Jaine De Lima Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10109935420248110037
   Tribunal: TJMT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 08000204420258120010
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaine de Lima Souza (OAB 30247/MS) Processo 0800020-44.2025.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaine de Lima Souza, Jaine de Lima Souza - Intimação da parte autora da r. decisão de fls. 41, bem como das informações Sisbajud
4. Processo 50007070220254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000707-02.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MARIA LUCIA TOMAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAINE DE LIMA SOUZA - MS30247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte ré, após análise dos documentos juntados aos autos, apresentou proposta de acordo, com o fim de proporcionar uma solução mais rápida ao litígio. “BENEFÍCIO ( x )APOSENTADORIA POR IDADE – SEGURADO ESPECIAL ( )APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NOME DA PARTE AUTORA / CPF MARIA LUCIA TOMAZ DA SILVA (163.652.428-16) DIB (data de início do benefício) 11/06/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 RMI (renda mensal inicial) 01 (um) salário mínimo Período de trabalho rural reconhecido (exclusivo para aposentadorias) 15 anos de período rural anteriores à DER. Havendo vínculo urbano no período, o tempo de labor rural deve ser dilatado até atingir 15 anos de exclusivo labor rural. COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial. R$ 16.088,34”. A parte autora, por meio de petição, manifestou concordância com o acordo proposto pela autarquia. Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo, para que produza seus regulares efeitos. Desde já, encaminhe-se à CEAB/DJ para a implantação do benefício no prazo de 45 dias, a contar da intimação daquela. Com a implantação do benefício e o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório com base no valor fixado no acordo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita tendo em vista a hipossuficiência declarada. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se as partes.
5. Processo 50007070220254036202
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000707-02.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: MARIA LUCIA TOMAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JAINE DE LIMA SOUZA - MS30247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. DOURADOS, 21 de maio de 2025.