Anderson Nogueira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00242745220255240036
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024274-52.2025.5.24.0036 AUTOR: EMILI SANTOS NUNES DE OLIVEIRA RÉU: F. F. SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a75265 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que esta especializada passou a adotar o “juízo 100% digital” a partir de 1/4/2021, nos termos da Portaria TRT GP Nº. 16/2021 e da Resolução Administrativa Nº 40/2021; Considerando a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria TRT/GP N. 47/2021), posteriormente reformulado pela Portaria TRT/GP N. 32/2022, em que esta especializada passou a adotar seguinte designação: Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0. 1 - Designa-se a audiência de conciliação para o dia 13/08/2025, 13:20 (horário local), que será realizada por videoconferência, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom. 1.1 - Advogados e/ou partes deverão acessar a sala de audiência telepresencial por meio do Link: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24amamsala1; ID: 6969693078 e Senha: 109179; ou pelo QR CODE abaixo, utilizando-se preferencialmente de notebook ou computador que tenha webcam, com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet. 1.2- O programa Zoom pode ser baixado por meio do Link: https://us02web.zoom.us/download#client_4meeting ou pela loja de aplicativos do celular. O acesso à plataforma deverá ser providenciado pelas partes e/ou procuradores com a prévia instalação. 2 – INTIME-SE o(a) reclamante e NOTIFIQUE-SE o(a) reclamado(a), para se fazerem presentes na audiência virtual acima designada. 2.1 - O não comparecimento injustificado do(a) reclamante importará em extinção do feito sem resolução de mérito (arquivamento). O autor poderá ser representado pelo seu patrono, apenas em caso de acordo. 2.2 - A ausência injustificada do (a) reclamado (a) importará em revelia e confissão (art. 344 e seguintes do NCPC); 3 – Não havendo composição em audiência, todos ficam cientes que: 3.1 – O (a) reclamado (a) deverá apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo dois dias, após a realização da audiência, por petição no sistema PJe, acompanhada dos documentos que a instruem. Não apresentada a defesa, o(a) reclamado (a) será considerado revel (art. 344 e seguintes do CPC); 3.2 – Decorrido o prazo de apresentação da defesa, o (a) reclamante deverá, no prazo de 05 dias, ofertar impugnação, ou, na ausência de defesa, manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas, sob pena de preclusão. 4 -  As partes deverão se manifestem acerca da opção ou não pela adoção do juízo 100% digital no prazo de cinco dias úteis. O silêncio importará em anuência tácita. 4.1 - Optada pela forma digital ou no silêncio, retifique-se a autuação, para que conste que o feito tramita na forma 100% digital. CUMPRA-SE. AMAMBAI/MS, 28 de julho de 2025. FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILI SANTOS NUNES DE OLIVEIRA
3. Processo 00240882920255240036
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024088-29.2025.5.24.0036 AUTOR: ERIKA PEREIRA LOPES RÉU: F. F. SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0da41 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Diante do trânsito em julgado, cite-se a parte ré, por meio desta decisão, para pagamento do débito, no importe de R$ 198,20, no prazo de dois dias. 2. Decorrido o prazo supra in albis, intime-se a parte autora para indicar diretrizes com vistas ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de um ano. AMAMBAI/MS, 28 de julho de 2025. FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA PEREIRA LOPES
4. Processo 00240882920255240036
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0024088-29.2025.5.24.0036 AUTOR: ERIKA PEREIRA LOPES RÉU: F. F. SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0da41 proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Diante do trânsito em julgado, cite-se a parte ré, por meio desta decisão, para pagamento do débito, no importe de R$ 198,20, no prazo de dois dias. 2. Decorrido o prazo supra in albis, intime-se a parte autora para indicar diretrizes com vistas ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de um ano. AMAMBAI/MS, 28 de julho de 2025. FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F. F. SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
5. Processo 50036021420218240072
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003602-14.2021.8.24.0072/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: JESSICA KIE DA ROSA YOO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA (OAB MS025841) APELADO: PORTO PILLAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC052823) ADVOGADO(A): CEDRICK EDUARDO CHRISTINO (OAB SC052851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
6. Processo 14008490620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1400849-06.2025.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Dalberto Construtora Ltda Repre. Legal: Daniel Primo Dalberto Advogado: Anderson Nogueira Ferreira (OAB: 25841/MS) Agravado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Procurador: Luiz Carlos Dutra Júnior (OAB: 10587/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO VERIFICADOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO INSTAURADO JUSTAMENTE PARA PERMITIR A DEFESA E CONTRADITÓRIO PELA AGRAVANTE - PROCESSO DE CONHECIMENTO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Consoante o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito almejado pela parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, por fim, que esteja ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conhecido como requisito negativo. No caso, a probabilidade do direito não restou evidenciada nos autos, pois, tratando-se de ação declaratória e desconstitutiva de ato jurídico-administrativo, em típico processo de conhecimento, é necessária a instrução probatória para atribuir verossimilhança às alegações iniciais, fato contraditório com os requisitos da concessão antecipada da tutela, os quais repousam, justamente, na probabilidade do direito alegado. Não há razão para se perquirir a urgência para a concessão da medida antecipada, pois os requisitos do precitado artigo 300 são cumulativos. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
7. Processo 08015908320258120004
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00242745220255240036
   Tribunal: TRT24 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024274-52.2025.5.24.0036 distribuído para Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300119500000029615033?instancia=1