Carla Cristina Carvalho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 09003002120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0900300-21.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. P. D. L. - Intima-se o(a) patrono(a) da vítima para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 08000994120228120038
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB 20334/DF) Processo 0800099-41.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Geap Autogestão Em Saúde - Intima as partes para que tomem ciência do extrato de fls. 599/600, bem como informem o devido valor a ser devolvido conforme peticionado nas fls. 592/593.
4. Processo 08000994120228120038
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS), Eduardo da Silva Cavalcante (OAB 24923/DF), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Gabriel Albanese Diniz de Araújo (OAB 20334/DF) Processo 0800099-41.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celeste Vieira Pinto - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Geap Autogestão Em Saúde - Intima a parte do teor da sentença de fl. 595.
5. Processo 08299362420238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0829936-24.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Geap Autogestão em Saúde Advogada: Letícia Campos Marques (OAB: 73239/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Repre. Legal: Douglas Vicente Figueiredo Apelada: Edna Nunes Goncalves Advogado: Gabriel Lauro Gonçalves Stadler Oliveira (OAB: 27842/MS) Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - VALORES RELATIVOS À COPARTICIPAÇÃO E RENOGOCIAÇÃO DE DÍVIDA INADIMPLIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Nos termos da ressalva feita pela súmula n. 608 do STJ, Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. II - Conforme consta incontroverso dos autos, a apelada figura como aderente a plano de saúde administrado pela apelante, não sendo controvertido, ainda, que ela e seus dependentes usufruíram dos serviços médico-hospitalares. Ademais, confessa a apelada que tais valores não foram pagos, a medida que declinou que entabulou com a autora, ora apelante, pedido de parcelamento do débito, mas que este não conseguiu ser devidamente adimplido. Frente a tais elementos de convicção, não pode prevalecer a mera alegação da apelada acerca da abusividade da cobrança dos custos de coparticipação. Deste modo, deve ser reconhecida sua exigibilidade, inclusive, para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do negócio havido entre as partes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
6. Processo 00021246720248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB 25220/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0002124-67.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: J. C. F. dos S. - Intimação do r. despacho da página 143:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de desbloqueio de valores, porquanto não demonstrado o caráter salarial dos valores penhorados, já que as notas de serviço juntadas indicam o recebimento de valores em razão da prestação de serviços em caráter comercial, circunstância fática distinta da prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, é de se observar que o dano reconhecido na Sentença exequenda ocorreu no exercício da atividade comercial em questão, de maneira que o reconhecimento da impenhorabilidade dos lucros por meio dela obtidos ocasionaria situação desproporcional, reforçando a conclusão pelo indeferimento do pedido. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de Embargos e voltem conclusos para expedição de alvará e prosseguimento da execução. Cumpra-se.
7. Processo 08252976020238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0825297-60.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Alexsandro Vinicius Mendes - Diante da notícia do falecimento do requerido Almidante de Godoy, defere-se a suspensão do processo, por 30 dias, para que a parte autora apresente certidão de óbito, promova a sucessão processual, na forma do art. 110 do CPC, bem como para que apresente endereço para citação da requerida Águida Salem.
8. Processo 16034648220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal nº 1603464-82.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Agravante: Marcos Antonio Mauriense de Sá Advogado: Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB: 24923/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Julgamento Virtual Iniciado