Suzane Gerôncio Aguirre

Processos do Advogado

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2. Processo 50003926820254036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000392-68.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DIAS, APARECIDA DE FATIMA LIMA BISPO Advogados do(a) AUTOR: ERICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS - MS13681-A, SUZANE GERONCIO AGUIRRE - MS25434 Advogado do(a) AUTOR: SUZANE GERONCIO AGUIRRE - MS25434 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E C I S Ã O A parte autora, qualificada na inicial, propôs a presente ação, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, visando ressarcimento com relação ao SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. Requereu a gratuidade da justiça, juntou documentos. Petição inicial no id 358943702. A ré apresentou contestação no id 375970804. A parte autora apresentou impugnação no id 398665929. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, requererem as provas que ainda pretendem produzir. Caso requerido pelas partes, a Secretaria está autorizada a designar data para audiência de conciliação. Não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
3. Processo 00256396720245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025639-67.2024.5.24.0072 AUTOR: ROSEMAR MARCELINO ALVES RÉU: OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA LTDA E OUTROS (1) Audiência: 23/09/2025 08:35 Local: AVENIDA CLODOALDO GARCIA, 350, SANTOS DUMONT, TRES LAGOAS/MS - CEP: 79630-000 - SALA DE AUDIÊNCIA EDITAL DE  NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL   O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas faz saber a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em especial OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA LTDA, CNPJ: 23.653.251/0001-70; OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA, CPF: 537.430.798-36, atualmente em lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica NOTIFICADA(O) para comparecer à audiência INICIAL a ser realizada de modo PRESENCIAL nesta Vara do Trabalho, independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s), no dia 23/09/2025 08:35, relativa à Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o nº. 0025639-67.2024.5.24.0072, observado o seguinte: 1 - O não comparecimento da(o) reclamada(o) implicará na pena de confissão, a teor do disposto no art. 844 da CLT e súmula 74 do TST; 2 - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto, empregado ou não, que tenha conhecimento do fato, cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 3 - A defesa deverá ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico, até pelo menos uma hora antes da audiência ou nela apresentada oralmente; 4 - A prova documental deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência; 5 - A reclamada pessoa jurídica deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se o caso); 6 - A Vara do Trabalho disponibiliza equipamentos apropriados ao peticionamento eletrônico e digitalização/juntada eletrônica de documentos, observado o disposto nos itens 3 e 4 acima; 7 - A contratação de advogado para representá-la(o) em juízo é de extrema importância e possibilita o pleno exercício do direito de defesa; 8 - A parte tem a opção de inserir a contestação e documentos sob sigilo, no entanto, tal recurso deve ser utilizado estritamente no caso de inequívoca necessidade para não dificultar injustificadamente o andamento do processo (art. 17, IV, do CPC). No caso de utilização do recurso, cabe à parte avisar ao Juízo na imediata audiência, para as providências cabíveis, sob pena das conseqüências processuais pertinentes; 9 - Fica a parte ciente que é seu dever efetuar a habilitação do advogado neste processo para o qual as comunicações oficiais devam ser dirigidas e que, portanto, não será pronunciada a nulidade de atos em decorrência da inércia da parte/advogado em proceder à habilitação necessária, nos termos do art. 796, alínea "b", da CLT; 10 - Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral, invertida (de ponta cabeça), ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a sua apreciação. Assim, os textos dos documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Atente-se para o fato de que o documento digitalizado na configuração paisagem torna-se ilegível quando inserido no sistema, pois, automaticamente, é convertido para retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser anexados em arquivos individualizados, agrupados de acordo com a sua natureza, no formato PDF, com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resol. n. 94/CSJT, de 23.03.2012, arts. 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ nº 014/2012, art. 5º); 11 - A parte tem o prazo de 5 dias, a contar do recebimento desta notificação, para opor exceção de incompetência territorial e, assim, ser adotado o procedimento previsto no art. 800 da CLT; 12 -  A parte tem, ainda, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para opor-se ao trâmite do processo pelo “Juízo 100% Digital”, sendo este o caso, importando o seu silêncio em anuência com a opção. 