Luan Delmondes Alkimim

Processos do Advogado

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2. Processo 00309958520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0030995-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Diego Celidônio Peralta Palávio Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Benito Crepaldi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.
3. Processo 08092689520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00247171320225240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024717-13.2022.5.24.0002 AUTOR: REGINALDO DE PAULA DOS SANTOS RÉU: ELOHIM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76543bf proferido nos autos. DESPACHO 1. Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior e o não provimento do recurso interposto pelas sócias, converto em penhora o depósito ID 6abb203, advindo dos autos n. 0024526-50.2022.5.24.0007, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS. 2. Intime-se a executada Marta Helena de Oliveira Bertola da penhora a que se refere o item 1. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Em resposta ao ofício ID ece1136, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS e solicite-se a transferência para estes autos do valor remanescente disponível no processo n. 0024597-70.2022.5.24.0001, em trâmite naquela vara. Por medida de economia e celeridade processual, confere-se força de ofício a este ato. 4. Consigne-se que eventuais valores remanescentes nos presentes autos deverão ser transferidos para o processo n. 0025075-75.2022.5.24.0002, também em trâmite nesta vara.   CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE PAULA DOS SANTOS
5. Processo 00247171320225240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024717-13.2022.5.24.0002 AUTOR: REGINALDO DE PAULA DOS SANTOS RÉU: ELOHIM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76543bf proferido nos autos. DESPACHO 1. Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior e o não provimento do recurso interposto pelas sócias, converto em penhora o depósito ID 6abb203, advindo dos autos n. 0024526-50.2022.5.24.0007, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS. 2. Intime-se a executada Marta Helena de Oliveira Bertola da penhora a que se refere o item 1. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Em resposta ao ofício ID ece1136, oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS e solicite-se a transferência para estes autos do valor remanescente disponível no processo n. 0024597-70.2022.5.24.0001, em trâmite naquela vara. Por medida de economia e celeridade processual, confere-se força de ofício a este ato. 4. Consigne-se que eventuais valores remanescentes nos presentes autos deverão ser transferidos para o processo n. 0025075-75.2022.5.24.0002, também em trâmite nesta vara.   CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA DE OLIVEIRA BERTOLA - ELOHIM SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA - MARTA HELENA DE OLIVEIRA BERTOLA
6. Processo 08082573620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08335394720198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0833539-47.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Embargante: G. B. D. Advogado: Wilson Farias do Rego (OAB: 16484/MS) Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Embargado: R. C. D. (Representado(a) por sua Mãe) J. F. C. RepreLeg: J. F. C. Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM RENDA INSUFICIENTE. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. VÍCIO SANADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ORDEM DE PREFERÊNCIA OBRIGATÓRIA. EXISTÊNCIA DE VALOR DA CONDENAÇÃO MENSURÁVEL. APLICAÇÃO DO TEMA 1.076/STJ. BASE DE CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão referente à análise da base de cálculo dos honorários de sucumbência. 2. Conforme o art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil e a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.076, a fixação dos honorários advocatícios deve seguir uma ordem de preferência, incidindo sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou, subsidiariamente, sobre o valor da causa. 3. Em ação de alimentos com sentença condenatória de valor certo e determinado, a base de cálculo dos honorários sucumbenciais deve ser o valor da condenação (correspondente a 12 prestações mensais, nos termos do art. 292, III, do Código de Processo Civil), sendo vedada a fixação com base no valor da causa. 4. O acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para dar parcial provimento ao recurso de apelação prejudica a análise do pedido de majoração dos honorários recursais (art. 85, § 11, do Código de Processo Civil), por não se configurar a hipótese de recurso integralmente desprovido. 5. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
8. Processo 08001544820208120042
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação