Mauricio Dos Reis Ferro

Processos do Advogado

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2. Processo 08055365520248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00611655220168060064
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB 25465/CE), Silvio Vieira da Silva (OAB 11147/CE), Jose Wandemberg Chaves Maia Junior (OAB 45882/CE), Alexandrina Cabral Pessoa de França (OAB 27003/CE), Adailton Freire Campelo (OAB 11515/CE), Bruno Lima Pontes (OAB 29231/CE), Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS), Gilson Sergio Pereira Alves (OAB 35400/CE), Gabriellen Carneiro de Melo (OAB 40011/CE), Thiago Alves Henrique da Costa (OAB 27919/CE), Francisco Ernando Uchoa Lima Sobrinho (OAB 10054/CE), Amil Roberto Marinho de Oliveira (OAB 28437/CE), Maria Viviane de Vasconcelos (OAB 27715/CE), Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB 21999/CE), Leandro Duarte Vasques (OAB 10698/CE), Oseas de Souza Rodrigues Filho (OAB 216000/CE), Thalys Anderson Malta Bitar (OAB 16893/CE), Antonia Narcelia Saraiva Cavalcante Coelho (OAB 12119/CE), Francisco Valdeni da Silva (OAB 11101/CE) Processo 0061165-52.2016.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Rufino Silva Filho - Dessa forma, em conformidade com a decisão proferida no processo desmembrado desta ação penal, temos por mais prudente aguardar os desdobramentos daquele julgamento para dar prosseguimento ao presente feito, haja vista a eventual hipótese do reconhecimento da ilegalidade do Relatório de Inteligência (RELINT) nº 016/2015 - COIN/SSPDS. Assim, permaneçam os presentes autos suspensos, aguardando os desdobramentos do julgamento em trâmite no processo nº 0050397-91.2018.8.06.0001, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ciência às Defesas e ao Ministério Público. 2 - Observo, ainda, que fora decretada a prisão preventiva da acusada Maria das Graças Teixeira Freitas, vide decisão de fls. 193/195, bem como decretada a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação à mesma, vide item 2 da decisão de fls. 148/151. Entretanto, conforme se denota dos autos dependentes nº 0018804-97.2025.8.06.0001, a referida acusada habilitou advogado para patrocinar sua defesa, tendo protocolado pedido naquele feito no dia 29/04/2025. Dessa forma, a presença de defensor constituído mediante habilitação de advogado nos autos constitui elemento apto a demonstrar a efetiva ciência pela ré da presente ação penal, suprindo a necessidade formal da citação. Aliás, é nesse sentido que decide o STJ: 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, independentemente da existência de procuração com poderes específicos, o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre a ausência ou a nulidade da citação. Incidência da Súmula n. 83/STJ. (AgInt no REsp n. 1.709.915/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 17/4/2018.) Assim, cadastre-se neste feito a defesa habilitada pela acusada Maria das Graças Teixeira Freitas, na pessoa do Dr. Sílvio Vieira da Silva OAB/CE 11.147, bem como intime-o para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o presente feito restará suspenso aguardando o julgamento do recurso interposto no processo nº 0050397-91.2018.8.06.0001 já citado item anterior, bem como em conformidade com a decisão de fls. 2509/2510 proferida nos autos desmembrados nº 0024430-34.2024.8.06.0001 em que os réus que permaneciam presos em decorrência deste processo tiveram a prisão preventiva revogada, expeça-se o contramandado de prisão relativo ao mandado prisional de fls. 200/201. Expedientes necessários.
4. Processo 08033866720258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio dos Reis Ferro (OAB 27003/MS) Processo 0803386-67.2025.8.12.0018 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Sérgio Henrique Oliveira Leal - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
5. Processo 08014956120238120024
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauricio dos Reis Ferro (OAB 27003/MS) Processo 0801495-61.2023.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Augusto Marchesini Pizi - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
6. Processo 08038061420218120018
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS), Isabela Zanon Piacentini de Souza (OAB 23806/MS), Mauricio dos Reis Ferro (OAB 27003/MS) Processo 0803806-14.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Oliveira Souza - Réu: A3 Veículos - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
7. Processo 08063059720238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mauricio dos Reis Ferro (OAB 27003/MS) Processo 0806305-97.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria Helena dos Santos Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, observando-se os dados bancários indicados à f. 353. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."
8. Processo 08065111420238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS), Mauricio dos Reis Ferro (OAB 27003/MS) Processo 0806511-14.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michel André Cavassani - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias