Laís Fernanda Paes Grião

Processos do Advogado

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2. Processo 16011991020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch EMENTA - AGRAVOEM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE -EVASÃO - JUSTIFICATIVANÃO ACOLHIDA - REGRESSÃOAO REGIME FECHADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I No caso dos autos, tem-se que o reeducando encontrava-se cumprindo pena no regime semiaberto, quando praticou falta grave disciplinar, consistente em evasão. Contudo, a justificativa apresentada não se mostrou hábil a obstar o reconhecimento da falta grave e, por conseguinte, a regressãoao regime mais rigoroso. II Agravo desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
3. Processo 16011991020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Execução Penal nº 1601199-10.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Agravante: Alexandre Albernas Moises Advogada: Laís Fernanda Paes Grião (OAB: 26801/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Regina Dörnte Broch Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
4. Processo 08082049120178120002
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laís Fernanda Grião (OAB 26801/MS), Juan Lucas Fonseca Pinheiro (OAB 19943/MS) Processo 0808204-91.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. L. B. - Exectdo: D. B. S. - Intimação da parte exequente, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca das informações prestadas às fls. 200/201.