Valeria Cristina Baggio De Carvalho Richter

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00242385620185240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024238-56.2018.5.24.0003 AUTOR: ALEXSANDRA SABRINA DA SILVA RÉU: CABILOG COMERCIO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7703d4 proferido nos autos. Vistos. Conforme demonstrativo de id 3529d05 e consulta (id b4d836e), o saldo atualizado  constante na conta judicial n. 2320.042.04868511-0 (R$ 1.252,68) pertence ao advogado da 1ª ré, Dr. Joao Mario Bergesch. Intime-se o advogado para que indique os dados bancários no prazo de 5(cinco) dias. Caso o prazo supra transcorra em branco, proceda-se à pesquisa por meio dos convênios disponíveis. CAMPO GRANDE/MS, 22 de julho de 2025. MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA SABRINA DA SILVA
3. Processo 00254811320245240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025481-13.2024.5.24.0007 AUTOR: LARISSA GONCALVES DO NASCIMENTO RÉU: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b27bcce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO POSTO ISSO, decide a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, na reclamação trabalhista proposta por LARISSA GONCALVES DO NASCIMENTO em face de LOJAS AVENIDA S.A julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: i) indeferir rescisão indireta e reconhecer pedido de demissão em 28/10/2024; ii) condenar a ré no pagamento de (com base na remuneração de R$ 1.693,00, f. 33): - Saldo de salários de outubro de 2024 (28 dias); - Férias proporcionais + 1/3 (10/12); - 13º Salário proporcional (10/12); - FGTS, cujos valores devem ser depositados; - Multa do art. 467, da CLT. Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios conforme fundamentação. SENTENÇA LÍQUIDA (PLANILHA EM ANEXO). BAIXA. A ré deverá promover a baixa do contrato de trabalho em 05 dias após o trânsito em julgado da sentença com data de 28/10/2024, independentemente de intimação específica, sob pena de multa a ser posteriormente fixada. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. De responsabilidade da ré, cotas do empregado – a ser retida do crédito dele, respeitado o teto de contribuição – e do empregador (com observância, ainda, da OJ 414 da SDI-I do Col. TST), incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (CLT, art. 832, §3º). Não há tributação sobre os valores de FGTS + 40% – Lei 8.036/90, art. 28 – títulos indenizatórios, inclusive valores referentes ao aviso indenizado, e demais parcelas excluídas pela legislação (Lei 8.212/91, art. 28, §9º e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), definição que atende ao art. 832, §3º, da CLT, pois a solução sobre natureza de verbas para fins de incidência emerge desses preceitos legais e não de eleição pelo magistrado. Observem-se as incidências fiscais cabíveis sobre títulos de natureza salarial (Lei 8.541/92, art. 46 e provimentos 01/96 e 03/2005 da CGJT). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A correção monetária e os juros de mora são pedidos implícitos e, assim, estão compreendidos na petição inicial (CPC, art. 322, § 1º) e na condenação (Súmula TST n. 211). Em razão de decisão vinculante (Lei n. 9.868/1999, art. 28, parágrafo único), proferida em 18/12/2020 pelo Tribunal Pleno do STF no julgamento conjunto da ADC-58, ADC-59, ADI-5867 e ADI-6021, os créditos decorrentes de condenação judicial devem ser atualizados na forma estabelecida na referida decisão até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Assim, resumidamente, são esses os parâmetros de liquidação a serem seguidos: a) Fase pré-judicial (compreendida entre a data da exigência da verba e a data que antecede o dia de ajuizamento da ação): I. Até 29/08/2024: serão utilizados, como taxa de juros, a TRD e, como índice de correção monetária, o IPCA-E (índice cadastrado no sistema PJe-Calc como “tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas” – conforme Resolução n.