Cleber Matias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 14118464820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1411846-48.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Wanderlei Bezerra Dantas Filho Paciente: Vitor Luiz de Souza Nerys Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB: 23531/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Gustavo Nerys Bialvo Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Vítima: Gabrielle Silva Xeres Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 08163651520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00061667320218120108
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00000310320258120109
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas da decisão de págs. 214-215, nos seguintes termos: ""Autos n. 0000031-03.2025.8.12.0109 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos, I - Nada justifica o "cancelamento da audiência de conciliação", como quer o autor (f. 62-4). Ex vi do art. 9º, § 1º, da Lei n. 9.099/95, "Nas causas de valor até vinte salários mínimos", como na espécie, é faculdade da parte - "se quiser" - ver-se assistida por advogado. Sobre o tema, destaca-se o que decidiu o STF: "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ACESSO À JUSTIÇA. JUIZADO ESPECIAL. PRESENÇA DO ADVOGADO. IMPRESCINDIBILIDADE RELATIVA. PRECEDENTES. LEI 9099/95. OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. RAZOABILIDADE DA NORMA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. FACULDADE DA PARTE. CAUSA DE PEQUENO VALOR. DISPENSA DO ADVOGADO. POSSIBILIDADE. "1. Juizado Especial. Lei 9099/95, artigo 9º. Faculdade conferida à parte para demandar ou defender-se pessoalmente em juízo, sem assistência de advogado. Ofensa à Constituição Federal. Inexistência. Não é absoluta a assistência do profissional da advocacia em juízo, podendo a lei prever situações em que é prescindível a indicação de advogado, dados os princípios da oralidade e da informalidade adotados pela norma para tornar mais célere e menos oneroso o acesso à justiça. Precedentes. "2. Lei 9099/95. Fixação da competência dos juízos especiais civis tendo como parâmetro o valor dado à causa. Razoabilidade da lei, que possibilita o acesso do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e entraves burocráticos. Ação julgada improcedente" (cf. ADI 1539/UF; Tribunal Pleno; Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA; J. 24-4-03). No caso, por mais de uma vez - ao propor a Ação e, posteriormente, na própria audiência conciliatória (f. 60) -, o autor foi cientificado sobre a possibilidade de buscar assistência da Defensoria Pública Estadual na hipótese de não possuir condições econômico-financeiras para contratar advogado. Não bastasse, em seguida, o autor constituiu advogado que o assiste desde então, inclusive com atuação efetiva na audiência de instrução. Enfim, à míngua de demonstração de prejuízo à parte, indefiro, nessa parte, a postulação do autor (f. 62-4). II - Requisite-se ao Comando do Batalhão de Polícia de Trânsito cópia das autuações n. NQ00169665 e NQ00169666, como se pede. III - Após, ouçam-se os réus (cf. CPC, art. 437, § 1º). IV - Intimem-se. Campo Grande, 24 de julho de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"". NADA MAIS.
6. Processo 14102121720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410212-17.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: M. D. L. P. Advogada: Fabiana Alves da Silva (OAB: 24469/MS) Agravada: L. K. O. de S. Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Advogado: Cleber Matias Dos Santos (OAB: 24927/MS) Vistos. Verifica-se, em consulta aos autos principais, que a agravada Laysa Kamily Oliveira de Souza já constituiu advogado (fls. 142-144 da origem). Desta forma, proceda-se a sua intimação, por meio do seu causídico, via Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, à Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), 28 de julho de 2025. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)
7. Processo 50012218620194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001221-86.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA VALENCIO AUTOR: A. J. R. V. REPRESENTANTE: THAIS MARA ROSSETTI Advogados do(a) AUTOR: CLEBER MATIAS DOS SANTOS - MS24927, LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS - MS16355, Advogados do(a) SUCEDIDO: HENRIQUE DA SILVA LIMA - SP461.845, PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL CRIANÇA INTERESSADA: A. J. R. V. D E S P A C H O Defiro o pedido de Id. 275616785, para realização de perícia indireta a ser realizada com os documentos havidos nos autos. Concedo às partes o prazo comum de 10 dias para trazerem aos autos outros documentos médicos existentes em relação ao falecido militar, com a finalidade de serem eventualmente periciados. Intimem-se. CAMPO GRANDE, assinado e datado digitalmente.
8. Processo 00085607820248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação