Ana Paula Vieira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08005578320248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08012085220238120007
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 02566600220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018759/MS (2025/0256660-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ANA PAULA VIEIRA SANTOS ADVOGADOS : ANA PAULA VIEIRA SANTOS - MS026323 GRAZIELA NUNES DE OLIVEIRA BORGES - MS028172 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : JOAO PAULO NISIZAKI FRANCO CORRÉU : PAULO HERNANDES RAMOS EMILIO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
5. Processo 02566600220253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018759/MS (2025/0256660-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ANA PAULA VIEIRA SANTOS ADVOGADOS : ANA PAULA VIEIRA SANTOS - MS026323 GRAZIELA NUNES DE OLIVEIRA BORGES - MS028172 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : JOAO PAULO NISIZAKI FRANCO CORRÉU : PAULO HERNANDES RAMOS EMILIO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
6. Processo 08002182720248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10082607420238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008260-74.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Entidades de atendimento - E.H.F.S. - A.P.A.E.A. e outro - Vistos. Recebo os embargos (fls. 320), dada sua tempestividade, e os acolho ante a omissão verificada. Passo a sanar. Com efeito, a sentença de fls. 309/313 deixou de analisar o pedido de gratuidade da justiça em relação à requerida APAE, pelo que defiro, por ser a instituição uma associação civil sem fins lucrativos, com fundamento nos documentos de fls. 90/151. Em relação ao convênio existente entre a APAE e o Município em nada altera. O fato da criança estar matriculada na rede estadual, em decorrência da sua idade, não altera o convênio do município com a APAE, vez que a infante também necessita frequentar a instituição requerida. Assim, havendo a comprovação de que a criança está matriculada em escola pública, seja ela municipal ou estadual, deve ser mantida em contraturno na APAE, sendo dever do município arcar com as despesas para atendimento da autora. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para aclarar a sentença de fls. 309/313 nos termos acima decidido. No mais, a sentença permanece inalterada. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA NUNES DE OLIVEIRA BORGES (OAB 28172/MS), ANA PAULA VIEIRA SANTOS (OAB 26323/MS), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP)
8. Processo 08018196820248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação