Ana Carolina Ormond De Souza Carvalho Registrado(A) Civilmente Como Ana Carolina Ormond De Souza Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10022479320248110007
   Tribunal: TJMT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002247-93.2024.8.11.0007. REQUERENTE: AMAZIR FABRICIO REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco BMG S.A. em face da sentença de Id. 194131732, em razão de omissão com relação ao índice de atualização monetária acerca da condenação à devolução dos valores descontados indevidamente. Primeiramente, pondero que os embargos devem, inevitavelmente, ser conhecidos, visto que opostos tempestivamente (Id. 195252638). Devidamente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (Id. 198209880). Compulsando os autos, denota-se que assiste razão à embargante, de modo em que verifico a necessidade de retificar parcialmente o dispositivo da referida sentença, tão somente para acrescentar à alínea "b", ou seja, no que se refere à devolução dos valores descontados indevidamente, o seguinte parágrafo: Não tendo sido convencionados e/ou não estando previstos em legislação específica, serão aplicados os índices estabelecidos nos artigos 406, §1º e 389, § único, ambos do Código Civil. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS acolho os embargos declaratórios e, como corolário natural, retifico em sua feição parcial o conteúdo da sentença de Id. 194131732, para o único fim de suprir a omissão na forma supracitada. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito
3. Processo 10103693920238110037
   Tribunal: TJMT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1010369-39.2023.8.11.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Pedido de Danos Morais e Materiais com Restituição em Dobro Requerente: Odair Pereira dos Santos Requerido: Banco BMG S.A Vistos etc. Ante a discordância quanto a proposta de honorários periciais, destituo o perito anteriormente nomeado e, em substituição, nomeio como perito judicial o Sr. Celso Gustavo Lima, perito grafotécnico, telefone (65) 99303-0324, endereço eletrônico: contato@celsogustavopericias.com.br. Intime-se o perito nomeado nos termos da decisão pretérita (Num. 176308556). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
4. Processo 10103693920238110037
   Tribunal: TJMT | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 1010369-39.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este processo e encaminho intimação às partes para manifestação nos autos acerca da proposta do perito (identificador nº 184893326) no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (CPC, art. 465, §3º). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC