Michel Ângelo Francisco Honorato

Processos do Advogado

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2. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro de Guarulhos; 7ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0001015-90.1995.8.26.0224; Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001015-90.1995.8.26.0224; Assunto: Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 08032593220258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10026010320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002601-03.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cássia Regina de Barros Macedo - Assim, o deferimento ou não dos benefícios da Justiça Gratuita fica postergado para momento oportuno. Excepcionalmente, ante as especificidades da causa posta em exame e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como o fato de o polo passivo estar integrado por pessoa jurídica, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de tentativa de conciliação, nos moldes do Enunciado 35, da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo), assim, deve ser a requerida CITADA acerca dos exatos termos daquela, bem como INTIMADA de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. Note-se que se a requerida tiver a intenção de apresentar qualquer proposta de acordo à autora, deverá fazê-lo no corpo da contestação. - ADV: MICHEL ÂNGELO FRANCISCO HONORATO (OAB 29323/MS)
6. Processo 08032593220258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michel Ângelo Francisco Honorato (OAB 29323/MS) Processo 0803259-32.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Machado da Silva - Tópico final da r. decisão de fls 22/23 : Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, presentes os requisitos do art. 303 do mesmo estatuto, CONCEDO a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a requerida restabeleça o fornecimento de água no imóvel do requerente, situado na Rua Marco Antônio Rodrigues de Freitas, n° 165, Bairro Jardim América, na cidade de Paranaíba/MS, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada à 100 (cem) vezes este valor. Intime-se o escritório local da SANESUL, com urgência, para integral cumprimento desta decisão. Considerando que a parte requerente não manifestou interesse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a requerida, SANESUL, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos para deliberação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Intimem-se. Cumpra-se, com celeridade.
7. Processo 08062025620248120018
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Sandra Rosemary Rodrigues dos Santos (OAB 17545/PR), Michel Ângelo Francisco Honorato (OAB 29323/MS) Processo 0806202-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isadora Patrocinio Oliveira de Freitas, Caroline Lizardo da Silva - Réu: Abv Comércio de Alimentos Ltda - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão de danos morais alegados na prefacial. Convém assinalar que a relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo CDC, eis que a autora enquadra-se como consumidora final, nos termos do art. 2º da Lei 8.078/90. Tratando-se de relação de consumo e tendo em vista as alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido. Por conseguinte, entendo que deve ser oportunizada à ré a produção de provas. Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso (art. 455, § 4º, do CPC). Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se.