Fernanda Conceição Da Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 14124077220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1412407-72.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Fernanda Conceição da Silva Pereira Paciente: Sandra Mara Pereira Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Posto isso, não conheço da impetração e determino o arquivamento do feito, nos termos do artigo 138, IV, do RI/TJ-MS, artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 3º, do Código de Processo Penal. Arquivem-se. Intime-se.
3. Processo 10239821720238110041
   Tribunal: TJMT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
4. Processo 14124077220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1412407-72.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Fernanda Conceição da Silva Pereira Paciente: Sandra Mara Pereira Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 09377286620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50030430320254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003043-03.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA - MS26534 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPJ: 23.612.685/0001-22, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maria Aparecida da Silva Pereira, em face de suposto ato do Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, em que a parte impetrante apresenta os seguintes pedidos: “1. A concessão de liminar para determinar que o INSS julgue o recurso administrativo no prazo de 10 dias, sob pena de multa; 2. No mérito, a concessão definitiva da segurança, garantindo o julgamento do recurso; 3. A concessão da justiça gratuita; 4. A condenação do INSS ao pagamento de custas processuais, se cabível”. A inicial possui a seguinte narrativa fática: “A impetrante requereu o benefício de Auxílio-Doença (NB: 647.010.320-4) em 26/09/2022, protocolado sob o número 1884555917, anexando todos os documentos médicos necessários. Após um longo período de espera sem decisão, somente em 21/12/2023 foi notificada da necessidade de uma perícia presencial, que foi agendada e realizada em 27/12/2023. Contudo, o pedido foi negado sob a justificativa de falta de exames recentes. A impetrante interpôs recurso administrativo pleiteando a análise dos exames enviados na data do requerimento inicial, pois esteve incapacitada entre setembro e dezembro de 2022. No entanto, até o presente momento, o INSS não julgou o recurso, configurando omissão abusiva e ilegal, é possível verificar que o último andamento é de 25.10.2024 quando foi encaminhado para 5 JR, segue evidência: (...) No entanto, transcorrido mais de um ano desde a interposição do recurso, este está parado desde novembro sem qualquer justificativa para a demora. Tal inércia configura desrespeito às normas legais e impõe a necessidade do ajuizamento do presente mandado de segurança”. A inicial foi instruída com procuração e documentos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica da narrativa exposta na inicial, a impetrante pleiteia a análise de Recurso Ordinário, protocolo de requerimento n.º 1757840213, processo nº 44236.401636/2024-62 (360085995), apontando, inicialmente, como autoridade coatora, o Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS. E, em consulta ao sistema SAT (em anexo), referido recurso ordinário será julgado pela 05ª Junta de Recursos. Nesse cenário, intime-se o impetrante para esclarecer a legitimidade da autoridade apontada coatora, bem como para trazer informações atualizadas quanto ao andamento do processo de julgamento do recurso ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 09005247320258120005
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08244838220228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0824483-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Fernando Vinicius da Silva Santos DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Apelada: Maria Luiza Migueis Curvos Advogada: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB: 26534/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.