13 - A parte interessada na oitiva de pessoa residente em circunscrição diversa, no âmbito do TRT24, daquela em que tramita o processo deverá requerê-la com pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência da data designada para a realização da audiência, sob pena de presunção de inexistência de pessoa para oitiva nessa condição. O requerimento deverá ser protocolado com o registro de ato urgente, a fim de viabilizar a sua análise imediata. Tudo nos termos da Portaria TRT/GP nº 51/2019. 14 - A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site: https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chaves abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072216111763600000029578583 Despacho Despacho 25072116555077700000029568161 Manifestação - pesquisa endereço recldas Manifestação 25070815132036100000029460208 Intimação Intimação 25061616184865400000029260464 Despacho Despacho 25061313483366200000029243388 Devolução de CP - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Documento Diverso 25060513180195800000029165808 Devolução de CP - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Documento Diverso 25060513175330000000029165803 CP cumprida Certidão 25060414492528000000029154226 ENVIO CP VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ - TRT15 Certidão 25040708590672600000028637642 CARTA PRECATÓRIA Intimação 25040708545272800000028637578 Intimação Intimação 25040415250357600000028631318 Despacho Despacho 25040317171194700000028621119 Certidão AR NEGATIVO OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA Certidão 25032712201976700000028542128 Certidão AR NEGATIVO OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA Certidão 25032616471834000000028534115 Intimação Intimação 25030513250757900000028305604 Intimação Intimação 25030513250739100000028305603 Intimação Intimação 25022710024315400000028270252 Despacho Despacho 25022708585289500000028269300 Certidão AR NEGATIVO TAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA Certidão 25022415261561800000028237110 Notificação- SEDEX Notificação 25021108413339300000028106532 Manifestação Manifestação 25021011135436100000028094963 situação cadastral CNPJ 55.018.558.0001-96 Documento Diverso 25021010562787600000028094572 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25021010244662000000028093689 Mandado Mandado 25020708253896700000028078843 Despacho Despacho 25020611465091100000028069903 Manifestação Manifestação 25020514200761900000028057375 Intimação Intimação 25020313581482400000028030399 Despacho Despacho 25020313500677400000028030184 Manifestação Manifestação 25013010490468300000028000768 Chamado aberto Citsmart para atualização da razão social da reclamada Certidão 25012715375513700000027967163 Intimação Intimação 25012114090213200000027921082 Despacho Despacho 25012112242253100000027919625 Infojud (consulta) 1ª reclamada e seu responsável Infojud (consulta) 25012112195864700000027919578 Cartão CNPJ Documento Diverso 25012112161649300000027919530 Endereço - OTAVIO HENRIQUE Infojud (consulta) 25012009502611700000027907353 Endereço Reclamada Infojud (consulta) 25012009482598500000027907337 Resposta - Sisbajud endereço Documento Diverso 25011013101539700000027867784 Solicitação - Sisbajud endereço Documento Diverso 25010714223587800000027852063 Habilitação Solicitação de Habilitação 24122009482795500000027830709 Despacho Despacho 24121816300189400000027819085 CNPJ PHL ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA Documento Diverso 24121518190499300000027786435 Quadro societário PHL ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA Documento Diverso 24121518190477600000027786434 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121518184401200000027786433 CNPJ PHL ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA Documento Diverso 24121518090544800000027786428 Quadro societário PHL ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA Documento Diverso 24121518090531200000027786427 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24121518084075900000027786406 Mandado Mandado 24120409105986000000027693297 Mandado Mandado 24120409082567600000027693256 Infojud (consulta) - ENDEREÇO 2º RECLAMADO Infojud (consulta) 24120409072981100000027693237 AR NEGATIVO 2º RECLAMADO Documento Diverso 24120409042035900000027693173 AR NEGATIVO 1º RECLAMADO Aviso de Recebimento (AR) 24120409035561000000027693166 Certidão AR NEGATIVO MELO & MELO ODONTOLOGIA LTDA - ME Certidão 24120316192946000000027689142 Notificação Notificação 24110612395006300000027463449 Notificação Notificação 24110612394953200000027463448 Intimação Intimação 24110609554441100000027460183 Despacho Despacho 24110609464784900000027460032 CCT-scanner-2021_compressed-7-12 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530548900000027457941 CCT-scanner-2021_compressed-1-6 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530507300000027457940 CCT-2023.2024-HOMOLOGADA (1) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530467600000027457939 CCT-2019.2020-TRES-LAGOAS Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530447400000027457938 CCT-2017.2019_compressed-5-9 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530420900000027457937 CCT-2017.2019_compressed-1-4 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530384600000027457936 CCT 1a29313f0ecdabea159d8ccfe2e51604 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24110523530349300000027457935 transações Melo Odontologia para Rosemar Marcelino (1) Documento Diverso 24110523522986800000027457934 Recibo de férias Rosemar Marcelino_compressed (1) Recibo 24110523522955000000027457933 FGTS ROSEMAR MARCELINO (1) Extrato de FGTS 24110523522912800000027457932 CTPSDigital_58249052153_15-10-2024 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24110523522879400000027457931 certificado auxiliar em saude bucal a distancia - rosemar (1) Documento Diverso 24110523522865900000027457930 Carteira de trabalho Rosemar Marcelino (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24110523522843400000027457929 Carteira de habilitação Rosemar Marcelino (1) Documento de Identificação 24110523522779500000027457928 Aviso de férias Rosemar Marcelino (1) Recibo de Férias 24110523522757700000027457927 Auxiliar em saúde bucal- Conselho Federal e Regional de Odontologia Rosemar Marcelino (1) Documento Diverso 24110523522725900000027457926 8 - Req. Seguro Desemprego - canhoto EMPRESA e restante ROSEMAR (1) Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 24110523522699000000027457925 7 - Extrato FGTS e chave mov. - 1 via EMPRESA e 1 via ROSEMAR (1) Extrato de FGTS 24110523522667000000027457924 5 - Relatório analítico de rescisão - 1 via EMPRESA e 1 via ROSEMAR (1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24110523522647100000027457923 4 - Termo de quitação - 1 via EMPRESA e 3 vias ROSEMAR (1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24110523522624900000027457922 PROCURAÇÃO ROSEMAR MARCELINO ALVES Procuração 24110523511244800000027457921 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA ROSEMAR MARCELINO Declaração de Hipossuficiência 24110523511225800000027457920 Petição Inicial Petição Inicial 24110523431718800000027457918 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, favor comparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas para o respectivo acesso ou recebimento de orientações. E, para que chegue a conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital, que será levado a público no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT - e, ainda, afixado em local costumeiro neste foro trabalhista. TRES LAGOAS/MS, 23 de julho de 2025. DIEGO NUNES BARBO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA LTDA
4. Processo 00256396720245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0025639-67.2024.5.24.0072 AUTOR: ROSEMAR MARCELINO ALVES RÉU: OTAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MOURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3ff84 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Considerando que já foram feitas pesquisas nos convênios INFOJUD e SISBAJUD, plataformas que mais contêm endereços atualizados de partes, e considerando ainda que o autor não apontou outro endereço para notificação dos reclamados, reputo que eles estão em local incerto e não sabido. Designo audiência INICIAL nos autos para 23/09/2025 08:35, a ser realizada de forma PRESENCIAL. Fica desde já autorizada a participação telepresencial de parte ou advogado(a) que comprovadamente não resida em Três Lagoas (link https://trt24-jus-br.zoom.us/j/2274633182), desde que seja por meio de conexão wi-fi e esteja em local adequado e silencioso, vedada  a participação em ambientes abertos e públicos como canteiro de obras e veículos, por exemplo. A comprovação do domicílio em outra Comarca deve ocorrer nos autos antes do início da audiência. No caso de dúvida ou dificuldade de conexão, entrar em contato com a Direção de Secretaria, por meio do número (67) 99877-4444 (WhatsApp), para recebimento de instruções. Cientes as partes de que, embora conste do sistema o tipo de audiência “conciliação em conhecimento” para fins estatísticos, trata-se efetivamente de audiência inicial, para tentativa conciliatória e recebimento de defesa. Cientes, ainda, de que a audiência será presencial mesmo no caso de opção pelo Juízo 100% Digital, ante as limitações técnicas do fórum local, que tem causado reiteradas redesignações, em prejuízo à celeridade processual. Intime-se o reclamante. Notifiquem-se os reclamados, com as cominações de praxe, por edital.     AAM TRES LAGOAS/MS, 22 de julho de 2025. PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMAR MARCELINO ALVES
5. Processo 08030102120248120114
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08030102120248120114
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00054585620228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08106324220248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação