Weliton Melgarejo Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00250864420225240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025086-44.2022.5.24.0022 AUTOR: JEAN PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO RÉU: PC COMUNICACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70ff05c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Ante a quitação integral, POR SENTENÇA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 924 e artigo 925 do CPC. Arquivem-se os autos definitivamente.  HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO
3. Processo 00241482520235240051
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024148-25.2023.5.24.0051 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301951800000107697928?instancia=3
4. Processo 00255263520255240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS HTE 0025526-35.2025.5.24.0022 REQUERENTES: EDER I. VENANCIO LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: JACIRA JOSE DE LIMA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e1f4b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. O acordo extrajudicial passível de chancela do judiciário, nos termos dos artigos 855-B a 855-E da CLT, também possui natureza jurídica de transação na qual os transatores extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas, mediante concessões recíprocas. Conforme lição de Júlio Cesar Bebber "Os principais efeitos objetivos que o acordo extrajudicial homologado irradia são: a) a "extinção da relação jurídica controvertida, pela eliminação da sua incerteza. Produz a extinção das obrigações decorrentes da res dubia, e declara ou reconhece direitos" (GOMES, 1990, p. 501), como, aliás, expressa o art. 843, parte final; b) a incorporação do negócio jurídico à decisão judicial, que terá status de título executivo judicial (CPC, 515, III)." (Revista Eletrônica do TRT da 24ª, Campo Grande, ano 2017, pág. 73). No caso, os requisitos formais exigidos pelo art. 855-B da CLT foram comprovados [petição conjunta e representação por advogados distintos]. Também foi demonstrada a existência de obrigação litigiosa/duvidosa e a ocorrência de concessões recíprocas. Não emergem elementos que indiquem a ocorrência de vício de consentimento ou de ilicitude do objeto. Diante disso, HOMOLOGO o acordo, nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais, no importe de R$20,00, pela segunda transigente das quais fica dispensada de recolhimento em razão da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDER INOCENCIO VENANCIO - EDER I. VENANCIO LTDA
5. Processo 00255263520255240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS HTE 0025526-35.2025.5.24.0022 REQUERENTES: EDER I. VENANCIO LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: JACIRA JOSE DE LIMA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e1f4b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. O acordo extrajudicial passível de chancela do judiciário, nos termos dos artigos 855-B a 855-E da CLT, também possui natureza jurídica de transação na qual os transatores extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas, mediante concessões recíprocas. Conforme lição de Júlio Cesar Bebber "Os principais efeitos objetivos que o acordo extrajudicial homologado irradia são: a) a "extinção da relação jurídica controvertida, pela eliminação da sua incerteza. Produz a extinção das obrigações decorrentes da res dubia, e declara ou reconhece direitos" (GOMES, 1990, p. 501), como, aliás, expressa o art. 843, parte final; b) a incorporação do negócio jurídico à decisão judicial, que terá status de título executivo judicial (CPC, 515, III)." (Revista Eletrônica do TRT da 24ª, Campo Grande, ano 2017, pág. 73). No caso, os requisitos formais exigidos pelo art. 855-B da CLT foram comprovados [petição conjunta e representação por advogados distintos]. Também foi demonstrada a existência de obrigação litigiosa/duvidosa e a ocorrência de concessões recíprocas. Não emergem elementos que indiquem a ocorrência de vício de consentimento ou de ilicitude do objeto. Diante disso, HOMOLOGO o acordo, nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais, no importe de R$20,00, pela segunda transigente das quais fica dispensada de recolhimento em razão da gratuidade judiciária. Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.   HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto   Destinatário: JACIRA JOSE DE LIMA RODRIGUES DOURADOS/MS, 29 de julho de 2025. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JACIRA JOSE DE LIMA RODRIGUES
6. Processo 00257198420245240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025719-84.2024.5.24.0022 AUTOR: FRANYELIS ALEXANDRA RODRIGUEZ RONDON RÉU: RESTAURANTE DIVINO GASTROBAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7ef687 proferida nos autos.               Vistos, etc. 1. Atualizado o cálculo conforme Id e9ae0fd. 2. Intime-se a reclamada, por este despacho, para cumprimento espontâneo das obrigações fixadas no título judicial transitado em julgado, inclusive no que atine às eventuais obrigações de fazer nele assinaladas, no prazo de cinco dias. 3. Tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT, intime-se o reclamante para que no mesmo prazo fixado no tópico anterior, requeira o que entender o que entender de direito para a hipótese de inércia do reclamado em cumprir espontaneamente as obrigações judiciais, sob pena de deflagração do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 4. Intimem-se ainda o(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a) a fim de que forneçam, no prazo de 05 dias, dados bancários hábeis a viabilizar a oportuna liberação de seus créditos através de transferência eletrônica. DOURADOS/MS, 29 de julho de 2025. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TOMAZ DE AQUINO JUNIOR
7. Processo 00257198420245240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025719-84.2024.5.24.0022 AUTOR: FRANYELIS ALEXANDRA RODRIGUEZ RONDON RÉU: RESTAURANTE DIVINO GASTROBAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7ef687 proferida nos autos.               Vistos, etc. 1. Atualizado o cálculo conforme Id e9ae0fd. 2. Intime-se a reclamada, por este despacho, para cumprimento espontâneo das obrigações fixadas no título judicial transitado em julgado, inclusive no que atine às eventuais obrigações de fazer nele assinaladas, no prazo de cinco dias. 3. Tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT, intime-se o reclamante para que no mesmo prazo fixado no tópico anterior, requeira o que entender o que entender de direito para a hipótese de inércia do reclamado em cumprir espontaneamente as obrigações judiciais, sob pena de deflagração do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 4. Intimem-se ainda o(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a) a fim de que forneçam, no prazo de 05 dias, dados bancários hábeis a viabilizar a oportuna liberação de seus créditos através de transferência eletrônica. DOURADOS/MS, 29 de julho de 2025. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANYELIS ALEXANDRA RODRIGUEZ RONDON
8. Processo 00253860420255240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025386-04.2025.5.24.0021 AUTOR: PATRICIA GARCIA MORALES DE OLIVEIRA RÉU: HAVAN S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc573c proferido nos autos. Vistos. Designo audiência inaugural para o dia 14/10/2025 08:30h, ocasião em que as partes deverão comparecer ao Fórum da Justiça do Trabalho de Dourados/MS.  Cite-se o(a) réu(é) e intime-se o(a) autor(a), observando as cominações do art. 844, caput, da CLT. DOURADOS/MS, 28 de julho de 2025. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA GARCIA MORALES DE OLIVEIRA