliberações acerca do desbloqueio do veículo HONDA/CG125 – PLACA HQO1659 (certidão Renajud ID. c452558). 10. Intimem-se as partes, sendo o reclamado via telefônica no telefone informado na petição de ID. 15b4ffa. CAMPO GRANDE/MS, 25 de julho de 2025. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANDRE JAQUET JUNIOR
5. Processo 08324204120258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 09148139120238120001
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2960318/MS (2025/0211358-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M C DA S ADVOGADOS : KEILY DA SILVA FERREIRA - MS021444 CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI - MS022950 ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES - MS024918 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 09148139120238120001
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960318/MS (2025/0211358-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : M C DA S ADVOGADOS : KEILY DA SILVA FERREIRA - MS021444 CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI - MS022950 ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES - MS024918 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
8. Processo 00111887420238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0011188-74.2023.8.12.0001/50020 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José dos Santos de Moraes Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Marco Aurelio Nunes Pereira Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: Elizeu Teixeira Neves Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Interessado: José Roberto Nobres de Souza Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.