Francielly Maria Bersani De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 08005158420238120034
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800515-84.2023.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Município Glória de Dourados Proc. Município: Francielly Maria Bersani de Castro (OAB: 26539/MS) Proc. Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Vera Lucia da Silva Arzamendia DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 00153016720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-67.2022.8.26.0114 (processo principal 0001341-93.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sandro Santos Waterkemper - José Aparecido Bersani - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO (OAB 26539/MS), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)
4. Processo 00153016720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-67.2022.8.26.0114 (processo principal 0001341-93.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sandro Santos Waterkemper - José Aparecido Bersani - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO (OAB 26539/MS), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP)
5. Processo 00153016720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015301-67.2022.8.26.0114 (processo principal 0001341-93.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Sandro Santos Waterkemper - José Aparecido Bersani - Vistos. Indefiro a majoração da penhora dos vencimentos do executado, vez que o percentual aplicado se mostra plausível. Determino seja oficiado ao INSS para informações do valor atualizado do débito e que os depósitos deverão ocorrer em conta judicial vinculada a este feito. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de ofício ao INSS, devendo a parte exequente providenciar seu encaminhamento. O ofício deverá ser acompanhado da planilha atualizada do débito. Providencie-se a transferência do valor de R$ 395,00 bloqueado via sistema SisbaJud e o desbloqueio do restante, conforme deliberado às fls. 90/92. No mais, defiro a penhora do veículo Honda/Biz, placas SPF4D72 e dos direitos que o executado detém sobre o veículo Hyndai/HB20 placas SHB4J67. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO (OAB 26539/MS)
6. Processo 10077633320244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007763-33.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007763-33.2024.4.01.3200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA VITORIA MOUSINHO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO - MS26539-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1007763-33.2024.4.01.3200 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de reexame necessário da sentença que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para determinar à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribunal por força da remessa necessária. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 1007763-33.2024.4.01.3200 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Reexame necessário Nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009 “concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição”. Hipótese dos autos Trata-se de mandado de segurança no qual o magistrado de primeira instância, ao sentenciar o feito, determinou à autoridade coatora que analisasse, no prazo fixado, o processo administrativo sobre o qual foi alegada morosidade no trâmite. Mérito A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007763-33.2024.4.01.3200 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM RECORRENTE: ANA VITORIA MOUSINHO DE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCIELLY MARIA BERSANI DE CASTRO - MS26539-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII, DA CF E ART. 49, DA LEI 9.784/99. 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar as normas que regem a atividade administrativa, entre as quais os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da moralidade. Nesse sentido, entre outros, os precedentes: AgInt no AREsp n. 2.140.355/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.; AC 1009955-98.2023.4.01.3902, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 12/09/2024 PAG. 2. Remessa necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator
7. Processo 00241743720255240056
   Tribunal: TRT24 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA ATOrd 0024174-37.2025.5.24.0056 AUTOR: TAYNARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO RÉU: ROBERTO CARLOS TERENCIANI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63af51 proferido nos autos. Vistos, etc.  1. Ante a juntada do depósito judicial no ID 9125a2a, proceda-se ao pagamento dos débitos (vide planilha de ID 50580c8).  2. Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, indicar seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do crédito.  3. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos e, se zeradas as contas, conclusos os autos para as providências quanto ao arquivamento.     NOVA ANDRADINA/MS, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE MARQUES BORBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAYNARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
8. Processo 00241743720255240056
   Tribunal: TRT24 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA ATOrd 0024174-37.2025.5.24.0056 AUTOR: TAYNARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO RÉU: ROBERTO CARLOS TERENCIANI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63af51 proferido nos autos. Vistos, etc.  1. Ante a juntada do depósito judicial no ID 9125a2a, proceda-se ao pagamento dos débitos (vide planilha de ID 50580c8).  2. Intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, indicar seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do crédito.  3. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos e, se zeradas as contas, conclusos os autos para as providências quanto ao arquivamento.     NOVA ANDRADINA/MS, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE MARQUES BORBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS TERENCIANI