Jéssica Da Silva Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10012410520258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-05.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.N.S. - D.A.S. - - S.A.O.S. - Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS), JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS), GISELE TOSTES STOPPA (OAB 296155/SP), DEISI MACHINI MARQUES (OAB 95312/SP)
3. Processo 08433159520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08096470220258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08119872120228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 14070216120258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1407021-61.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Margarida Oliveira Cavalcante Tenorio Siqueira Advogada: Jéssica da Silva dos Santos (OAB: 28055/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - ABSTENÇÃO DE SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA REQUERENTE - MEDIDA RESTRITA AO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL - POSTERIOR INADIMPLEMENTO POR PARTE DA AUTORA - POSSIBILIDADE DE NOVA SUSPENSÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falar em descumprimento de ordem judicial quando a tutela de urgência é concedida para determinar a abstenção de suspensão ou restabelecimento do fornecimento de água no tocante ao débito indicado na inicial e o consumidor tem o serviço suspenso em momento posterior, por fazer uso regular do serviço sem efetuar a devida contraprestação, uma vez que se tornou inadimplente por débitos subsequentes, não abrangidos na petição inicial. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
7. Processo 10000216720258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000021-67.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Débora Carolina Carvalho dos Santos Rozin - - Alexandre Fernandes Rozin - - Herminia de Souza Carvalho dos Santos - - Paulo dos Santos - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação apresentada. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS), JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS), JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS), JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 28055/MS)
8. Processo 14057078020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1405707-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: R. P. da S. Advogada: Jéssica da Silva dos Santos (OAB: 28055/MS) Agravada: A. F. de A. DPGE - 1ª Inst.: Thaís Dominato Silva Teixeira Agravado: N. P. F. (Representado(a) por sua Mãe) A. F. de A. DPGE - 1ª Inst.: Thaís Dominato Silva Teixeira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PRESENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos e tutela antecipada, deferiu a guarda unilateral provisória do menor à genitora, fixou regime de convivência restrito ao genitor e alimentos provisórios no valor correspondente a 55% do salário mínimo, a serem pagos mediante desconto em folha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se se estão presentes os requisitos legais para concessão de guarda unilateral provisória em favor da genitora e se a fixação do valor dos alimentos provisórios observou o trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O deferimento da guarda unilateral provisória baseou-se em elementos que evidenciam a guarda fática já exercida pela genitora, bem como a existência de medida protetiva vigente em desfavor do genitor, fatos que justificam a medida liminar em favor do menor. 4. A fixação dos alimentos provisórios observou o binômio necessidade/possibilidade, com base nos documentos apresentados nos autos, inclusive nos próprios rendimentos declarados pelo agravante, que se mostraram compatíveis com o valor fixado. 5. A pretensão de fixação de guarda compartilhada e ampliação do regime de convivência requer instrução probatória mais aprofundada, sendo prudente, no atual estágio processual, manter o regime provisoriamente fixado, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A fixação de alimentos provisórios, mesmo em decisão liminar, deve considerar o binômio necessidade/possibilidade com base nos elementos constantes nos autos, podendo ser revista após a instrução processual. 2. A guarda unilateral provisória pode ser concedida liminarmente à genitora quando presentes elementos que demonstrem o exercício da guarda fática e situações que recomendem proteção imediata ao menor, como a existência de medida protetiva em desfavor do genitor. 3. O princípio do melhor interesse da criança impõe cautela na alteração do regime de guarda e convivência, especialmente quando o feito ainda depende de dilação probatória. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 227; CC, arts. 1.694, §1º, 1.703, 1.584, §2º; CPC, arts. 300, 10; ECA, arts. 1º, 19, 28. Jurisprudência relevante citada: TJMS, AI n. 1410677-65.2021.8.12.0000, Rel. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j. 30/08/2021;TJMS, AI n. 1405999-07.2021.8.12.0000, Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j. 16/07/2021; TJMS, AI n. 1412012-61.2017.8.12.0000, Rel. Des. Dorival Renato Pavan, j. 21/02/2018; TJMS, AI n. 2000443-67.2024.8.12.0000, Rel. Des. Alexandre Raslan, j. 27/06/2024; TJMS, AI n. 1404178-94.2023.8.12.0000, Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago, j. 20/06/2023; TJMS, AI n. 1400760-22.2021.8.12.0000, Rel. Des. Julizar Barbosa Trindade, j. 31/03/2021. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.