Thiago De Oliveira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08510828720248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08510828720248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 14048304320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404830-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: D. M. N. Advogado: Thiago de Oliveira Souza (OAB: 26156/MS) Agravada: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) F. R. da C. B. Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) Agravado: F. R. da C. B. Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) EMENTA - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL À GENITORA. CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PREVALÊNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto nos autos de Ação de Alimentos, cumulada com pedido de guarda e convivência, visando à reforma de decisão que concedeu guarda provisória unilateral à genitora, regulamentou a convivência entre o genitor e a menor, e fixou alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. O agravante insurge-se parcialmente quanto à concessão da tutela de urgência, mais precisamente quanto à fixação da guarda, defendendo a aplicação da guarda compartilhada e sua efetiva participação na vida da filha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os pressupostos legais e fáticos que justifiquem a concessão da guarda provisória unilateral à genitora, em detrimento da guarda compartilhada, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança. III. RAZÕES DE DECIDIR A guarda provisória unilateral é mantida quando se constata, em juízo de cognição sumária, que a criança reside com um dos genitores desde sempre, sem impugnação quanto a tal fato, e que a convivência com o outro ocorre apenas em finais de semana alternados. A estabilidade das relações afetivas da criança deve ser resguardada em razão da tenra idade e do litígio instaurado entre os genitores, sendo desaconselhável a alteração da situação fática antes da instrução probatória. A decisão agravada é de natureza provisória e visa preservar o status quo ante, não havendo demonstração de fato novo ou relevante a justificar sua modificação. A concessão da guarda unilateral não impede nem restringe o direito de convivência paterna, já regulamentado na decisão recorrida. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A guarda provisória unilateral pode ser mantida quando estiver em consonância com a situação fática consolidada e com o princípio do melhor interesse da criança, especialmente diante da ausência de elementos que justifiquem sua alteração imediata. A guarda unilateral não impede o exercício do direito de convivência paterna, quando já disciplinado judicialmente. O juízo de cognição sumária deve considerar a estabilidade da criança e a necessidade de evitar mudanças abruptas no ambiente familiar durante a fase inicial do processo. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 227; CC, arts. 1.583, § 2º, e 1.634, II; CPC, arts. 300 e 1.019, I; Lei nº 13.058/2014.Jurisprudência relevante citada: TJMS, Agravo de Instrumento n. 1420431-94.2022.8.12.0000, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j. 13/03/2023, p. 14/03/2023. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
5. Processo 08207909020228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08661828220248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08012693520238120031
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 14048304320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404830-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: D. M. N. Advogado: Thiago de Oliveira Souza (OAB: 26156/MS) Agravada: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) F. R. da C. B. Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) Agravado: F. R. da C. B. Advogado: Cauê Corrêa (OAB: 24754/MS) Julgamento Virtual Iniciado