Jean Cezar França De Nazareth

Processos do Advogado

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2. Processo 00246872720255240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024687-27.2025.5.24.0081 distribuído para Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900300118300000029629194?instancia=1
3. Processo 00246872720255240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0024687-27.2025.5.24.0081 AUTOR: JOEL JOSE ROSSATO RÉU: BARBOSA, ABATH E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae88e3 proferido nos autos. Vistos.                                        O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 24ª Região funciona como unidade jurisdicional de apoio às Varas do Trabalho de Campo Grande, em processos que tramitem com a adoção do Juízo 100% Digital. A Portaria TRT/GP n. 20/2025 alterou a forma de funcionamento do 2º Núcleo que atuará como unidade de apoio para a solução de processos de competência das Varas do Trabalho de Campo Grande, unicamente para os processos de Ribas do Rio Pardo e Água Clara, que tramitem com a adoção do Juízo 100% Digital (art. 2º, II). Tratando-se de processo de Sidrolândia, determina-se a sua redistribuição a uma das Varas do Trabalho de Campo Grande (art. 5º, IV). Intimem-se. SAO GABRIEL DO OESTE/MS, 29 de julho de 2025. IZABELLA RAMOS PINTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEL JOSE ROSSATO
4. Processo 08018134420248120045
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0801813-44.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Jader Dias de Sousa Advogado: Jean Cesar França de Nazareth (OAB: 29615/MS) Advogada: Anyele Coltro Volpe (OAB: 29604/MS) Apelado: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Márcio Irineu da Silva (OAB: 306306/SP) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTO COM DEFEITO. EXIGÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO APARELHO EM FAVOR DO FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO JÁ REALIZADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. FATO ALEGADO NA INICIAL E REITERADO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO. ARTIGO 341 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada, uma vez que o recorrente expôs de forma suficiente as razões de sua inconformidade, o que permitiu o pleno exercício do contraditório. 2. É indevida a imposição judicial de devolução do produto defeituoso ao fornecedor quando a parte autora alega, desde a inicial, que a restituição do bem foi realizada antes do ajuizamento da ação, reiterando o fato em audiência, sem impugnação específica da parte adversa. Incidência da presunção legal de veracidade (CPC, artigo 341). 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
5. Processo 08001254720248120045
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08006032120258120045
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 50071681420254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007168-14.2025.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: VALDEMIR ANTONIO NAVA Advogados do(a) AUTOR: ALLAN OLINDO NAZARETH - MS30804, ANYELE COLTRO VOLPE - MS29604, JEAN CEZAR FRANCA DE NAZARETH - MS29615 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a prioridade de tramitação do feito nos termos do artigo 1.048 do CPC. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após estabelecimento de um contraditório mínimo, uma vez que não vislumbro risco de ineficácia da medida de urgência caso deferida após a manifestação da parte requerida. Ademais, impõe-se a realização de nota técnica a fim de se verificar a imprescindibilidade do medicamento pleiteado bem como a urgência de seu fornecimento pela União. Desse modo, intime-se o autor para juntar laudo médico pormenorizado e atualizado que: 1. descreva todo o tratamento realizado nos últimos 12 (doze) meses, descrevendo todas as terapias já utilizadas disponíveis no SUS; 2 indique o estágio da doença e sua condição clínica atual. Com o laudo deverão ser juntados aos autos toda a documentação médica disponível (laudos, exames de imagem e laboratoriais, dentre outros). Após, solicite-se nota técnica a ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se, constando do mandado que o termo inicial do prazo para oferecer a contestação será a data estabelecida nos incisos do art. 335, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade deverá a União se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/15, por versar o feito sobre direito indisponível. Com ou sem a apresentação de defesa, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital.
8. Processo 00246101820255240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024610-18.2025.5.24.0081 AUTOR: DANIEL RODRIGUES TOME RÉU: MARIA ELMIRA BARBOSA ABATH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b4449c proferido nos autos. Vistos. 1.  Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, informar a jornada de trabalho exercida. 2. Incluo o feito em pauta de audiência de inicial em conciliação telepresencial do dia 04/09/2025 às 13h30min, a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do aplicativo ZOOM, pelo link: https://trt24-jus-br.zoom.us/j/2591048692 O não comparecimento do autor à audiência importará arquivamento do processo e o não comparecimento da ré importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 daCLT). Deverá a parte, ao ingressar na reunião, colocar no campo “Seu nome (nome de tela)” o horário de sua audiência seguido por seu nome e quem representa para facilitar sua identificação e agilidade na audiência, como nos exemplos abaixo: 13h30 – João – autor13h30 – Maria – ré13h30 – José – advogado autor13h30 – Ana – advogado ré13h30 – Mario – preposto13h30 – Lucas- testemunha   3. Intime-se o autor e cite-se a ré. CAMPO GRANDE/MS, 25 de julho de 2025. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL RODRIGUES TOME