Adao Vinicius Centuriao Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 08083643920248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10259661620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025966-16.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Habnner Thiego Guedes - Gr6 Eventos - Produtora, Gravadora e Editora Ltda - Vistos. 1. A preliminar de inépcia da inicial por ausência de documento hábil à propositura da ação não prospera, eis que a inicial está instruída com os documentos essenciais à propositura da ação, suficientes a possibilitar à parte ré o contraditório e a ampla, sendo que a prova do cancelamento do contrato é questão de mérito e será produzida no decorrer da instrução processual. 2. A preliminar de incompetência relativa deve ser rejeitada, mantendo-se a competência deste Juízo com fundamento no art. 53, III, "d" do CPC, ante a ausência de derrogação voluntária pelas partes contratantes. 3. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem outras preliminares a examinar. Declaro o processo saneado, observando o seguinte: A) QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: se o autor efetivamente cancelou o contrato em 24/09/2024, dentro do prazo de 40 dias úteis previsto na cláusula 6ª, ou se não há prova suficiente deste cancelamento; se o autor estava inadimplente por ter pago apenas R$ 60.000,00 dos R$ 150.000,00 contratados, ou se o pagamento parcial era adequado considerando o cancelamento tempestivo; se o autor tem direito à restituição integral dos R$ 60.000,00 pagos (conforme cláusula 6ª) ou se incidem as penalidades contratuais (multa/retenção) por alegado inadimplemento (cláusula 6ª, §§1º e 2º); B) QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: valores eventualmente a serem devolvidos; C) ÔNUS DA PROVA: o ônus da prova será regido pelas regras do art. 373, I e II, do CPC, pois não estão presentes requisitos que justifiquem sua inversão. 4. Necessária a dilação probatória, determino a produção de prova oral, designando audiência de conciliação, debates e julgamento para o dia 11 de agosto de 2025, às 15:15 horas. A realização da audiência de instrução (oitiva de testemunhas) será feita pelos meios virtuais (pela ferramenta Teams). Caso as partes ainda não tenham arrolado, a apresentação de rol de testemunhas deverá ser feita, com a qualificação completa, no prazo de 05 dias da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. O link para acesso será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do acesso e da participação na audiência designada, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes e/ou testemunhas não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada, de modo a viabilizar sua participação presencial, sob pena de preclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 468330/SP), CARLOS EDUARDO MACIEL (OAB 15415/MS), ADÃO VINICIUS CENTURIÃO DA SILVA (OAB 25277/MS)
3. Processo 08299663020218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0829966-30.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viluvi Factoring Fomento Mercantil Advogada: Elaine de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Advogado: José Pedro Menezes Barbosa (OAB: 27858/MS) Recorrido: Rjp Empreendimentos Imobiliários Ltda Repre. Legal: Paulo Alexandre Kalil Yonamine Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Interessado: Nishioka e Cia Ltda DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Viluvi Factoring Fomento Mercantil.
4. Processo 50271472120234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5027147-21.2023.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: ELCIO GARCIA TERRA, TANIA MARA RODRIGUES DA SILVA TERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: ADAO VINICIUS CENTURIAO DA SILVA - MS25277, CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL - MS15415 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às parte acerca da expedição e encaminhamento ao Cartório de Registo de Imóveis do ofício de cancelamento da indisponibilidade do imóvel descrito na inicial. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO JUÍZA FEDERAL
5. Processo 14063157820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1406315-78.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: N. K. J. Advogado: João Magno N. Porto (OAB: 11328/MS) Advogado: Marcelly de Oliveira Medina (OAB: 26570/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: R. B. V. Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PARTILHA DE DÍVIDAS COM BASE NA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO - DOCUMENTOS EXPRESSAMENTE INDICADOS NA SENTENÇA - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. O acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento em interpretação coerente com os parâmetros fixados na sentença em execução, especialmente quanto à data da separação de fato e aos documentos expressamente referenciados no título judicial, não configura violação à coisa julgada. Não demonstrada qualquer causa superveniente ou irregularidade nos valores reconhecidos, impõe-se a manutenção da decisão agravada. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
6. Processo 08192321320238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB 15415/MS), Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB 25277/MS) Processo 0819232-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marciel Rirley Dias Vieira - Intimação da parte recorrente para, querendo, se manifestar acerca do julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
7. Processo 14063157820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1406315-78.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: N. K. J. Advogado: João Magno N. Porto (OAB: 11328/MS) Advogado: Marcelly de Oliveira Medina (OAB: 26570/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Agravada: R. B. V. Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB: 15415/MS) Advogado: Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB: 25277/MS) Julgamento Virtual Iniciado