º 306/2021 do CSJT); II. A partir de 30/08/2024: será utilizado no cálculo da atualização monetária o IPCA, sem qualquer taxa de juros de mora. b) Fase judicial (a partir do dia de ajuizamento da ação): I. Até 29/08/2024: será utilizada, como taxa de juros, a SELIC (Simples) (art. 406 do Código Civil), que já contempla tanto os juros de mora quanto a correção monetária, não podendo, nesse período, ser acumulada com qualquer outro índice de correção monetária ou juros; II. A partir de 30/08/2024: no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC – IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil) e, no caso desse resultado ser menor do que zero, não haverá incidência de juros de mora (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406. Custas, pela reclamada, no importe de R$195,13, calculadas sobre o valor da condenação (R$9.756,65). Intimem-se. Nada mais. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AVENIDA S.A
4. Processo 00254811320245240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025481-13.2024.5.24.0007 AUTOR: LARISSA GONCALVES DO NASCIMENTO RÉU: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b27bcce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO POSTO ISSO, decide a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, na reclamação trabalhista proposta por LARISSA GONCALVES DO NASCIMENTO em face de LOJAS AVENIDA S.A julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: i) indeferir rescisão indireta e reconhecer pedido de demissão em 28/10/2024; ii) condenar a ré no pagamento de (com base na remuneração de R$ 1.693,00, f. 33): - Saldo de salários de outubro de 2024 (28 dias); - Férias proporcionais + 1/3 (10/12); - 13º Salário proporcional (10/12); - FGTS, cujos valores devem ser depositados; - Multa do art. 467, da CLT. Concede-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios conforme fundamentação. SENTENÇA LÍQUIDA (PLANILHA EM ANEXO). BAIXA. A ré deverá promover a baixa do contrato de trabalho em 05 dias após o trânsito em julgado da sentença com data de 28/10/2024, independentemente de intimação específica, sob pena de multa a ser posteriormente fixada. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. De responsabilidade da ré, cotas do empregado – a ser retida do crédito dele, respeitado o teto de contribuição – e do empregador (com observância, ainda, da OJ 414 da SDI-I do Col. TST), incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (CLT, art. 832, §3º). Não há tributação sobre os valores de FGTS + 40% – Lei 8.036/90, art. 28 – títulos indenizatórios, inclusive valores referentes ao aviso indenizado, e demais parcelas excluídas pela legislação (Lei 8.212/91, art. 28, §9º e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), definição que atende ao art. 832, §3º, da CLT, pois a solução sobre natureza de verbas para fins de incidência emerge desses preceitos legais e não de eleição pelo magistrado. Observem-se as incidências fiscais cabíveis sobre títulos de natureza salarial (Lei 8.541/92, art. 46 e provimentos 01/96 e 03/2005 da CGJT). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A correção monetária e os juros de mora são pedidos implícitos e, assim, estão compreendidos na petição inicial (CPC, art. 322, § 1º) e na condenação (Súmula TST n. 211). Em razão de decisão vinculante (Lei n. 9.868/1999, art. 28, parágrafo único), proferida em 18/12/2020 pelo Tribunal Pleno do STF no julgamento conjunto da ADC-58, ADC-59, ADI-5867 e ADI-6021, os créditos decorrentes de condenação judicial devem ser atualizados na forma estabelecida na referida decisão até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Assim, resumidamente, são esses os parâmetros de liquidação a serem seguidos: a) Fase pré-judicial (compreendida entre a data da exigência da verba e a data que antecede o dia de ajuizamento da ação): I. Até 29/08/2024: serão utilizados, como taxa de juros, a TRD e, como índice de correção monetária, o IPCA-E (índice cadastrado no sistema PJe-Calc como “tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas” – conforme Resolução n.º 306/2021 do CSJT); II. A partir de 30/08/2024: será utilizado no cálculo da atualização monetária o IPCA, sem qualquer taxa de juros de mora. b) Fase judicial (a partir do dia de ajuizamento da ação): I. Até 29/08/2024: será utilizada, como taxa de juros, a SELIC (Simples) (art. 406 do Código Civil), que já contempla tanto os juros de mora quanto a correção monetária, não podendo, nesse período, ser acumulada com qualquer outro índice de correção monetária ou juros; II. A partir de 30/08/2024: no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC – IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil) e, no caso desse resultado ser menor do que zero, não haverá incidência de juros de mora (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406. Custas, pela reclamada, no importe de R$195,13, calculadas sobre o valor da condenação (R$9.756,65). Intimem-se. Nada mais. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA GONCALVES DO NASCIMENTO
