Marcela Berteli Meneguci De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 50006076220254036003
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000607-62.2025.4.03.6003 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: NICOLY VITORIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS - MS27680 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis junte documentos pessoais, comprovante de residência atualizado (ou declaração datada da pessoa cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal), procuração, declaração de hipossuficiência de recursos financeiros e outros que entender necessários à instrução do processo, caso não o tenha feito, ou indique nos autos, sob pena de arcar com os ônus processuais de sua inércia. Acrescente-se que os documentos listados são imprescindíveis ao ajuizamento da ação, de modo que o feito será extinto caso não seja apresentado no prazo acima assinalado. Intime-se.
3. Processo 00251230320235240001
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025123-03.2023.5.24.0001 AUTOR: SONYA MARA DA SILVA SOARES RÉU: CATIVA MS TEXTIL LTDA Destinatário:  SONYA MARA DA SILVA SOARES INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 93, XIV, da CF (redação da EC n. 45), art. 203, § 4º do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência da expedição do ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO (Id b72142c) a fim de extraí-lo do sistema e apresentá-lo no órgão competente. (Recomendação TRT/SGP/SECOR nº 001/2024). CAMPO GRANDE/MS, 09 de julho de 2025. CLEIDE SUELI ALVES DE SOUSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONYA MARA DA SILVA SOARES
4. Processo 08034454620258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 50000600420254036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000060-04.2025.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas CRIANÇA INTERESSADA: L. F. B. C. REPRESENTANTE: N. C. D. S. ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS - MS27680 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: N. C. D. S. ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS - MS27680 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. TRêS LAGOAS/MS, 8 de julho de 2025.
6. Processo 08101231420248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 50012729420244036203
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001272-94.2024.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: ANA LELISE MARTINS SIMOES Advogados do(a) AUTOR: MARCELA BERTELI MENEGUCI DE ASSIS - MS27680, MATHEUS CERAZI SARTORI - MS24877 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MUNICIPIO DE TRES LAGOAS Advogado do(a) REU: TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS - MS21464 S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por Ana Lelise Martins Simões em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Três Lagoas/MS, com posterior inclusão da União, o objetivo de compelir os entes públicos a fornecerem o medicamento micofenolato de mofetila 500mg, conforme prescrição médica. Relatório dispensado nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c.c. art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Fundamentação. Por meio da petição ID 368155488, a parte autora manifestou a desistência da ação. Deveras, o Código de Processo Civil permite que a parte autora desista da ação, desde que o faça até a prolação da sentença, sendo necessário o consentimento do réu quando a contestação já houver sido oferecida (artigo 485, §§ 4º e 5º). Por outro lado, o Juizado Especial Federal é orientado pelos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, sendo regido por normas mais específicas em relação àquelas previstas no CPC. Sob essa perspectiva, o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, veicula entendimento sobre a desnecessidade de anuência do réu para homologação da desistência. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento Destarte, inexiste óbice à homologação da desistência e consequente extinção do processo. Dispositivo. Diante do exposto, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a desistência do processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada que havia sido deferida no ID 333251167. Considerando que tal medida não foi cumprida, é desnecessário qualquer pronunciamento quanto ao custeio do fármaco. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 c.c. art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada no ID 351749383, Dr.ª Marcela Berteli Meneguci de Assis, OAB/MS 27.680, os quais arbitro no valor mínimo da tabela respectiva da Resolução CJF nº 305/2014. Oportunamente, arquivem-se. Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
8. Processo 00007735420245230126
   Tribunal: TRT23 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATSum 0000773-54.2024.5.23.0126 RECLAMANTE: MARISA APARECIDA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: GUIMARAES FAGUNDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f3e31a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. 1. Considerando que houve o cumprimento integral do acordo, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015. 2. Em havendo restrições RENAJUD ou inclusão no SERASAJUD, BNDT e CNIB, desde já autorizo seu levantamento, em relação a estes autos e partes. 3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, via SIF, para que, a partir da conta judicial 3437.042.01507714-4, proceda a seguinte transação: a) transferir o valor de R$1.000,00 (e acréscimos, deixando a conta zerada), mediante depósito em conta do advogado do autor, para quitação do crédito do exequente, observados os dados bancários a seguir: Banco: BTG Pactual S.A. (208), Agência: 0050, Conta: 489996-0, Nome: BERTELI MENEGUCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PIX CNPJ: 51.311.673/0001-01. 4. Comprovada a transferência, intime-se o autor para ciência. 5. Tudo cumprido e decorrido o prazo recursal, revisem-se os autos, registrando-se os pagamentos efetuados para fins estatísticos, e não havendo pendências e zeradas todas as contas judiciais, arquivem-se, com as cautelas de praxe. 6. Intimem-se as partes. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA APARECIDA LIMA DOS SANTOS