Anna Theresa Santos De Arruda Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 80532326920208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo  Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8053232-69.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Empréstimo consignado] Autor:  GILVA BALBINO DO NASCIMENTO Réu: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, apresentada manifestação ou certificado o decurso de prazo em branco, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Salvador, 3 de julho de 2025. GUILHERME LEMOS GARCIA DE OLIVEIRA Estagiário de Direito WILLIAM C. GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO
3. Processo 10989066520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098906-65.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.M.F.S. - R.F.S. - Vistos. Defiro a pesquisa Infojud requerida a fls. 787/788 referente ao último exercício. Observe a serventia que se trata de duas empresas distintas: ENGINE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: nº 13.859.580/0001-19 ENGINE LOGISTICA LTDA, CNPJ:02.187.176/0001-20 Int. - ADV: LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 11367/CE), ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB 25981/MS)
4. Processo 10989066520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098906-65.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.M.F.S. - R.F.S. - Vistos. Fls. 772/777: Dê-se ciência à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1ºCPC. No mais, reporto-me à decisão de fls. 762/763, no que couber. Int. - ADV: LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 11367/CE), ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB 25981/MS)
5. Processo 10989066520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098906-65.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.M.F.S. - R.F.S. - Vistos. Em que pese o alegado a fls. 780/782, consigno que a análise das necessidades da autora serão apreciadas quando do julgamento da ação, considerando o conjunto probatório juntado aos autos. Aguarde-se, portanto, o cumprimento das diligências já determinadas. Int. - ADV: LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 11367/CE), ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB 25981/MS)
6. Processo 10264828820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026482-88.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1098906-65.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.R.M.F.S. - R.F.S. - manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre teor de folhas 357-358. - ADV: ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB 25981/MS), LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA (OAB 11367/CE)
7. Processo 00561235920108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10356597620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035659-76.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.S. - Vistos. Fls. 65/66 - Recebo a emenda para os fins de direito. Anote-se.. Cite-se e intime-se a curatelanda, com as cautelas do artigo 245 do C.P.C., devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte requerida. Caso a parte requerida não demonstre ter capacidade de receber, por si só, o ato citatório em virtude do quadro clínico narrado em exórdio, fica autorizada, desde logo, sua citação na pessoa do(a) curador(a) especial acima nomeado(a). Ao réu residente em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido, sem apresentação de impugnação ao pleito firmado na petição inicial (com a devida certificação cartorária), anoto, desde já, a desnecessidade, na espécie, da indicação de curador especial. Isso porque, em que pese a colidência entre os interesses do(a) requerente/curador(a) provisório(a) e do(a) requerido(a), desnecessária se faz a nomeação de curador especial (art. 72, inc. II, do C.P.C.), uma vez que a defesa do suposto incapaz compete ao Ministério Público. Neste sentido, inclusive, já decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. AUSÊNCIA. INTERESSES DO INTERDITANDO. GARANTIA. REPRESENTAÇÃO. FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO PROVIMENTO. 1. A designação de curador especial tem por pressuposto a presença do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal. 2. No procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justifica a nomeação de curador especial. 3. A atuação do Ministério Público como defensor do interditando, nos casos em que não é o autor da ação, decorre da lei (CPC, art. 1.182, § 1º e CC/2002, art. 1.770) e se dá em defesa de direitos individuais indisponíveis, função compatível com as suas funções institucionais. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018). Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Intime-se. - ADV: ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA (OAB 25981/MS)