5. Processo 00248175920225240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024817-59.2022.5.24.0004 AUTOR: THIAGO AUGUSTO LEAL RÉU: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f6616 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos. 1. Diante da quitação do débito exequendo, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se.   ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AVENIDA S.A
6. Processo 00248175920225240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024817-59.2022.5.24.0004 AUTOR: THIAGO AUGUSTO LEAL RÉU: LOJAS AVENIDA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39f6616 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos. 1. Diante da quitação do débito exequendo, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Arquivem-se os autos. 3. Intimem-se.   ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO AUGUSTO LEAL
7. Processo 00035308820124013504
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003530-88.2012.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE HEITOR DA SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PITAGORAS LACERDA DOS REIS - GO32422 POLO PASSIVO:MARIA JESUINA DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA - GO18905, FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES - GO26413, RENATA MACHADO E SILVA - GO17642, ALDERICO JOSE DA SILVA - GO15537, JOSE MIGUEL CHAVES - GO8157, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, THIAGO VIEIRA CINTRA - GO37453 e OTO LIMA NETO - GO24196 Destinatários: JULIEVE FERREIRA DO CARMO OTO LIMA NETO - (OAB: GO24196) THIAGO VIEIRA CINTRA - (OAB: GO37453) LUCIANO PIRES DA SILVA ALDERICO JOSE DA SILVA - (OAB: GO15537) MARIA JESUINA DO CARMO OTO LIMA NETO - (OAB: GO24196) THIAGO VIEIRA CINTRA - (OAB: GO37453) CARTORIO DE PESSOA JURIT.TITUL.E PROT.TAB.2DE NOTAS E TAB. JOSE MIGUEL CHAVES - (OAB: GO8157) EDINAIR DIVINA DOMINGUES DE ARAUJO ALDERICO JOSE DA SILVA - (OAB: GO15537) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) JULIMAR FERREIRA DO CARMO LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA - (OAB: GO18905) FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES - (OAB: GO26413) RENATA MACHADO E SILVA - (OAB: GO17642) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJGO
8. Processo 00035308820124013504
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003530-88.2012.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE HEITOR DA SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PITAGORAS LACERDA DOS REIS - GO32422 POLO PASSIVO:MARIA JESUINA DO CARMO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA - GO18905, FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES - GO26413, RENATA MACHADO E SILVA - GO17642, ALDERICO JOSE DA SILVA - GO15537, JOSE MIGUEL CHAVES - GO8157, ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, THIAGO VIEIRA CINTRA - GO37453 e OTO LIMA NETO - GO24196 Destinatários: JULIEVE FERREIRA DO CARMO OTO LIMA NETO - (OAB: GO24196) THIAGO VIEIRA CINTRA - (OAB: GO37453) LUCIANO PIRES DA SILVA ALDERICO JOSE DA SILVA - (OAB: GO15537) MARIA JESUINA DO CARMO OTO LIMA NETO - (OAB: GO24196) THIAGO VIEIRA CINTRA - (OAB: GO37453) CARTORIO DE PESSOA JURIT.TITUL.E PROT.TAB.2DE NOTAS E TAB. JOSE MIGUEL CHAVES - (OAB: GO8157) EDINAIR DIVINA DOMINGUES DE ARAUJO ALDERICO JOSE DA SILVA - (OAB: GO15537) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) JULIMAR FERREIRA DO CARMO LARA NUNES LOBO RICCIOPPO COSTA - (OAB: GO18905) FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES - (OAB: GO26413) RENATA MACHADO E SILVA - (OAB: GO17642) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJGO